Qualificação e especialização do sistema nacional de intervenção precoce na infância (SNIPI)
Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Social Europeu Mais
- Cierre
- 30 dic 2026
- Dotación
- 340.000 €
- Regiones
- Algarve
- Modalidad
- Individual
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Resumen de la convocatoria
O aviso ALGARVE-2025-31, do Programa Regional ALGARVE 2030, apoia a qualificação dos profissionais do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância, através de formação de base, complementar e especializada conforme o Referencial de Formação SNIPI 2025. Destina-se exclusivamente às entidades de ensino superior com a natureza jurídica prevista no aviso, para operações no Algarve. A dotação global é de 340.000 €, incluindo 204.000 € de FSE+. A análise é parcial: o texto do aviso termina na página 13, não foram disponibilizados os anexos A.1, A.3 e B1, o conteúdo da declaração de compromisso nem os textos da 4.ª e 5.ª prorrogações.
Lo que debe saber
- A última data de encerramento comprovada pelos textos disponibilizados é 30/04/2026, às 18:00, na 3.ª prorrogação. Existem uma 4.ª e uma 5.ª prorrogações no inventário, sem conteúdo fornecido; é indispensável consultá-las para determinar o prazo aplicável.
- Candidatura individual, limitada a uma candidatura por beneficiário; duração máxima da operação de 24 meses.
- O aviso determina o início das atividades até 30/06/2026. Não é possível verificar se os documentos de prorrogação não disponibilizados alteram alguma condição.
- O objetivo regional indicado é abranger 185 formandos; não é apresentado como mínimo obrigatório de cada candidatura.
- Cada ação deve começar com 12 a 30 participantes. Exceções exigem fundamentação e autorização da Autoridade de Gestão antes do início da ação.
- São admitidas formação presencial e formação à distância síncrona; a formação assíncrona não é elegível.
- O referencial identifica modalidade presencial nos três percursos, enquanto o aviso admite também formação síncrona à distância. Confirmar com a Autoridade de Gestão a aplicação desta possibilidade ao plano proposto.
- O apoio é uma subvenção não reembolsável. A taxa fixa de 40% para outros custos não corresponde à taxa de cofinanciamento FSE+, que é de 60%.
Cómo es la solicitud
- 1
Completar e validar a documentação normativa
Ler a 4.ª e a 5.ª prorrogações e registar o prazo aplicável. Recuperar os anexos em falta e a declaração. Não fechar a lista de anexos nem a avaliação de mérito com o texto parcial disponível.
- 2
Confirmar beneficiário e acesso à plataforma
Validar a elegibilidade jurídica, a existência de apenas uma candidatura e os dados da área reservada. A lista formal de comprovativos deve ser retirada do Anexo A.1, ainda não disponibilizado.
- 3
Construir o plano de formação
Organizar ações por percurso e módulos, identificando participantes previstos por ação, requisitos de entrada, modalidade, local ou residência, calendário, equipa e avaliação. Respeitar 12 a 30 participantes e confirmar a utilização da modalidade síncrona face ao referencial.
- 4
Preparar orçamento e indicadores
Separar custos reais de formadores e de formandos, calcular os restantes custos pela taxa fixa de 40% e verificar os limites no Regulamento Específico e no Anexo B1. Definir metas realistas. Solicitar esclarecimento sobre a fórmula publicada do EEPR056 antes de a operacionalizar.
- 5
Preencher e submeter
Mapear os elementos preparados para os campos efetivamente existentes no Balcão. A estrutura e os limites do formulário não constam do texto fornecido. Anexar os documentos exigidos pelo A.1 e verificar assinaturas, mérito, consistência do orçamento e prazo antes da submissão.
- 6
Preparar a execução após aprovação
Assinar o termo de aceitação, comunicar o início com evidência da primeira sessão, organizar o controlo de presenças e custos reais, publicitar o apoio e calendarizar os pedidos de pagamento.
Perfil del solicitante
- Tipo de entidad
- Entidades de ensino superior de direito público, incluindo de natureza fundacional, ou de direito privado sem fins lucrativos constituídas como cooperativas de ensino.
- Tasa de financiación
- FSE+: 60% da despesa elegível; contribuição pública nacional: 40%, assegurada pelo Orçamento do Estado, exceto para os beneficiários que a devem suportar nos termos do n.º 1 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023. A natureza jurídica do beneficiário deve ser verificada antes de determinar o financiamento efetivamente recebido. Custo elegível da operação = custos diretos elegíveis com formadores + 40% desses custos + encargos elegíveis com formandos. Formadores e formandos são financiados em custos reais; os restantes custos são apurados por taxa fixa.
- Sectores
- Ensino superior, nas condições de natureza jurídica previstas no aviso.; Intervenção apoiada: qualificação de profissionais do SNIPI. CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.
Requisitos de elegibilidad
- Registo e autenticação no Balcão dos Fundos, com caracterização do beneficiário atualizada, confirmada e completa.
