Infraestrutura Portuária (RTE) – Porto de Leixões - OPS
Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade · Fundo de Coesão
- Closes
- 20 Jan 2027
- Budget
- 7.2 M €
- Regions
- Norte
- Type
- Individual
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Call summary
Aviso PACS-2026-26, na modalidade de convite, exclusivamente dirigido à APDL, para implementação de sistemas OPS — alimentação elétrica de navios acostados — no Porto de Leixões, nos Terminais de Contentores Norte e Sul e no Terminal de Passageiros da Doca 1 Norte. Financiamento pelo Fundo de Coesão, através do Programa Ação Climática e Sustentabilidade — Sustentável 2030. A análise está limitada ao excerto do aviso, interrompido na página 15 de 25, ao guião Mapshaper e ao excerto do manual GEE; os restantes anexos constam apenas do inventário.
What you need to know
- Convite exclusivo à APDL; não é um concurso aberto a outras empresas.
- Candidaturas de 09/10/2026 a 20/01/2027, às 18h00.
- Dotação indicativa de 7.197.800,00 € e taxa máxima de 85%, sujeita às regras de receitas e auxílios de Estado.
- A operação deve evidenciar a abertura do procedimento de contratação pública da empreitada/equipamento de maior valor.
- Quando enquadrada no RGIC, a operação não pode ter início dos trabalhos antes da candidatura; um compromisso firme de encomenda pode constituir esse início.
- Não são apoiadas componentes de infraestrutura portuária que operem em mercados competitivos, nomeadamente infraestrutura concessionada.
- É necessário delimitar a operação face aos investimentos OPS e fotovoltaicos apoiados pelo Fundo de Transição Justa no Porto de Leixões.
- Mérito mínimo global de 3,00 pontos e mínimo de 2,00 pontos nos critérios N1.
How the application works
- 1
Completar e validar o dossier documental
Obter os documentos integrais. Extrair do A.1.1 a lista efetiva de instrução, do B a estrutura da memória, do A.2 os critérios e pesos e do A.3 os indicadores adicionais. Não presumir campos, assinaturas ou limites que não estejam disponíveis.
- 2
Validar beneficiário e perímetro da operação
Confirmar elegibilidade da APDL, ausência de salários em atraso e de situação de empresa em dificuldade. Delimitar investimentos nos três terminais previstos, excluir componentes concessionadas ou competitivas e demonstrar fronteira com operações FTJ.
- 3
Verificar maturidade e auxílio de Estado
Reunir prova da abertura do procedimento de maior valor. Fundamentar o enquadramento RGIC, designadamente artigo 56.ºB, e verificar ausência de início dos trabalhos antes da candidatura. Explicar o aumento substancial de âmbito, investimento ou rapidez permitido pelo auxílio.
- 4
Preparar memória e avaliação ambiental e climática
Demonstrar a melhor solução técnica e o alinhamento estratégico. Preparar DNSH e avaliação de resistência climática. No Mapshaper, carregar a localização e cartografia descomprimidas, selecionar cada perigo relevante e guardar capturas de ecrã. Usar SIG, como QGIS, se forem necessárias medições.
- 5
Construir orçamento e sustentabilidade financeira
Separar custos elegíveis e não elegíveis, justificando cada componente. Para operações geradoras de receitas, elaborar EVF segundo A.1.3. Apurar apoio respeitando o teto do aviso, receitas, lucro operacional e limites RGIC; não aplicar automaticamente 85% ao investimento total.
- 6
Calcular emissões e fixar metas
Preencher a calculadora H1 para cenário sem projeto e cenário com projeto, conservando pressupostos e fontes. Preencher apenas células azul-claro e separadores aplicáveis. Calcular RPR108 por diferença e RPO072 pelo somatório de infraestruturas; completar metas de acompanhamento após leitura do A.3. Testar o risco de penalização com o Anexo E.
Applicant profile
- Entity type
- APDL — Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A., identificada no aviso como entidade de natureza pública e única beneficiária possível.
