STEP - I&D&I Empresarial - Digital e Biotecnologia
Programa Temático Inovação e Transição Digital · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 04 Jan 2027
- Budget
- 76 M €
- Regions
- Região Autónoma da Madeira, Alentejo, Algarve, Centro, Região Autónoma dos Açores, Norte
- Type
- Copromoção
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Call summary
O aviso MPr-2026-9 apoia operações integradas de I&D e inovação produtiva, em copromoção, para desenvolver e fabricar tecnologias críticas digitais, de tecnologia profunda e de biotecnologia, ou reforçar as respetivas cadeias de valor na União Europeia. É financiado pelo COMPETE 2030 e pelo Algarve 2030, através do FEDER. Exige consórcio liderado por empresa e integração das duas componentes de investimento. A análise está limitada aos textos disponibilizados: o aviso termina no início da página 15, o guia de candidatura na página 23 e não foi fornecido o conteúdo dos documentos 1, 2, 5 e 6.
What you need to know
- Candidaturas entre 30/09/2026 e 04/01/2027, às 17h.
- Dotação indicativa de 76 milhões de euros: 75 milhões no COMPETE 2030 e 1 milhão no Algarve 2030.
- Investimentos no Norte, Centro e Alentejo podem integrar a mesma candidatura; investimentos no Algarve exigem candidatura autónoma.
- Obrigatória a combinação de I&D e inovação produtiva; a I&D deve ser tendencialmente maioritária.
- Consórcio completo, liderado por empresa, com empresas tomadoras da tecnologia e máximo de 10 beneficiários, salvo exceção fundamentada e aceite.
- Cada empresa pode participar em até duas candidaturas, como líder ou copromotor.
- Duração de 36 meses, salvo casos devidamente justificados.
- Anexo técnico obrigatório em inglês, até 45 páginas, letra mínima de 11 pontos, formato A4 e margens mínimas de 3 cm, excluindo cabeçalhos e rodapés.
How the application works
- 1
Completar a documentação de trabalho
Obter as páginas 15 a 57 do aviso, os anexos sem conteúdo disponibilizado e as restantes secções do formulário efetivo. As capturas disponibilizam a secção «Anexos», com as posições 1 a 17, mas não o formulário completo. As restantes secções abaixo mantêm-se como blocos de informação exigida, não como reprodução da estrutura do portal; o mapa ETI é descrito no guião anteriormente referido.
- 2
Validar beneficiários e território
Cruzar os dados de cada entidade com a dimensão, CAE, localização e condições financeiras. Usar 2025 como ano pré-projeto e contas consolidadas quando aplicável, conforme o roteiro anterior. Confirmar o número de candidaturas de cada empresa. Verificar a documentação financeira aplicável nas posições 9, 10, 13, 15 e 16 da secção «Anexos», incluindo as condições para apresentação de contas sem IES disponível e de balanço intercalar certificado por ROC.
- 3
Fechar o consórcio e o enquadramento STEP
Identificar líder, copromotores e tomadores da tecnologia. Demonstrar cobertura da cadeia de valor, governação e caráter crítico da tecnologia. Preparar a minuta de consórcio. Fundamentar eventuais exceções aos limites e pesos do investimento.
- 4
Preparar a componente técnica
Redigir o Anexo Técnico em inglês, utilizando o modelo integral. Articular I&D, TRL, resultados, industrialização e mercado. Manter os limites do roteiro anterior: 45 páginas, letra mínima de 11 pontos, A4 e margens mínimas de 3 cm, excluindo cabeçalhos e rodapés; estes limites não são revalidados pelas capturas. Preparar também os curricula dos RH identificados como críticos do projeto e o Diagrama de Gantt, que dispõem de posições próprias de carregamento.
- 5
Construir orçamento, ETI e financiamento
Separar I&D e inovação produtiva por beneficiário e localização. Apurar ETI em pessoa-mês por atividade e ano; calcular custos indiretos de I&D a 7% dos custos diretos elegíveis. Aplicar taxas e majorações sem acumular colaboração/divulgação com localização. Validar mapa regional e minimis quando aplicável. Preparar os anexos aplicáveis relativos a obras, compromissos de capitais próprios e/ou suprimentos, aprovação bancária e inexistência de sobreposição de financiamentos.
