Habitação a Custos Acessíveis na Região Centro - Prioridade 5H
Programa Regional do Centro 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Cierre
- 29 feb 2028
- Dotación
- 87,2 Mi €
- Regiones
- Centro
- Modalidad
- Copromoção
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Resumen de la convocatoria
O aviso CENTRO2030-2026-24, do Programa Regional do Centro — Prioridade 5H, apoia a construção e renovação do parque habitacional público para arrendamento a custos acessíveis, de iniciativa municipal ou intermunicipal. Prevê uma dotação indicativa de 87.217.002,00 € de FEDER e uma taxa máxima de 25%. Não apoia habitação privada. A análise baseia-se apenas no excerto disponibilizado do aviso, interrompido na página 13 de 34; os anexos referidos e o conteúdo dos restantes cinco documentos do inventário não foram disponibilizados.
Lo que debe saber
- Candidaturas individuais ou em copromoção, de 22/09/2026 até às 18:00 de 29/02/2028.
- Beneficiários: municípios, comunidades intermunicipais e entidades do setor empresarial municipal e intermunicipal dos territórios abrangidos. IPSS e entidades do setor social apenas em copromoção, nas condições previstas.
- Os investimentos devem responder às necessidades das estratégias habitacionais e estar enquadrados nos ITI-CIM.
- São exigidas soluções inovadoras e sustentáveis, alinhadas com a Nova Bauhaus Europeia, eficiência energética, acessibilidade e economia circular.
- Para custo total superior a 200.000 €, é exigida maturidade que permita lançar o procedimento de contratação, com peças aprovadas e projeto de execução. Até 200.000 €, aplica-se o Anexo B.6, não disponibilizado.
- A seleção exige mérito mínimo de 3 valores. A grelha, pesos e escalas constam do Anexo A.2, não disponibilizado.
- Aquisição de terrenos, imóveis e frações: limite de 10% da despesa total elegível, sujeito às condições do aviso.
- As habitações devem permanecer afetas ao fim financiado durante 20 anos.
Cómo es la solicitud
- 1
Completar a documentação de trabalho
Obter o aviso integral, a lista oficial de anexos obrigatórios e os referenciais em falta. Confrontar o Anexo A.1 referido no roteiro com as referências «Anexo I» visíveis nas capturas, sem presumir equivalência. As capturas identificam entradas de carregamento, mas não o conteúdo dos documentos. Não tratar os ficheiros complementares como preenchidos ou assinados apenas com base no nome.
- 2
Validar entidade e enquadramento
Cruzar o tipo de entidade e a região do cliente com os beneficiários admitidos. Confirmar o enquadramento territorial e habitacional. Identificar eventual copromoção e histórico PRR.
- 3
Preparar o suporte técnico
Para operações acima de 200.000 €, reunir peças aprovadas que permitam lançar o concurso. Documentar eficiência energética, contratação ecológica, inovação e sustentabilidade. Preparar a avaliação climática quando aplicável.
- 4
Consolidar orçamento e sustentabilidade
Separar custos elegíveis e não elegíveis; verificar o limite de aquisições, IVA e receitas. Demonstrar fontes de financiamento e preencher a parte correspondente do Estudo de Viabilidade Financeira. Não presumir elegibilidade do IVA recuperável, atendendo ao enquadramento em auxílios de Estado. Verificar no anexo integral a correspondência dos ficheiros com «Mapa de investimentos — Anexo I - 3.a)» e com as entradas «Estudo de Viabilidade» 2.j), 2.k) e 2.l), sem as tratar automaticamente como equivalentes.
- 5
Preparar fundamentação e indicadores
Redigir a memória descritiva com enquadramento num dos domínios 041, 042 ou 043. Definir metas verificáveis de capacidade e de utilizadores. Consultar a grelha de mérito integral antes de desenvolver argumentos de pontuação.
- 6
Preencher, validar e submeter
Aceder ao Balcão, selecionar o aviso CENTRO2030-2026-24 e preencher o formulário efetivamente disponibilizado. Na secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS», carregar os documentos nas entradas correspondentes, distinguindo os obrigatórios dos não obrigatórios, estes últimos a apresentar caso aplicável. Usar conjuntamente o nome e a referência do Anexo I para distinguir entradas com rótulos iguais. Confirmar o conteúdo exigido no anexo integral, as assinaturas e a coerência financeira. O roteiro anterior indica submissão até às 18:00 de 29/02/2028; confirmar este prazo no aviso vigente, pois não consta das capturas. Apenas a secção de documentos foi observada; as restantes secções abaixo continuam a representar conteúdos do roteiro anterior e não separadores ou campos confirmados do formulário.
