Sistema de Incentivos de Base Territorial (IT) – CIM Cávado
Programa Regional do Norte 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 30 Nov 2026
- Budget
- 2.2 M €
- Regions
- Norte
- Type
- Individual
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Call summary
O aviso NORTE2030-2026-28, financiado pelo Programa Regional do Norte — Norte 2030/FEDER, apoia investimentos de pequena dimensão para criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas com estabelecimento na NUTS III Cávado. A candidatura é individual, para um único estabelecimento, com despesa elegível de pelo menos 25.000 € e inferior a 300.000 €, incluindo custos indiretos. A análise baseia-se apenas no excerto disponibilizado do aviso, interrompido na página 15 de 46, e nas instruções de submissão de ficheiros. Os restantes anexos constam do inventário, mas o seu conteúdo não foi disponibilizado.
What you need to know
- Candidaturas de 30/09/2026 a 30/11/2026, às 18h.
- Apoio sob a forma de subvenção, com taxas base de 40% ou 50% e majoração PROVERE Minho In de 10 pontos percentuais.
- Uma candidatura por beneficiário, correspondente a um único estabelecimento.
- A operação não pode estar iniciada à data da candidatura; não são elegíveis custos anteriores, incluindo estudos de viabilidade.
- Empresa com início de atividade há pelo menos três meses e, no mínimo, um posto de trabalho remunerado em ETI, inscrito na Segurança Social há pelo menos um mês.
- Apenas são admitidas as atividades económicas expressamente indicadas no aviso; para empresas constituídas há mais de um ano, a CAE deve apresentar volume de negócios na IES de 2025.
- O imóvel deve ser utilizado exclusivamente pelo candidato; a partilha do mesmo espaço físico/imóvel determina a não admissão.
- Custos indiretos calculados à taxa fixa de 5% dos custos diretos elegíveis; validação de despesas por CC/ROC limitada a 2.000 €.
How the application works
- 1
Completar a documentação de referência
Obter as 46 páginas do aviso e abrir todos os anexos inventariados. A secção 13 e a checklist DOC.1 a DOC.20 estão agora documentadas nas capturas. Continuam por confirmar o conteúdo dos modelos, as assinaturas, a grelha integral de mérito e as restantes secções do formulário. Não deduzir a correspondência entre anexos A e documentos DOC apenas pela numeração.
- 2
Fazer a triagem de elegibilidade
Cruzar os dados da empresa com os requisitos de dimensão, antiguidade, emprego, CAE e localização. Para empresas com mais de um ano, confirmar volume de negócios da CAE na IES 2025. Preparar o código de acesso à IES, quando exista, e a declaração de atividade comprovando contabilidade organizada e CAE do projeto. Reunir Certidão Permanente atualizada. Para emprego, usar as folhas de remunerações e o cálculo dos postos do mês anterior à submissão e declarar a manutenção ou as alterações à data da candidatura. Verificar utilização exclusiva do imóvel e ausência de apoios incompatíveis.
- 3
Validar financiamento e situação económico-financeira
Avaliar a autonomia financeira pelas regras remetidas para o REITD, sem presumir limiares ausentes. Demonstrar cobertura financeira do investimento e preparar o DOC.8, nos termos da alínea b) do artigo 6.º do REITD. Se necessário, obter balanço intercalar certificado por ROC e apresentá-lo logo na candidatura.
- 4
Estruturar operação e orçamento
Definir objetivos, investimentos e calendário até 24 meses. Usar os modelos após leitura. Separar custos diretos, indiretos e não elegíveis; calcular 5% de custos indiretos; validar o intervalo de elegibilidade e o teto de 2.000 € para CC/ROC. Preparar a memória descritiva DOC.1, o orçamento DOC.16 em Excel editável e o mapa anualizado DOC.17 em cumprimento das metas mínimas nele fixadas. Confirmar o mapeamento das despesas no Anexo A9 e a correspondência dos modelos com os documentos do portal.
- 5
Preparar justificações e declarações aplicáveis
Fundamentar o contributo para emprego, modernização e resiliência da economia local. Preparar a declaração complementar DOC.7 e consultar o modelo antes de definir preenchimento e assinatura. Preparar o DOC.12 sobre modalidades contratuais para o critério A1.ii. Obter a declaração da entidade líder do consórcio segundo a minuta A7 para o DOC.20, quando aplicável; esclarecer o seu carregamento obrigatório no portal se não for solicitado enquadramento PROVERE. Preparar os licenciamentos DOC.11 e a autoavaliação DNSH DOC.14, que surge como obrigatória na candidatura, esclarecendo a articulação com o prazo até ao encerramento anteriormente registado. Avaliar a aplicabilidade dos DOC.9 e DOC.19, incluídos no bloco não obrigatório.
