Região do Algarve - Alojamento para estudantes do Ensino Superior na Região do Algarve
Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Cierre
- 30 jun 2027
- Dotación
- 6 Mi €
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Resumen de la convocatoria
Concurso ALGARVE-2026-25 do Programa Regional do Algarve — Algarve 2030, financiado pelo FEDER, para aumentar a oferta de alojamento para estudantes deslocados do ensino superior na região do Algarve, através de construção, reabilitação ou conversão de edifícios em residências universitárias. Destina-se à Universidade do Algarve, municípios e outras entidades públicas e associativas relevantes, não a empresas em geral. A análise baseia-se no excerto disponibilizado do aviso, que termina na página 15 de 33; os conteúdos dos anexos do inventário não foram disponibilizados.
Lo que debe saber
- Candidaturas de 30/10/2026 até às 18:00 de 30/06/2027, no Balcão dos Fundos.
- Dotação indicativa FEDER de 6.000.000 € e taxa máxima indicada de 70%.
- Custo total apurado superior a 200.000 €, considerando apenas categorias de despesas previstas em Custos Elegíveis.
- Exige-se maturidade documental que permita lançar o procedimento relativo à atividade com maior peso financeiro.
- São admitidos projetos individuais ou em copromoção; o aviso assinala N.A. para número máximo de candidaturas e duração das operações.
- Mérito mínimo de 3,00 numa escala de 1 a 5. A grelha detalhada do Anexo A.2 não consta do texto disponibilizado.
- As residências devem manter a finalidade financiada durante 20 anos.
- Operações anteriormente apoiadas pelo PRR exigem prevenção de duplo financiamento, revogação do apoio anterior e nova análise financeira e de mérito.
Cómo es la solicitud
- 1
Validar elegibilidade e documentação disponível
Confirmar beneficiário, localização, finalidade, custo superior a 200.000 € e eventual enquadramento PRR. Obter os documentos em falta antes de considerar a candidatura completa.
- 2
Preparar o acesso ao Balcão
Efetuar registo e autenticação e confirmar os dados de caracterização. Os campos concretos desta caracterização não são discriminados no excerto.
- 3
Comprovar maturidade e conformidade técnica
Identificar a atividade de maior peso financeiro e reunir as peças aprovadas do procedimento. Verificar projeto, autorizações, parecer setorial e integração comunitária.
- 4
Fundamentar sustentabilidade ambiental e energética
Cruzar medidas ambientais com o caderno de encargos e a lista de quantidades. Fundamentar na memória descritiva o desempenho energético e a resistência climática. Consultar o guião C.1 e os modelos DNSH antes de preencher ou assinar.
- 5
Consolidar orçamento, receitas e gestão
Separar despesas elegíveis e não elegíveis, verificar IVA e demonstrar financiamento e exploração. Para custo total elegível igual ou superior a 1 milhão de euros, analisar receitas líquidas após conclusão. Não calcular majorações sem esclarecer a articulação com o teto indicado.
- 6
Definir indicadores e fundamentar mérito
Fixar metas verificáveis e coerentes com o projeto e com os certificados energéticos. Preparar a fundamentação dos quatro critérios e validá-la com a grelha A.2 integral.
Perfil del solicitante
- Tipo de entidad
- Universidade do Algarve; municípios; outras entidades públicas e associativas relevantes para concretizar iniciativas enquadráveis no objetivo específico.
- Tasa de financiación
- Taxa máxima FEDER indicada: 70%, em subvenção baseada em custos reais. O aviso prevê majoração de 10% para renovação de edifícios devolutos/vagos em oferta pública sustentável e acessível e eventual majoração de 5% para ações que demonstrem sustentabilidade, estética e inclusão segundo a Nova Bauhaus Europeia. A articulação destas majorações com o máximo de 70%, a sua acumulação e a taxa de base não são esclarecidas no excerto; não assumir uma taxa de 85%. A taxa pode ser ajustada na execução. Receitas podem reduzir o financiamento.
- Sectores
- Alojamento para estudantes deslocados do ensino superior; construção, reabilitação e conversão de edifícios em residências universitárias. CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.
Requisitos de elegibilidad
- Custo total apurado superior a 200.000 €, limitado às categorias de custos previstas no aviso.
- Maturidade mínima comprovada para a atividade de maior peso financeiro.