Perfil del solicitante
- Tipo de entidad
- Municípios, comunidades intermunicipais e entidades do setor empresarial intermunicipal e municipal. IPSS ou entidades do setor social podem integrar copromoções com municípios em parcerias locais em contextos territoriais vulneráveis, mediante protocolo.
- Tasa de financiación
- Taxa máxima FEDER de 25%, sob a forma de subvenção. Custos reais e montantes fixos para projetos de custo total apurado igual ou inferior a 200.000 €, nos termos do Anexo B.6. O financiamento efetivo está sujeito à elegibilidade, às regras sobre receitas e às demais condições do aviso. Auxílios de Estado: enquadramento em Serviço de Interesse Económico Geral.
- Sectores
- Construção e renovação do parque habitacional público para arrendamento a custos acessíveis; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos
Requisitos de elegibilidad
- Pertencer aos territórios identificados no aviso e enquadrar a operação no respetivo ITI-CIM.
- Fundamentar a necessidade nas ELH validadas pelo IHRU, nas Cartas Municipais de Habitação ou nas estratégias e planos intermunicipais, nos termos do aviso.
- Demonstrar maturidade, sustentabilidade financeira, disponibilidade de financiamento e cumprimento das condições ambientais e energéticas.
- Em copromoção, apresentar protocolo com entidade líder, responsabilidades conjuntas, contributos individuais e partilha de custos, riscos e resultados.
- Não destinar o apoio a habitação privada.
Obligaciones del beneficiario
- Cumprir os requisitos de elegibilidade, obrigações e impedimentos do Regulamento Geral e as condições específicas do aviso.
- Assegurar fontes de financiamento para realizar a operação e recursos para exploração e manutenção após o investimento.
- Cumprir contratação pública e princípios de green public procurement, ou garantir a sua incorporação na execução quando o procedimento já esteja contratado.
- Demonstrar resistência às alterações climáticas para infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos, seguindo o Anexo A.5 quando aplicável.
- Nas renovações com predominância de medidas de eficiência energética, alcançar, em média, pelo menos uma renovação de grau médio face à situação inicial. Nas novas habitações, assegurar procura de energia primária pelo menos 20% inferior ao requisito NZEB.
- Manter as habitações afetas ao fim financiado durante 20 anos.
- Evitar sobreposição de financiamento com o PRR e cumprir as condições excecionais quando exista transição de operações desse instrumento.
- Contratualizar e cumprir os indicadores RCO65 ITI e RCR67 ITI. O limiar de tolerância é de 80%, podendo ser reduzido a 70% em operações integralmente em territórios de baixa densidade.
Calendario y plazos
- Abertura: 22/09/2026.
- Fecho: 29/02/2028, às 18:00.
- Análise, audiência e decisão: Não indicado nos documentos.
- Despesas elegíveis: 01/01/2021 a 31/12/2030.
- Saldo final: até 45 dias após a conclusão da operação, nos termos definidos no aviso.
- Indicador de resultado: utilizadores no ano após a conclusão.
- Manutenção da afetação habitacional: 20 anos.
Cómo se evalúan las solicitudes
Mérito da operação — Anexo A.2
Exige-se pontuação mínima de 3 valores, segundo o roteiro anterior, não revalidado pelas capturas. Critérios, subcritérios, pesos, escalas e fórmula: Não indicado nos documentos. Obter o Anexo A.2 antes de avaliar ou otimizar a pontuação.
Antes de presentar
- Registo e autenticação do beneficiário no Balcão dos Fundos.
- Obter o aviso integral e os anexos A.1, A.2, A.5 e B.6, quando aplicável, antes de fechar a candidatura.
- Abrir e verificar os cinco documentos complementares inventariados: o respetivo conteúdo não está disponível nesta análise.
- Validar a elegibilidade da entidade, do território, da operação e do enquadramento ITI-CIM.
- Confirmar as necessidades habitacionais e reunir a estratégia ou plano que as fundamenta.
- Assegurar financiamento e sustentabilidade da exploração e manutenção.
- Preparar o protocolo se houver copromoção.
- Certificação PME: Não indicado nos documentos como requisito.
Documentos a preparar
- Documentos discriminados no Anexo A.1Obligatorio
- Projeto de execução e peças aprovadas do procedimentoObligatorio
- Estudo de Viabilidade FinanceiraObligatorio
- Memoria DescritivaObligatorio
- Protocolo de copromoçãoObligatorio
- Informação demonstrativa de resistência às alterações climáticasObligatorio
- Declaração de avaliação e prova de ausência de subvenções anterioresObligatorio
- Comprovativo de revogação do apoio PRR e documentação do regime excecionalObligatorio
- Impacto Ambiental — Anexo I - 1.g)Obligatorio
- Comprovativo — Anexo I - 2.a)Obligatorio
- Comprovativo — Anexo I - 2.b)Obligatorio
- Comprovativo — Anexo I - 2.c)Obligatorio
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