Mobilidade Sustentável - ITI AML
Programa Regional de Lisboa 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Cierre
- 31 dic 2026
- Dotación
- 36,6 Mi €
- Regiones
- Área Metropolitana de Lisboa
- Modalidad
- Individual
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Resumen de la convocatoria
O aviso LISBOA2030-2024-22 — Mobilidade Sustentável - ITI AML, do Programa Regional de Lisboa 2021-2027 (Lisboa 2030), apoia operações de mobilidade urbana multimodal sustentável na NUTS II Lisboa, enquadradas na ITI AML. Destina-se a municípios, suas associações, entidades do setor empresarial local e determinadas entidades públicas ou associativas sem fins lucrativos, não sendo um apoio generalista a empresas. Disponibiliza 36 600 000 € de FEDER, com taxa máxima de 40%. A última alteração fornecida prorroga o fecho do aviso para 31/12/2026. A análise está limitada ao excerto do aviso, à alteração de julho de 2025 e à deliberação de 16/06/2026; os restantes documentos do inventário não têm conteúdo disponibilizado.
Lo que debe saber
- Último fecho documentado: 31/12/2026, por deliberação de 16/06/2026. Trata-se do fecho do aviso, não de uma data-limite de execução das operações.
- Candidaturas individuais, com cortes mensais e início da análise no primeiro dia útil de cada mês, segundo o aviso e a alteração de julho de 2025.
- São apoiadas soluções de transporte público, mobilidade ativa, digitalização e gestão da mobilidade, planeamento, logística urbana sustentável e sensibilização integrada.
- As operações devem estar enquadradas no Plano de Ação da ITI AML e alinhadas com a revisão de novembro de 2023 do Plano de Ação de Mobilidade Sustentável.
- É necessário comprovar maturidade através do despacho de abertura do procedimento de contratação pública da principal componente financiada; excecionalmente, pode ser apresentado até à assinatura do termo de aceitação, mediante fundamentação.
- Para operações com custo total elegível até 200 000 €, o aviso prevê montantes fixos e exige intenção de adjudicação de todas as componentes financeiras.
- Não são admissíveis operações materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da submissão.
- A seleção exige Mérito da Operação igual ou superior a 3,00; os critérios detalhados e respetivos pesos não constam do texto disponibilizado.
Cómo es la solicitud
- 1
Consolidar as versões e os modelos
Manter como referência o fecho de 31/12/2026 atribuído no roteiro anterior à última deliberação fornecida, sem o considerar revalidado pelas capturas. Aplicar as alterações de julho de 2025 à maturidade, memória descritiva, montantes fixos e DNSH. Integrar os campos de anexação agora visíveis. Obter os ficheiros sem texto, a parte em falta do aviso, os modelos dos anexos e as restantes secções do formulário antes de fechar a lista integral de requisitos.
- 2
Validar beneficiário e enquadramento da operação
Cruzar os dados e documentos da entidade com as categorias elegíveis. Confirmar localização, inscrição no Plano de Ação da ITI AML, alinhamento com o plano de mobilidade e tipologia 2005, 2046 ou 2047. Para outras entidades públicas ou associativas sem fins lucrativos, verificar a cooperação exigida. Reunir também a cópia de inscrição da operação individual no Plano e Orçamento, expressamente pedida no formulário.
- 3
Comprovar maturidade e condições de execução
Reunir despacho de abertura da contratação pública da principal componente, ou fundamentar a apresentação excecional até ao termo de aceitação. Para montantes fixos até 200 000 € de custo total elegível, reunir intenções de adjudicação de todas as componentes. Confirmar autorizações e que a operação não foi integralmente executada.