- 6
Rever anexos e submeter
Aceder ao SGO 2030 (e) e confirmar o aviso MPr-2026-9. Se ainda não existir candidatura iniciada, utilizar «Iniciar»; caso já exista, confirmar o projeto correto antes de prosseguir. Verificar coerência entre formulário, Anexo Técnico, orçamento e minuta. Rever as posições 1 a 17 da secção «Anexos», a aplicabilidade de cada documento e as exigências de assinatura no aviso integral e nos modelos. Os carregamentos mostram pdf;zip, mas a declaração da posição 14 deve ser apresentada em PDF e apenas na variante aplicável. Confirmar o modelo ambiental, cujo nome visível contém referência a MPr_2026_2. O prazo de 04/01/2027 às 17 horas é mantido do roteiro anterior e deve ser reconfirmado no aviso. As capturas não mostram as validações finais nem o ato de submissão. Para esclarecimentos, mantêm-se os contactos do roteiro anterior: linhadosfundos@linhadosfundos.pt ou 800 10 35 10.
Applicant profile
- Entity type
- Empresas de qualquer natureza e forma jurídica, com contabilidade organizada, e ENESII, em copromoção. A liderança cabe obrigatoriamente a uma empresa.
- Company size
- Empresas de qualquer dimensão, incluindo micro, pequenas, médias, small mid cap e grandes empresas.
- Funding rate
- Subvenção. I&D: taxa base até 50% para investigação industrial e até 25% para desenvolvimento experimental; majoração de dimensão até 10 p.p. para médias empresas ou 20 p.p. para micro e pequenas; majoração até 15 p.p. por colaboração efetiva/divulgação ampla OU majoração territorial até 15 p.p. no Norte, Centro e Alentejo e até 5 p.p. nas zonas c) do mapa regional. As majorações de colaboração/divulgação e localização não são cumulativas. Teto de 80% para empresas; ENESII até 85%, cumpridas as condições relativas a atividades não económicas e ausência de auxílios indiretos. Inovação produtiva: taxas do artigo 24.º do REITD, limitadas pelo mapa regional STEP, cuja tabela não consta do texto fornecido. No Algarve, em minimis e em territórios abrangidos pelo mapa: 30% para small mid cap/grandes, 40% para médias e 50% para micro/pequenas. Fora do mapa: pelo artigo 17.º do RGIC, 10% para médias e 20% para micro/pequenas; em minimis no Algarve, 20% para small mid cap/grandes, 30% para médias e 40% para micro/pequenas. Minimis limitado a 300.000 € por empresa única num período de três anos. Os 7% de custos indiretos de I&D são uma regra de cálculo de custos elegíveis, não uma taxa de incentivo.
- Sectors
- Tecnologias digitais, incluindo tecnologias que contribuam para a Década Digital 2030.; Inovação de tecnologia profunda.; Biotecnologias, incluindo medicamentos críticos da lista da União e respetivos componentes.; Produtos finais, componentes e máquinas específicas, matérias-primas críticas e serviços especializados específicos e críticos para as tecnologias abrangidas.; Excluídas atividades financeiras e de seguros, divisões CAE Rev.4 64 a 66; defesa, subclasses 25301, 25302, 30130, 30320, 30400, 33180 e 84220; lotarias e jogos de aposta, divisão 92.; Excluídas ainda as atividades abrangidas pelo Anexo I da Diretiva 2003/87/CE, nos termos referidos no aviso.
Eligibility requirements
- Estabelecimentos de investimento fisicamente localizados nas regiões elegíveis, observando a previsão específica para ENESII das regiões autónomas.
- Consórcio completo com empresas nas fases críticas da cadeia de valor e tomadores da tecnologia.
- Máximo de 10 beneficiários, salvo exceção fundamentada e aceite.
- Máximo de duas candidaturas por empresa.
- Situação económico-financeira equilibrada e ausência de situação de empresa em dificuldade.
- Contribuição demonstrável para os objetivos STEP e para a introdução no mercado das tecnologias.
- Para grandes empresas no Algarve que optem pelo RGIC, apenas investimentos iniciais a favor de uma nova atividade económica na região.
- Registo e autenticação no Balcão dos Fundos e atualização dos dados de caracterização.
Beneficiary obligations
- Cumprir os requisitos de elegibilidade do beneficiário e da operação previstos na legislação identificada no aviso.
- Demonstrar situação económico-financeira equilibrada e não ser empresa em dificuldade, por referência a 2025 e, quando aplicável, ao grupo económico.
- Integrar I&D e inovação produtiva complementar, orientada para incorporar e comercializar os resultados da I&D.
- Demonstrar o caráter crítico da tecnologia através de pelo menos uma das duas condições STEP definidas no aviso.