- Funding rate
- Até 85%, sob a forma de subvenção a custos reais. A taxa efetiva depende da elegibilidade, das receitas e dos limites de auxílio de Estado. No RGIC, o auxílio não pode exceder os custos elegíveis deduzidos do lucro operacional projetado; para auxílios até 5,5 milhões de euros, o aviso admite, em alternativa, um máximo de 80% dos custos elegíveis. Existem ainda limites de intensidade por escalão de investimento e possibilidade de acréscimo de 10 pontos percentuais em zonas A, incluindo Norte PT11, sem afastar o teto de 85% do aviso. Pagamento por reembolso e adiantamento contra fatura.
- Sectors
- Infraestrutura portuária da Rede Transeuropeia de Transportes; Capacitação para energia renovável, Onshore Power Supply e energias de transição
Eligibility requirements
- Candidatura individual.
- Não ter salários em atraso e não ser empresa em dificuldade.
- Cumprir os requisitos de elegibilidade, impedimentos e condicionamentos legais referidos no aviso.
- Intervenção em porto integrante da RTE-T.
- Abertura do procedimento de contratação pública da empreitada/equipamento de maior valor.
- Demonstrar sustentabilidade técnica, financeira e climática e ausência de sobreposição com apoios FTJ.
Beneficiary obligations
- Cumprir os requisitos do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e as disposições comuns aplicáveis do REACS.
- Declarar inexistência de salários em atraso desde a candidatura até à conclusão e não ser empresa em dificuldade à data da candidatura.
- Demonstrar alinhamento com o PNI 2030, integração na RTE-T e adequação da solução técnica e da sua sustentabilidade.
- Cumprir o princípio DNSH e demonstrar resistência às alterações climáticas.
- Fundamentar o enquadramento em auxílios de Estado, incluindo o efeito de incentivo quando aplicável.
- Apresentar EVF com a candidatura quando a operação gerar receitas na exploração.
- Excluir dupla comparticipação de ações ou despesas com operações apoiadas pelo FTJ.
- Assegurar atribuições a terceiros competitivas, transparentes, não discriminatórias e incondicionais e acesso equitativo às infraestruturas, em condições de mercado, nos termos do enquadramento de auxílio.
Timeline and deadlines
- Publicação e abertura: 09/10/2026.
- Fecho: 20/01/2027 às 18h00.
- Antes da candidatura: assegurar maturidade por abertura do procedimento de maior valor e, quando aplicável RGIC, ausência de início dos trabalhos.
- RPO072: ano de conclusão da operação.
- RPR108: um ano após a entrada em exploração.
- Revisão de metas por circunstâncias supervenientes, imprevistas e não imputáveis ao beneficiário: após aprovação e antes do pedido de pagamento final, mediante decisão da autoridade de gestão.
- Prazos de análise, decisão, aceitação e duração máxima de execução: Não indicado nos documentos.
How applications are scored
Classificação final
Obter pelo menos 3,00 pontos; grelha, ponderações e descritores dependem da leitura do Anexo A.2.
Critérios de seleção N1
Obter pelo menos 2,00 pontos nos critérios N1. Designações e metodologia detalhada: Não indicado nos documentos.
Majoração Novo Bauhaus Europeu
Existe um Anexo A.4 com esta designação, mas o seu conteúdo não foi disponibilizado. Não presumir majoração; o aviso assinala mecanismos de bonificação como NA.
Before you apply
- Confirmar que o proponente é a APDL e que a intervenção corresponde ao âmbito territorial e material do convite.
- Obter as páginas em falta do aviso e abrir todos os anexos, especialmente A.1.1, A.1.2, A.1.3, A.2, A.3 e B.
- Registo no Balcão dos Fundos, perfis de acesso, assinatura eletrónica e certificação PME: Não indicado nos documentos.
- Reunir evidências de elegibilidade do beneficiário, maturidade, sustentabilidade e enquadramento em auxílios de Estado.
- Verificar as datas dos procedimentos e compromissos de investimento, conciliando maturidade com o efeito de incentivo.
- Disponibilizar informação técnica, energética, financeira e geográfica para EVF, DNSH, avaliação climática e indicadores.
Documents to prepare
- Dossier de instrução conforme Anexo A.1.1Required
- Estudo de Viabilidade FinanceiraRequired
- Elementos de demonstração da maturidade, enquadramento RGIC, DNSH, resistência climática e separação face ao FTJRequired
- Cálculos GEE dos cenários sem e com projeto e suporte às metasRequired
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