- Cumprimento dos artigos 14.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e do artigo 7.º do Regulamento Específico, nos termos do aviso.
- Uma candidatura individual por beneficiário.
- Destinatários da formação: profissionais que integram o SNIPI; o aviso identifica também as crianças e famílias como destinatários da tipologia.
- Formação complementar: profissionais do SNIPI com formação base em IPI.
- Formação especializada: profissionais do SNIPI com experiência e formação em IPI que tenham frequentado a formação complementar.
- Formadores com perfil académico reconhecido e/ou experiência profissional e formação comprovada nas áreas do referencial.
- Para reconhecimento como formação contínua de docentes, certificação CCPFC válida no momento da realização e cumprimento dos requisitos legais.
Obligaciones del beneficiario
- Manter os requisitos de elegibilidade do beneficiário desde a candidatura até à conclusão e cumprir os requisitos aplicáveis às operações formativas, os impedimentos e as obrigações legais referidos no aviso.
- Cumprir o Referencial de Formação SNIPI 2025; acrescentar conteúdos apenas quando previsto e dentro das horas permitidas.
- Garantir a elegibilidade territorial: local da ação no Algarve em formação presencial; residência dos formandos no Algarve em formação à distância ou mista.
- Assegurar, na formação à distância, plataformas que permitam verificar participações, horas lecionadas e volumes de formação.
- Solicitar autorização fundamentada para contratação da realização da formação a outras entidades certificadas e para grupos fora dos limites de 12 a 30 participantes, nos termos do aviso.
- Garantir que as despesas em custos reais são elegíveis, efetivamente incorridas e pagas, contabilizadas e suportadas por evidência.
- Contratualizar e acompanhar os indicadores EEPO041 e EEPR056. O incumprimento global abaixo de 80%, ou de 70% em operações maioritariamente em baixa densidade, pode gerar redução de 0,5 pontos percentuais por ponto abaixo do limiar, até 5% da despesa elegível. Cumprimento inferior a 50% pode fundamentar revogação.
- Considerar uma operação maioritariamente em baixa densidade apenas quando pelo menos 50% do volume de formação executado seja imputável a esses territórios.
Calendario y plazos
- Publicação: 28/10/2025; abertura: 29/10/2025, às 09:00.
- Último encerramento comprovado pelo texto: 30/04/2026, às 18:00. Confirmar obrigatoriamente a 4.ª e a 5.ª prorrogações.
- Parecer da Comissão Nacional do SNIPI sobre os critérios 3.1 e 4.1: 15 dias úteis.
- Início das atividades até 30/06/2026; duração máxima de 24 meses, segundo o aviso lido.
- Elegibilidade das despesas em custos reais: desde os 60 dias úteis anteriores à candidatura até à submissão do pedido de saldo final, nos termos do aviso.
- Operações superiores a um ano: reembolso aos seis meses de execução; pelo menos um por cada 12 meses e no máximo três nesse período.
- Após 12 meses sem pedido de reembolso, o beneficiário dispõe de um máximo de 45 dias úteis para submeter um pedido, nos termos do aviso.
- Adiantamento e reembolsos acumulados limitados a 95% do montante aprovado; remanescente condicionado ao saldo final.
Cómo se evalúan las solicitudes
Critério 3.1 do Anexo A.3 — designação: Não indicado nos documentos.
Obter a grelha integral. O aviso determina parecer da Comissão Nacional do SNIPI sobre este critério, a emitir em 15 dias úteis; descritores e pontuações não foram disponibilizados.
Critério 4.1 do Anexo A.3 — designação: Não indicado nos documentos.
Obter a grelha integral. O aviso determina parecer da Comissão Nacional do SNIPI sobre este critério, a emitir em 15 dias úteis; descritores e pontuações não foram disponibilizados.
Restantes critérios, limiar de seleção e desempate
Consultar o Anexo A.3 e a continuação do aviso. Não é possível calcular o mérito com o excerto fornecido.
Antes de presentar
- Obter os textos da 4.ª e 5.ª prorrogações antes de fixar o prazo de submissão.
- Obter o aviso integral, incluindo A.1 — documentos necessários, A.3 — grelha de análise, B1 — metodologia de custos simplificados, e a declaração de compromisso.
- Confirmar a natureza de entidade de ensino superior e o enquadramento jurídico elegível.
- Registar e autenticar o beneficiário no Balcão dos Fundos; atualizar, confirmar e completar os dados da área reservada.
- Preparar o plano de formação conforme o referencial, confirmar destinatários, pré-requisitos de entrada e elegibilidade territorial.
- Determinar quem suporta a contribuição pública nacional em função da natureza jurídica da entidade.
- Não presumir exigências de certificação PME, assinatura por contabilista certificado ou ROC: Não indicado nos documentos disponibilizados.
Documentos a preparar
- Documentos necessários previstos no Anexo A.1Obligatorio
- Termo de aceitação da decisão de aprovaçãoObligatorio
- Lista de presenças da primeira sessão de formação ou documento equivalenteObligatorio
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