- 6
Preencher, rever e submeter
Transpor os dados validados para os campos efetivamente existentes no portal. Na secção «13. CANDIDATURA | DOCUMENTOS», selecionar o ficheiro correspondente a cada DOC: o bloco obrigatório contém DOC.1 a DOC.8, DOC.10 a DOC.14, DOC.16 a DOC.18 e DOC.20; o não obrigatório contém DOC.9, DOC.15 e DOC.19, a adicionar caso aplicável. Rever as condições expressas, incluindo «quando exista» no DOC.4, e resolver as dúvidas relativas aos DOC.14 e DOC.20 antes de submeter. Confirmar no formulário ativo se existem requisitos adicionais. Para ficheiros/pastas superiores a 10 Mbyt, seguir o Anexo A10 quanto ao ZIP repartido em blocos admitidos; as capturas não mostram limites de tamanho ou regras de compactação. Anexar os ficheiros ao processo, não ligações externas. Submeter até 30/11/2026 às 18h, prazo preservado do roteiro e não revalidado pelas capturas.
Applicant profile
- Entity type
- Empresa legalmente constituída, que desenvolva exclusivamente atividade económica com finalidade lucrativa. O aviso exclui prestadores de serviços ou profissionais liberais por não constituírem formas jurídicas de empresa, bem como projetos sobre atividades de IPSS.
- Company size
- Micro ou pequena empresa, com certificação eletrónica IAPMEI válida à data da aprovação.
- Funding rate
- 50% em territórios de baixa densidade e 40% nos restantes territórios. Majoração de 10 pontos percentuais mediante enquadramento comprovado na Estratégia de Eficiência Coletiva PROVERE Minho In, com declaração do Anexo A7/Doc.20 apresentada na candidatura. Máximo de 60%. Custos indiretos: taxa fixa de 5% dos custos diretos elegíveis, distinta da taxa de financiamento.
- Sectors
- CAE 26 — Fabricação de equipamentos informáticos, equipamento para comunicações e produtos eletrónicos e óticos.; CAE 13 — Fabricação de têxteis.; CAE 14 — Indústria do vestuário.; CAE 25 — Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamentos, sem prejuízo das exclusões expressas do aviso.; CAE 55 — Alojamento, exceto 554 e 55201, sujeito às restrições territoriais específicas.; CAE 93293 — Organização de atividades de animação turística.; CAE 7210 — Investigação e desenvolvimento das ciências físicas e naturais.
Eligibility requirements
- Cumprir os artigos 14.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e os artigos 6.º, 7.º, 72.º e 73.º do REITD.
- Ter início de atividade há pelo menos três meses à candidatura.
- Dispor de contabilidade organizada com referência ao mês anterior à candidatura.
- Ter pelo menos um posto de trabalho remunerado em ETI, afeto aos quadros e inscrito na Segurança Social há pelo menos um mês.
- Demonstrar fontes de financiamento para executar a operação.
- Demonstrar situação económico-financeira equilibrada pelo rácio de autonomia financeira nos termos do Anexo III do REITD, com referência a 2025; o limiar não consta do excerto disponibilizado.
- Quando necessário para empresas com mais de um ano de atividade, apresentar na candidatura balanço intercalar certificado por ROC, sem exame simplificado, reportado a data que não anteceda a candidatura em mais de três meses.
- Para empresas constituídas há mais de um ano, evidenciar volume de negócios da CAE elegível na IES de 2025.
Beneficiary obligations
- Manter os postos de trabalho existentes à candidatura até à conclusão da operação.
- Cumprir as obrigações do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e dos artigos 11.º e 77.º do REITD.
- Assegurar a resistência às alterações climáticas nas infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos.
- Assegurar o cumprimento do princípio DNSH durante a execução e apresentar autoavaliação até ao encerramento.
- Manter atualizada a certificação PME; a passagem a dimensão superior a pequena empresa por alterações societárias ou cedência de posição contratual determina a revogação do apoio.
- Comprovar o início da execução no prazo aplicável através de pedidos de pagamento a título de reembolso ou adiantamento contra fatura registados no Balcão dos Fundos.
- Cumprir as metas anuais de execução financeira do Anexo A12/Doc.17, sob pena de perda do fundo não executado.
- Apresentar, nos pedidos de pagamento, três orçamentos/consultas detalhados de fornecedores capacitados e não relacionados entre si; aquisições a terceiros não relacionados com o beneficiário. Um número inferior exige fundamentação e evidência, sujeitas a aceitação.