- 4
Construir orçamento e financiamento
Separar custos elegíveis e não elegíveis, fundamentar valores e identificar fontes de financiamento. Preparar o orçamento completo da operação desagregado por componentes, obrigatório no formulário. Aplicar os limites de aquisição de terrenos e analisar receitas. Verificar a modalidade de apoio: o aviso referido no roteiro indica custo total até 200 000 € na base legal e custo total elegível até 200 000 € na aplicação dos montantes fixos; confirmar com a gestão se existir divergência entre estes valores. Avaliar a aplicabilidade da declaração caso IVA elegível, apresentada no grupo de documentos não obrigatórios.
- 5
Redigir a memória e as fundamentações
Preparar os pontos conhecidos da memória descritiva e as demonstrações exigidas no aviso, sem presumir a estrutura integral dos modelos ou das restantes secções do formulário. Descrever a contribuição para a mobilidade sustentável, maturidade, custos, calendário, acessibilidade, sinergias territoriais, DNSH e comunicação. Preparar separadamente os anexos de fundamentação de indicadores e dos critérios da grelha de mérito, bem como as check-lists ambiental e de igualdade de género. Não presumir que a check-list ambiental substitui o anexo DNSH.
- 6
Recolher declarações e rever a candidatura
Consultar os modelos antes de os preencher e confirmar signatários. Preparar a declaração do beneficiário, com campo obrigatório próprio no formulário, sem presumir que o modelo referido no roteiro é a versão aplicável. Recolher declaração de inexistência de duplo financiamento e declaração de ausência de salários em atraso. Conferir coerência entre memória, orçamento, cronograma, indicadores e respetivas fundamentações. Obter o referencial de mérito completo e validar a possibilidade de atingir pelo menos 3,00. Confirmar a articulação entre as declarações exigidas pelo aviso e os modelos disponíveis.
Perfil del solicitante
- Tipo de entidad
- Municípios e suas associações; entidades do setor empresarial local; outras entidades de natureza pública ou associativa, sem fins lucrativos, mediante protocolo ou outra forma de cooperação com as anteriores e desde que prevista na ITI AML.
- Tasa de financiación
- Taxa máxima de cofinanciamento FEDER: 40%. Subvenção por custos reais e, nas condições previstas no aviso, por montantes fixos. A componente não coberta pelo FEDER deve ser assegurada por outras fontes; com aplicação da taxa máxima, corresponde a pelo menos 60% da despesa elegível, acrescida das despesas não elegíveis. As receitas podem afetar o financiamento.
- Sectores
- Mobilidade urbana multimodal sustentável; Transporte público e intermodalidade; Mobilidade ativa pedonal e ciclável; Transporte urbano digitalizado e gestão inteligente da circulação e estacionamento; Planeamento e logística urbana sustentável; Sensibilização e promoção de comportamentos de mobilidade sustentável
Requisitos de elegibilidad
- Enquadramento da operação nos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados da ITI AML.
- Incidência numa zona urbana e funcional, otimizando deslocações em contexto urbano.
- Redução das externalidades dos transportes urbanos, como emissões, poluição, consumo de energia, congestionamento e acidentes.
- Alinhamento com o Plano de Ação de Mobilidade Sustentável, revisão de novembro de 2023.
- Fundamentação de sinergias para redes metropolitanas e intermunicipais e para a concretização dos Planos Municipais de Ação Climática.
- Cumprimento dos requisitos gerais de elegibilidade do beneficiário e da operação, incluindo os artigos indicados no aviso.
- Maturidade, licenciamentos e autorizações aplicáveis, fundamentação técnica e financeira e sustentabilidade após o investimento.
- Novos parques de estacionamento excluídos, salvo Park and Ride nas condições territoriais e funcionais expressamente previstas.
Obligaciones del beneficiario
- Manter os requisitos de elegibilidade do beneficiário desde a candidatura até à conclusão, nos termos dos artigos 4.º, 14.º, 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023.
- Disponibilizar elementos solicitados para acompanhamento, avaliação, controlo e auditoria.
- Iniciar a execução até 90 dias úteis após comunicação da decisão, cumprir o calendário aprovado e solicitar autorização para alterações que afetem os pressupostos da aprovação.
