Execução da EDL do GAL GRATER MAR
Programa MAR2030 · Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura
- Closes
- 17 Dec 2026
- Budget
- 309,535 €
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Call summary
O aviso MAR2030-2026-32, do Programa MAR 2030, apoia a execução da Estratégia de Desenvolvimento Local do GAL GRATER MAR, nas freguesias abrangidas das ilhas Terceira e Graciosa. Destina-se a entidades públicas e privadas, singulares ou coletivas, com ou sem fins lucrativos, para investimentos com impacto nas comunidades piscatórias ou ligados a atividades náuticas e marítimas regulares. Exige investimento físico, material e duradouro, com despesa elegível até 50 000 € em investimentos lucrativos e até 100 000 € em investimentos não lucrativos. O texto disponibilizado termina a meio da página 15 de um documento de 29 páginas: não permite confirmar o procedimento de submissão, a lista de anexos ou os critérios de mérito.
What you need to know
- Candidaturas individuais, até duas por beneficiário; duração das operações de dois anos.
- Período de candidatura: 02/11/2026, às 09:00, a 17/12/2026, às 18:00, hora do Continente.
- Dotação FEAMPA de 216 674,57 €, acrescida de dotação nacional de 92 860,53 €, proveniente do ORAA.
- Os 70% de cofinanciamento FEAMPA não devem ser confundidos com a taxa de apoio público ao investimento: o aviso prevê 50%, 85% para regiões ultraperiféricas e 100% em determinadas situações.
- Não são elegíveis projetos exclusivamente imateriais, pontuais ou efémeros, nem projetos em que o investimento físico seja meramente acessório de uma intervenção predominantemente imaterial.
- As PME devem comprovar o estatuto através de certificação IAPMEI. Beneficiários sem histórico, sem contabilidade organizada e entidades sem fins lucrativos devem demonstrar capitais próprios equivalentes a 15% do investimento elegível.
- Apoio sob a forma de subvenção a custos reais, sujeito ao regime de minimis: máximo de 300 000 € de apoio público por empresa única num período de três anos.
- Existem diferenças entre as tipologias listadas na dotação e nos indicadores e entre as ações enumeradas nas páginas 2 e 5. Confirmar com o GAL o enquadramento concreto antes de submeter.
How the application works
- 1
Completar a documentação regulamentar
Solicitar ao GAL o aviso integral e eventuais instruções de candidatura. Confirmar plataforma, formulário, anexos, critérios de mérito e divergências entre listas de tipologias. Não concluir que esses elementos estão ausentes do aviso completo.
- 2
Validar o beneficiário
Confrontar a natureza da entidade, dimensão e situação com os requisitos legais citados. Verificar certificação PME, capitais próprios quando exigidos, número de candidaturas e enquadramento de minimis por empresa única.
- 3
Enquadrar a operação
Confirmar localização, finalidade lucrativa ou não lucrativa, impacto na comunidade e ligação à EDL. Demonstrar que o investimento físico é central e duradouro. Definir execução compatível com dois anos.
- 4
Construir e validar o orçamento
Relacionar cada despesa com a atividade apoiada e as categorias elegíveis. Aplicar os limites de investimento, materiais didáticos, consultoria e candidatura. Validar o financiamento próprio e público, distinguindo apoio público de componente FEAMPA. Confirmar a taxa com o GAL.
- 5
Preparar os indicadores
Selecionar apenas indicadores aplicáveis à tipologia confirmada. Recolher valores de base e metas fundamentadas. Para CR 08, esclarecer a referência a tripulantes quando a operação não envolva navio; para CR 14, obter o método de cálculo que ficou truncado.
- 6
Preencher, validar e submeter
Depois de obtido o formulário oficial, mapear os dados preparados para os campos efetivamente existentes. Confirmar anexos e assinaturas na documentação integral e submeter até 17/12/2026 às 18:00, hora do Continente. Não usar os blocos de preparação abaixo como reprodução da estrutura oficial.
Applicant profile
- Entity type
- Qualquer entidade singular ou coletiva dos setores público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos.
- Company size
- Não é indicada restrição de dimensão. Para PME, é obrigatória a demonstração do estatuto por certificação IAPMEI.