Timeline and deadlines
- 30/09/2026: publicação e abertura. Data preservada do roteiro anterior, não revalidada pelas capturas.
- 30/11/2026, às 18h: encerramento das candidaturas. Prazo preservado do roteiro anterior, não revalidado pelas capturas.
- Mês anterior à submissão: referência das folhas de remunerações DOC.5 e do cálculo dos postos de trabalho DOC.18.
- À candidatura: verificar requisitos específicos, salvo exceções expressas; operação não iniciada e documentos condicionais apresentados nos prazos exigidos.
- À data da candidatura: DOC.6 deve declarar a manutenção dos postos evidenciados no DOC.5 ou apresentar evidência das alterações ocorridas.
- Na candidatura: carregar os documentos da secção 13 segundo a classificação e as condições expressas do portal; esclarecer previamente a articulação temporal do DOC.14 e a aplicabilidade do DOC.20.
- À aprovação: certificação micro/pequena empresa válida.
- Até ao termo de aceitação: cumprir as exigências de controlo prévio urbanístico aplicáveis; o DOC.9 surge como não obrigatório no carregamento da candidatura.
How applications are scored
Mérito do Projeto — MP
Obter MP igual ou superior a 3,00. As candidaturas elegíveis são ordenadas por MP decrescente e selecionadas até à dotação, conforme roteiro anterior. Fórmula, subcritérios completos e grelhas não foram disponibilizados; as capturas não revalidam o limiar.
Critério B — designação não disponibilizada
A pontuação do critério B é usada por ordem decrescente em caso de empate, conforme roteiro anterior. Não é possível orientar a maximização sem o referencial completo.
A1.ii — referência do DOC.12; designação oficial completa não disponibilizada
O DOC.12 exige declaração sobre a modalidade de contrato dos postos de trabalho. Preparar evidência coerente com os dados de emprego. Não são mostrados modalidades valorizadas, escalões ou pontos.
A2.i — referência do DOC.20; designação oficial completa não disponibilizada
O DOC.20 exige declaração da entidade líder do consórcio de acordo com a minuta A7. Consultar a minuta e o referencial antes de atribuir pontuação; não confundir automaticamente o efeito no mérito com a majoração da taxa.
Before you apply
- Confirmar acesso ao Balcão dos Fundos e capacidade de submissão pela empresa; o procedimento de registo e representação não está indicado nos documentos disponibilizados.
- Obter o aviso integral e o conteúdo dos anexos antes de fechar a instrução. As capturas disponibilizam a checklist documental DOC.1 a DOC.20 da secção 13, mas não substituem os modelos, o referencial de mérito ou as restantes secções do formulário.
- Validar dimensão, forma jurídica, antiguidade, CAE, estabelecimento, exclusividade do imóvel e emprego mínimo.
- Obter ou atualizar a certificação eletrónica PME, que deve estar válida como micro ou pequena empresa à aprovação.
- Assegurar registo atualizado no SPNE.
- Reunir IES de 2025 e respetivo código de acesso, quando exista, informação contabilística, evidências de financiamento e, quando necessário, balanço intercalar certificado por ROC.
- Confirmar que o projeto não está iniciado e verificar auxílios de minimis da empresa única.
- Verificar licenciamento e controlo prévio urbanístico aplicáveis.
Documents to prepare
- DOC.1: Memória descritiva e justificativaRequired
- DOC.2: Certidão Permanente da Empresa atualizadaRequired
- DOC.3: Declaração de início e ou alteração de atividade, comprovando o regime de contabilidade organizada, onde seja visível o registo da CAE do projetoRequired
- DOC.4: Código para acesso a Informação Empresarial Simplificada (IES) do ano pré-projeto (2025), quando existaRequired
- DOC.5: Folhas de remunerações da segurança social (ficheiros resumo e extratos detalhados) referentes ao mês que preceda a submissão da candidaturaRequired
- DOC.6: Declaração sob compromisso de honra de que à data de candidatura se mantêm os postos de trabalho evidenciados no DOC.5, ou, caso assim não seja, evidência das alterações ocorridasRequired
- DOC.7: Declaração complementar de compromisso que permita atestar o cumprimento do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de marçoRequired
- DOC.8: Documentação comprovativa da existência de fontes de financiamento disponíveis, conforme definido na alínea b), do artigo 6.º do REITDRequired
- Documentação urbanística e pareceres legalmente exigíveis
- Comprovativo de legitimidade para investir no imóvelRequired
- DOC.11: Documentação comprovativa da existência de licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade económica da operaçãoRequired
- DOC.12: Declaração sob compromisso de honra que permita aferir qual a modalidade de contrato dos postos de trabalho (critério A1.ii do Mérito)Required
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