- Apresentar modelo de governação do consórcio, repartição de custos, riscos e resultados, divulgação e regras de propriedade intelectual e industrial.
- Assegurar peso maioritário das empresas no investimento, salvo exceção fundamentada e aceite.
- Orientar maioritariamente os investimentos para TRL próximos do mercado; fundamentar a inclusão de TRL inferiores e eventuais desvios ao peso tendencialmente minoritário da investigação industrial.
- Não iniciar os trabalhos antes da candidatura, exceto trabalhos preparatórios sem compromisso juridicamente vinculativo que torne irreversível o investimento.
Timeline and deadlines
- Preparação: usar 2025 como ano pré-projeto para a verificação financeira.
- Submissão: de 30/09/2026 a 04/01/2027, às 17 horas.
- Início dos trabalhos: após a apresentação da candidatura, salvo trabalhos preparatórios admitidos.
- Execução: 36 meses, exceto casos devidamente justificados.
- Primeiro pagamento: realizar previamente pelo menos 25% dos capitais próprios previstos para a componente produtiva.
- Pedidos de reembolso de I&D: aplicar 7% aos custos diretos elegíveis para apurar custos indiretos.
- Encerramento: apresentar autoavaliação DNSH.
- Decisão, audiência, aceitação e restantes fases: Não indicado nos documentos.
How applications are scored
Não indicado nos documentos
Obter as páginas restantes do aviso e o referencial de mérito. As condições STEP, os requisitos do consórcio e a prioridade para parcerias americanas não permitem inferir critérios, pesos, limiares ou regras de desempate. As capturas disponibilizadas não acrescentam informação sobre mérito.
Before you apply
- Obter o aviso integral, o modelo do Anexo Técnico e os conteúdos dos documentos 2, 5 e 6 referidos no inventário anterior. As posições numeradas da secção «Anexos» do portal são uma lista distinta.
- Confirmar o endereço de acesso ao SGO 2030 (e), os acessos e os poderes de representação. A captura mostra o perfil «Beneficiário», mas não documenta os procedimentos de registo no Balcão dos Fundos nem de certificação PME.
- Validar dimensão, CAE, localização dos investimentos, contabilidade organizada e situação económico-financeira de cada empresa.
- Recolher contas de 2025 e, para empresas não autónomas, demonstrações financeiras consolidadas do grupo. O ano de 2025 é mantido do roteiro anterior e não é confirmado pelas capturas.
- Constituir consórcio completo e designar a empresa líder.
- Confirmar disponibilidade para cumprir o efeito de incentivo e o limite de candidaturas.
- Separar a candidatura do Algarve de eventuais investimentos nas restantes regiões.
Documents to prepare
- Minuta do Contrato de ConsórcioRequired
- Curricula dos RH identificados como críticos do projeto
- Diagrama de Gantt
- Parecer de aprovação do projeto de arquitetura por parte da Câmara Municipal ou cópia da comunicação prévia apresentada na Câmara Municipal, bem como os pareceres legalmente exigíveis associados a ambos os procedimentos, para efeitos de cumprimento do estabelecido na alínea c) do n.º 1 do artigo 21.º do REITD, quando aplicável
- Declaração de entidade competente (Câmara Municipal ou Engenheiro/Arquiteto responsável), que ateste o facto das obras previstas se encontrarem isentas de apresentação de projeto de arquitetura, quando aplicável
- Orçamentos dos trabalhos de construção civil/empreitada que sustentam a candidatura associados às despesas de construção de edifícios, quando aplicável
- Ata da Assembleia Geral ou da Gerência com o compromisso de realização dos montantes necessários e previstos no mapa de financiamento, quando aplicável (i.e. havendo financiamento com recurso a capitais próprios e/ou suprimentos)
- Documento comprovativo da aprovação da(s) entidade(s) bancária(s), quando aplicável (i.e. caso tenha algum empréstimo bancário já aprovado para a operação)
- No caso de ENESII de natureza pública, declaração do responsável financeiro da entidade assegurando a inscrição orçamental do projeto e as necessárias condições financeiras orçamentais para a sua realização
- No caso de ENESII (privadas ou públicas), Relatório de Atividades e Contas com referência ao ano pré-projeto
- Comprovação, se incluir atividades apoiadas por outros instrumentos, através do envio de evidências da inexistência de sobreposição de financiamentos, permitindo identificar a necessária segregação desses custos
- Anexo Técnico DescritivoRequired
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