- Reportar indicadores de realização e, quando aplicável, indicadores ambientais.
- Cumprir legislação ambiental, instrumentos territoriais, contratação pública e normas técnicas aplicáveis.
- Fundamentar o respeito pelo princípio DNSH relativamente aos seis objetivos ambientais.
- Demonstrar resistência às alterações climáticas para infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos.
- Assegurar sustentabilidade financeira da exploração e manutenção após o investimento.
Calendario y plazos
- Abertura: 15/02/2024.
- Fecho atualizado: 31/12/2026, conforme deliberação de 16/06/2026.
- Cortes mensais; início da análise no primeiro dia útil de cada mês, nos termos do aviso e da alteração de julho de 2025.
- Prazo de decisão e audiência de interessados: Não indicado nos documentos.
- Maturidade excecional: despacho de abertura até à assinatura do termo de aceitação, quando admitido mediante fundamentação.
- Início da execução: até 90 dias úteis após comunicação da decisão, salvo exceção aceite.
- Duração: 24 meses, salvo casos devidamente justificados.
- Montantes fixos com estudos: entregáveis de 15% na adjudicação de estudos/projetos/fiscalização, 15% na adjudicação de obra/edifícios, 30% aos 40% de execução física, 25% aos 75% de execução física e 15% na validação do relatório final, nos termos do aviso.
Cómo se evalúan las solicitudes
Mérito da Operação — limiar de seleção
Segundo o roteiro anterior, a operação deve obter pelo menos 3,00; este limiar não é revalidado pelas capturas. Não foram disponibilizados critérios, subcritérios, ponderações ou grelhas; obter o referencial completo antes de estimar a pontuação. O formulário exige um anexo autónomo «3. Fundamentação dos critérios da grelha de mérito», do tipo «Nota Justificativa».
Antes de presentar
- Obter o aviso completo, incluindo páginas e anexos em falta, e consultar o conteúdo dos documentos 0 a 4 e 7 referidos no inventário do roteiro anterior.
- Confirmar a plataforma, o endereço de submissão e os requisitos de registo e representação. As capturas disponibilizam apenas a secção de documentos e não permitem validar estes elementos.
- Obter as restantes secções do formulário e os modelos dos anexos. Confirmar os formatos admitidos, os limites de tamanho e as regras de carregamento, não visíveis nas capturas.
- Validar a natureza jurídica do beneficiário e, quando aplicável, o protocolo de cooperação.
- Confirmar a localização da operação na NUTS II Lisboa e o enquadramento na ITI AML e no Plano de Ação de Mobilidade Sustentável.
- Reunir comprovativos de maturidade e licenciamentos aplicáveis.
- Para custo total elegível até 200 000 €, reunir intenções de adjudicação de todas as componentes financeiras.
- Verificar que a operação não está materialmente concluída ou totalmente executada à data da submissão.
Documentos a preparar
- Memória descritivaObligatorio
- Despacho de abertura do procedimento de contratação pública da principal componenteObligatorio
- Intenções de adjudicação de todas as componentes financeirasObligatorio
- Licenciamentos e autorizações préviasObligatorio
- Declaração de inexistência de duplo financiamento ou de segregação de custosObligatorio
- Declaração de ausência de salários em atrasoObligatorio
- Plano de comunicaçãoObligatorio
- Fundamentação DNSH / Anexo A6 — Condições DNSH e Metas ClimáticasObligatorio
- Demonstração de resistência às alterações climáticasObligatorio
- Protocolo ou outra forma de cooperaçãoObligatorio
- Avaliação de terrenos e comprovativo de ausência de subvenções nos sete anos anterioresObligatorio
- Fundamentação de IndicadoresObligatorio
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+5.000
Solicitudes presentadas
+50 M €
Gasto subvencionable aprobado
+27 M €
Ayuda a fondo perdido aprobada
82%
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