- Funding rate
- Cofinanciamento FEAMPA indicado: 70%. Taxa de apoio público: 50% das despesas elegíveis como regra geral; 85% para regiões ultraperiféricas; 100% em operações relacionadas com a pequena pesca costeira, com beneficiário organismo público, ou abrangidas pela condição de interesse coletivo/beneficiário coletivo/características inovadoras e acesso público aos resultados, nos termos da página 7. A redação da condição coletiva deve ser confirmada com o GAL, sem presumir automaticamente a elegibilidade para 100%. As entidades públicas identificadas na página 8 suportam a contribuição pública nacional, sendo os pagamentos limitados à componente FEAMPA, sem prejuízo da possibilidade de contribuição de outras entidades públicas autorizada nos termos referidos no aviso.
- Sectors
- Empreendedorismo, emprego e desenvolvimento económico ligado à pesca.; Comercialização.; Diversificação de empresas que não envolva pescas, aquicultura ou inovação, nos termos da ação indicada.; Desenvolvimento social e sociocultural; sustentabilidade ambiental referida na página 2.; Atividades náuticas e marítimas regulares e atividades complementares da economia do mar, incluindo turismo enquadrável nos objetivos do aviso.; Lista de CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.
Eligibility requirements
- Operação enquadrada nos objetivos da EDL e localizada numa freguesia abrangida.
- Impacto nas comunidades piscatórias ou envolvimento de atividades náuticas e marítimas regulares.
- Investimento elegível até 50 000 € para investimentos com fins lucrativos ou até 100 000 € para investimentos não lucrativos.
- Investimento físico não meramente acessório de uma intervenção imaterial.
- Certificação PME IAPMEI, quando aplicável.
- Capitais próprios equivalentes a pelo menos 15% do investimento elegível para beneficiários sem histórico, sem contabilidade organizada e entidades sem fins lucrativos.
- Cumprimento dos requisitos legais gerais e específicos referidos no aviso.
- Respeito pelo limite de minimis de 300 000 € por empresa única em três anos.
Beneficiary obligations
- Cumprir os requisitos de elegibilidade, obrigações e ausência de impedimentos previstos no Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e na Portaria n.º 186/2023, com as alterações identificadas no aviso.
- Localizar a operação no território de intervenção e demonstrar impacto nas comunidades piscatórias ou ligação a atividades náuticas e marítimas regulares.
- Assegurar investimento físico, material e duradouro diretamente relacionado com os objetivos da operação.
- Comprovar o estatuto PME através do IAPMEI, quando aplicável, e a disponibilidade de 15% de capitais próprios nos casos previstos.
- Respeitar os limites de investimento elegível, de despesas específicas e de auxílios de minimis por empresa única.
- Identificar na candidatura os indicadores aplicáveis e permitir a verificação dos resultados no final da operação ou no ano cruzeiro, conforme o indicador.
- Apresentar pedido de pagamento final de valor não inferior a 5% do apoio aprovado, até 90 dias úteis após a conclusão, salvo prorrogação validada.
- Nos casos de apoio de 100% abrangidos pela condição coletiva/inovadora da página 7, assegurar o acesso público aos resultados.
Timeline and deadlines
- Publicação: 02/11/2026.
- Abertura: 02/11/2026 às 09:00, hora do Continente.
- Encerramento: 17/12/2026 às 18:00, hora do Continente.
- Análise, audiência, decisão e aceitação: Não indicado nos documentos.
- Execução: duração de dois anos; início de contagem não indicado nos documentos.
- Verificação de resultados: final da operação; CR 04 também refere o ano cruzeiro.
- Pagamento final: até 90 dias úteis após a conclusão, salvo prorrogação fundamentada validada.
How applications are scored
Não indicado nos documentos.
O excerto disponibilizado não contém grelha de mérito, fórmula, limiar mínimo ou critérios de desempate. Obter as páginas em falta; não confundir indicadores de resultado ou requisitos de elegibilidade com critérios de pontuação.
Before you apply
- Obter as páginas em falta do aviso: o texto fornecido termina na página 15 de 29.
- Confirmar com o GAL a plataforma, a ligação de submissão, as condições de autenticação e os anexos exigidos. Registo no Balcão dos Fundos: Não indicado nos documentos.
- Validar a freguesia de execução e o enquadramento nos objetivos e ações elegíveis.
- Verificar o limite de duas candidaturas por beneficiário.
- Assegurar certificação IAPMEI se o beneficiário for PME.
- Verificar os capitais próprios exigidos e reunir prova nos casos previstos.
- Verificar as relações de empresa única e o histórico de apoios de minimis.
- Confirmar a taxa de apoio público aplicável, sobretudo em operações com pretensão de apoio de 100%.
Documents to prepare
- Certificação PME IAPMEIRequired
- Prova de capitais próprios de 15% do investimento elegívelRequired
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