Iniciativa RESTORE - Apoio a infraestruturas de gestão e minimização de riscos: rede de novos pontos de água
Programa Regional do Norte 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Cierre
- 30 abr 2027
- Dotación
- 10 Mi €
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Resumen de la convocatoria
O aviso NORTE2030-2026-35, do Programa Regional do Norte 2021-2027, apoia a construção de novos pontos de água aéreos, mistos e terrestres para combate a incêndios rurais nos territórios elegíveis afetados pelos incêndios de 2024 e 2025. Destina-se a municípios, entidades intermunicipais e associações de municípios, e não a empresas em geral. Prevê subvenção não reembolsável FEDER até 70%, com limite de 150.000 € de financiamento por novo ponto de água. A análise é parcial: o texto do aviso termina na página 11 de 30, a nota técnica ambiental está truncada e os restantes anexos, exceto C-6, apenas constam do inventário.
Lo que debe saber
- Candidaturas entre 04/11/2026 e 30/04/2027, às 18h00; primeira fase termina em 29/01/2027, às 18h00.
- Dotação indicativa de 10.000.000 € FEDER. A segunda fase pode ser suspensa se a dotação for atingida na primeira.
- É obrigatório submeter parecer favorável do ICNF: o mero pedido de parecer determina a não admissão.
- Solicitar parecer ao ICNF pelo menos 20 dias úteis antes do fecho da fase; solicitar parecer à APA, quando aplicável, pelo menos 30 dias úteis antes.
- Exige projeto de execução aprovado e localização georreferenciada à submissão, além dos restantes elementos de maturidade aplicáveis.
- Operações materialmente concluídas antes da candidatura podem ser apoiadas, desde que respondam a catástrofe elegível RESTORE e cumpram as demais condições.
- Operações de custo total até 200.000 € são financiadas por montantes fixos, segundo o Anexo D, cujo conteúdo não foi disponibilizado.
- O custo elegível está sujeito aos custos de referência do Anexo A-3, não disponibilizado.
Cómo es la solicitud
- 1
Completar o dossier regulamentar e validar elegibilidade
Obter os textos em falta. Cruzar a natureza da entidade e as localizações com as resoluções referidas no aviso. Não preencher campos presumidos do portal nem calcular mérito sem a grelha integral.
- 2
Preparar projeto e comprovar maturidade
Reunir projeto de execução aprovado, localização georreferenciada, títulos dos terrenos e acessos, mapa de quantidades e preços, calendário e estudos aplicáveis. Verificar condições adicionais do Anexo D quando o custo total não exceda 200.000 €.
- 3
Solicitar e obter pareceres e autorizações
Pedir parecer ao ICNF em drcnf.norte@icnf.pt, pelo menos 20 dias úteis antes do fecho, com assunto «Candidaturas NORTE 2030 - pedido de parecer – RESTORE: Novos pontos de água». Juntar localização, projeto aprovado e memória descritiva. Quando aplicável, apresentar Pedido de Informação Prévia à APA em https://siliamb.apambiente.pt, pelo menos 30 dias úteis antes, com a mesma referência. Recolher os pareceres favoráveis e verificar os licenciamentos aplicáveis.
- 4
Estruturar orçamento, financiamento e sustentabilidade
Separar custos elegíveis e não elegíveis, aplicar custos de referência do Anexo A-3 e controlar o teto FEDER por ponto. Identificar recursos para a componente não financiada e para exploração e manutenção. Verificar ausência de cobertura das mesmas despesas por seguros ou outros fundos. Consultar C-4a e C-4b antes de decidir sobre exigências de EVF.
- 5
Preparar demonstração ambiental e climática
Preencher a ficha DNSH com avaliação dos seis objetivos e evidências. Fundamentar o domínio de intervenção predominante. Avaliar a aplicabilidade de Climate Proofing segundo a OT n.º 1/2026, sem assumir uma isenção geral para todas as infraestruturas abaixo de 3 milhões de euros. Para operações não sujeitas a RJAIA, preparar o Plano de gestão ambiental e sustentabilidade.
- 6
Consolidar memória, indicadores e comunicação
Demonstrar nexo RESTORE, alinhamento territorial, solução técnica, custos, calendário e sustentabilidade. Quantificar os três indicadores previstos e preparar plano de comunicação. Confirmar o conteúdo obrigatório da memória e as metas financeiras no Anexo A-1 integral.
Perfil del solicitante
- Tipo de entidad
- Municípios, entidades intermunicipais e associações de municípios enquadrados nos territórios elegíveis.