- Parecer setorial favorável emitido pela entidade competente.
- Financiamento assegurado e sustentabilidade de exploração e manutenção demonstrada.
- Cumprimento das condições ambientais, energéticas, de acessibilidade e integração comunitária previstas no aviso.
- Mérito final igual ou superior a 3,00.
- Para operações PRR abrangidas pelo regime excecional referido no aviso, observar as condições cumulativas relativas à notificação da dívida e ao seu montante inferior ao financiamento europeu a aprovar ou aprovado, na aprovação e nos pagamentos.
Obligaciones del beneficiario
- Cumprir os requisitos aplicáveis do Regulamento Geral e das disposições comuns do REVTIS, bem como as condições específicas do aviso.
- Apresentar peças procedimentais aprovadas, licenciamentos e autorizações aplicáveis; em empreitadas, incluir projeto de execução completo, termos de responsabilidade assinados e lista de quantidades e preços unitários.
- Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à submissão, observar a alternativa prevista no aviso. Todos os procedimentos devem evidenciar medidas ambientais na lista de quantidades e preços unitários.
- Demonstrar resistência às alterações climáticas para infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos e fundamentar o desempenho energético.
- Dispor de parecer setorial favorável, fontes de financiamento e modelo de gestão sustentável, com recursos para exploração e manutenção.
- Respeitar a dessegregação e a não discriminação e comprovar, por planta de localização, o acesso a serviços básicos e a integração na comunidade.
- Não desafetar as residências da finalidade financiada durante 20 anos, nos termos do termo de aceitação.
- Prevenir duplo financiamento e, quando aplicável, comprovar o pedido e a revogação do apoio PRR em termos compatíveis com a decisão da candidatura.
Calendario y plazos
- Publicação e abertura: 30/10/2026.
- Encerramento: 30/06/2027, às 18:00.
- Elegibilidade temporal das despesas: 01/01/2021 a 31/12/2029.
- Revogação PRR, quando aplicável: em termos compatíveis com a decisão final da candidatura.
- Saldo final: até 45 dias após conclusão, acompanhado de autoavaliação.
- Indicadores de resultado: apuramento relativo ao ano após a intervenção.
- Manutenção da finalidade das residências: 20 anos.
- Prazos de análise, audiência e decisão: Não indicado nos documentos disponibilizados.
Cómo se evalúan las solicitudes
Adequação à Estratégia
Escala de 1 a 5, sem decimais nas pontuações parcelares. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar Anexo A.2.
Impacto
Escala de 1 a 5. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar Anexo A.2.
Capacidade de execução
Escala de 1 a 5. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar Anexo A.2.
Qualidade do Projeto
Escala de 1 a 5. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar Anexo A.2.
Mérito global e desempate
Exige-se MP ≥ 3,00 para hierarquização. O excerto enumera Qualidade, Adequação, maturidade e data de entrada como variáveis sucessivas de desempate, mas usa a expressão «como por exemplo» e termina durante a nota sobre maturidade; confirmar no aviso integral.
Antes de presentar
- Registar e autenticar o beneficiário no Balcão dos Fundos e confirmar/completar a caracterização da entidade na área reservada.
- Confirmar a natureza elegível da entidade e a localização da operação no Algarve.
- Obter o aviso integral, o Anexo A.1, a grelha A.2, o guião C.1 quando aplicável e os ficheiros editáveis do inventário. Sem estes conteúdos não é possível fechar a lista de anexos nem mapear os campos dos modelos.
- Reunir projeto, peças procedimentais aprovadas, licenciamentos, parecer setorial, orçamento e financiamento.
- Verificar eventual apoio PRR e preparar a documentação de revogação e de dívida, quando aplicável.
- Certificação PME: Não indicado nos documentos como requisito.
Documentos a preparar
- Peças procedimentais aprovadas, incluindo lista de quantidades e preços unitáriosObligatorio
- Projeto de execução completo e termos de responsabilidade assinadosObligatorio
- Licenciamentos e autorizações prévias aplicáveisObligatorio
- Parecer setorial favorávelObligatorio
- Planta de localizaçãoObligatorio
- Memória descritiva e evidências energéticas e climáticasObligatorio
- Demonstração das fontes de financiamento e sustentabilidade da exploraçãoObligatorio
- Comprovativos relativos à revogação do apoio PRRObligatorio
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