- Tasa de financiación
- Até 70% FEDER, sob a forma de subvenção não reembolsável, com máximo de 150.000 € FEDER por novo ponto de água. A taxa máxima pode ser ajustada em execução nos termos do aviso. Não é identificada uma fonte de financiamento nacional disponível.
- Sectores
- Infraestruturas de gestão e minimização de riscos: construção de novos pontos de água para supressão de incêndios rurais.; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.
Requisitos de elegibilidad
- Capacidade técnica, financeira e operacional para execução e manutenção.
- Elegibilidade e ausência de impedimentos nos termos dos artigos 4.º, 14.º, 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023.
- Nexo territorial e funcional com os incêndios elegíveis de 2024/2025.
- Direitos sobre terrenos e acessos, maturidade técnica, pareceres favoráveis e autorizações aplicáveis.
- Sustentabilidade financeira, ausência de duplo financiamento e cumprimento ambiental.
Obligaciones del beneficiario
- Cumprir os requisitos de elegibilidade e obrigações previstos no Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e no aviso.
- Dispor de capacidade técnica, financeira e operacional para executar e manter as infraestruturas.
- Manter registo atualizado no Serviço Público de Notificações Eletrónicas.
- Comprovar direito válido sobre os locais de implantação e acessos.
- Cumprir o Despacho n.º 5711/2014 e demonstrar alinhamento com os instrumentos territoriais de gestão integrada de fogos rurais.
- Apresentar parecer favorável do ICNF e parecer favorável da APA sobre recursos hídricos, quando aplicável, com informação coerente com a candidatura.
- Dispor dos licenciamentos e autorizações prévios à execução aplicáveis, incluindo recursos hídricos, REN, RAN, Rede Natura 2000 e avaliação de incidências ambientais.
- Demonstrar cumprimento do DNSH e das exigências ambientais e de resistência às alterações climáticas aplicáveis.
Calendario y plazos
- 04/11/2026: abertura.
- 29/01/2027, 18h00: fecho da primeira fase.
- 30/04/2027, 18h00: fecho da segunda fase, sujeita à disponibilidade de dotação e eventual suspensão.
- ICNF: solicitar pelo menos 20 dias úteis antes do fecho da fase escolhida.
- APA, quando aplicável: solicitar pelo menos 30 dias úteis antes do fecho.
- Execução: 12 meses após assinatura do Termo de Aceitação, com extensão nos termos do aviso.
- Início: até 90 dias úteis segundo a regra de contagem definida no aviso.
- 30/09/2027: limite para conversão integral do adiantamento inicial em execução efetiva, nas operações superiores a 200.000 €.
Cómo se evalúan las solicitudes
Classificação final e hierarquização
Exige classificação final igual ou superior a 3,00 pontos e cabimento na dotação. Se a procura elegível exceder a dotação, aplica-se a hierarquização por mérito. Critérios, subcritérios, ponderações e fórmula não constam do excerto; obter o aviso integral antes de orientar a pontuação.
Antes de presentar
- Obter o aviso integral, incluindo os Anexos A-1, A-3 e D, e os modelos do inventário antes de concluir a instrução.
- Confirmar acesso ao Balcão dos Fundos; procedimentos de registo e representação: Não indicado nos documentos.
- Efetuar ou atualizar o registo no SPNE.
- Confirmar natureza jurídica elegível e localização das intervenções nas freguesias abrangidas.
- Não exigir certificação PME com base neste aviso: essa exigência não está indicada.
- Garantir direitos sobre os locais e acessos, projeto de execução aprovado e georreferenciação.
- Planear os pedidos de parecer com as antecedências mínimas e obter os pareceres favoráveis antes da submissão.
- Disponibilizar assinatura qualificada do representante legal para a Declaração Complementar de Compromisso.
Documentos a preparar
- Declaração Complementar de Compromisso — C-1Obligatorio
- Parecer favorável ICNFObligatorio
- Parecer favorável APA sobre utilização de recursos hídricosObligatorio
- Projeto de execução aprovado e localização georreferenciadaObligatorio
- Levantamento topográfico e estudo geotécnicoObligatorio
- Títulos sobre o local de implantação e acessosObligatorio
- Memória descritiva, mapa de quantidades e preços, calendário, sustentabilidade e plano de comunicaçãoObligatorio
- Licenças e autorizações aplicáveisObligatorio
- Ficha de demonstração DNSH — C-5b e evidênciasObligatorio
- Documentação AIA ou Plano de gestão ambiental e sustentabilidadeObligatorio
- Fundamentação e documentação de Climate ProofingObligatorio
- Comprovativos relativos à aquisição de terrenosObligatorio
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