Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos - Região Autónoma da Madeira
Programa MAR2030 · Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura
- Closes
- 30 Dec 2027
- Budget
- 1.1 M €
- Regions
- Região Autónoma da Madeira, Extra-Regio NUTS II
- Type
- Individual
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Call summary
O aviso MAR2030-2023-22, do Programa MAR 2030, apoia investimentos na transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura na Região Autónoma da Madeira. Destina-se a PME dos CAE expressamente previstos, com candidaturas individuais ou projetos de inovação em copromoção liderados por uma PME. Abrange investimentos produtivos, ambientais, energéticos, digitais, de inovação e de internacionalização. O texto disponibilizado termina na página 12 de um documento identificado como tendo 23 páginas; não permite conhecer integralmente o formulário, os critérios de mérito, os anexos exigidos ou o procedimento de submissão.
What you need to know
- Candidaturas de 14/11/2023 a 30/12/2027; uma candidatura por operador económico.
- Duração das operações: 2 anos.
- Dotação FEAMPA de 770 000 €, acrescida de dotação nacional de 330 000 €.
- Investimento elegível mínimo de 10 000 € e investimento total máximo de 20 milhões de euros para a Madeira.
- Apoio público até 50% nos casos gerais, 75% para start-ups, spin-offs ou determinados projetos inovadores em copromoção e 100% quando o beneficiário é organismo público, sem alargar o universo de entidades elegíveis.
- A página 3 refere cofinanciamento FEAMPA de 70% e a página 4 apresenta 100% na coluna de taxa máxima. Não confundir estas referências com a taxa de apoio público ao beneficiário; confirmar a divergência junto do organismo intermédio.
- Autonomia financeira pré-projeto de pelo menos 15%, salvo situações especiais previstas no aviso; financiamento da operação com um mínimo de 20% de capitais próprios.
- Estudo de viabilidade exigido quando o investimento seja superior a 50 000 €; empresas com menos de um ano de atividade devem apresentar relatório de comercialização independente.
How the application works
- 1
Completar e validar a documentação do concurso
Obter o aviso integral, confirmar eventuais alterações, plataforma, formulário, anexos e critérios de seleção. Não presumir que o roteiro abaixo reproduz campos do formulário.
- 2
Verificar elegibilidade da empresa e do estabelecimento
Cruzar dimensão, CAE, região e idade da empresa com as condições do aviso. Verificar certificação PME e licenciamento adequado ao tipo de investimento.
- 3
Validar capacidade financeira e financiamento
Calcular a autonomia financeira com as últimas contas encerradas ou contas mais recentes certificadas. Identificar entradas de capital e respetivos prazos de incorporação. Demonstrar fontes de financiamento e mínimo de 20% de capitais próprios.
- 4
Fundamentar a operação e o mercado
Preparar diagnóstico estratégico, opções de investimento e plano empresarial. Elaborar estudo de viabilidade se o investimento for superior a 50 000 €. Demonstrar mercado através de relatório independente ou análise de clientes, conforme a antiguidade da empresa.
- 5
Estruturar orçamento e calendário
Classificar despesas nas categorias elegíveis, aplicar limites de veículos e consultoria, verificar investimentos mínimo e máximo e planear a execução em 2 anos. Para novas contratações, validar dimensão empresarial, qualificação, salário base e criação líquida de emprego.
- 6
Preparar a copromoção, se aplicável
Definir líder, contributos, plano comum e responsabilidades. Recolher assinatura de todas as entidades no acordo. Calcular os custos de pessoal dos parceiros não empresariais e os restantes custos pela taxa fixa de 40%.
Applicant profile
- Entity type
- PME em candidatura individual ou como líderes de projetos de inovação em copromoção. Nestes projetos podem participar instituições do ensino superior e respetivas unidades de I&D, laboratórios do Estado ou internacionais com sede ou representação permanente em Portugal, instituições privadas sem fins lucrativos com objeto principal de I&D e outras instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos que desenvolvam ou participem em investigação científica.
- Company size
- PME certificadas pelo IAPMEI, incluindo micro, pequenas e médias empresas. Entidades de investigação previstas no aviso podem participar em operações de inovação em copromoção lideradas por PME.
- Funding rate
- Subvenção: até 75% para start-ups e spin-offs ou projetos em copromoção destinados a introduzir produtos, processos ou equipamentos inovadores na empresa; até 100% das despesas elegíveis quando o beneficiário é um organismo público; até 50% nos demais casos. Quando exista enquadramento em mais de uma destas situações, aplica-se a taxa mais elevada. O aviso apresenta ainda referências a 70% de cofinanciamento FEAMPA na página 3 e a 100% na tabela da página 4, cuja articulação não está esclarecida no texto fornecido. A taxa fixa de 40% aplicável a parceiros não empresariais em copromoção é uma modalidade de cálculo de custos, não uma taxa de apoio.
- Sectors
- CAE 10201 — Preparação de produtos da pesca e da aquicultura.; CAE 10202 — Congelação de produtos da pesca e da aquicultura.; CAE 10203 — Conservação de produtos da pesca e da aquicultura em azeite e outros óleos vegetais e outros molhos.; CAE 10204 — Salga, secagem e outras atividades de transformação de produtos da pesca e da aquicultura.; CAE 10411 — Produção de óleos e gorduras animais brutos, apenas se relativa a produtos da pesca e da aquicultura.; CAE 10850 — Fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados, apenas se relativa a produtos da pesca e da aquicultura.
Eligibility requirements
- Certificação PME do IAPMEI para as empresas.
- Autorização de instalação para novos estabelecimentos; licença de exploração e número de controlo veterinário para modernização; autorização de alterações sujeitas a licenciamento, quando aplicável.
- Autonomia financeira pré-projeto igual ou superior a 15%, calculada por CP/AT × 100.
- Para entidades sem atividade, sem prazo legal de apresentação de contas já decorrido ou empresários em nome individual sem contabilidade organizada: capitais próprios de pelo menos 20% do custo total do investimento.
- Análise estratégica que identifique áreas críticas de competitividade, diagnostique a empresa e fundamente o investimento.
- Investimento elegível mínimo de 10 000 € e investimento total máximo de 20 milhões de euros.
- Plano empresarial e, quando o investimento exceda 50 000 €, estudo de viabilidade.
- Fontes de financiamento asseguradas, incluindo pelo menos 20% de capitais próprios.
Beneficiary obligations
- Cumprir as condições de elegibilidade do beneficiário e da operação e as disposições legais para as quais o aviso remete.
- Dispor de certificação PME do IAPMEI, no caso das empresas, e das autorizações e licenças aplicáveis ao estabelecimento.
- Assegurar as fontes de financiamento e o mínimo de 20% de capitais próprios exigido para a operação.
- Incorporar em capitais próprios, até ao primeiro pedido de pagamento, os suprimentos ou empréstimos de sócios considerados no cálculo da autonomia financeira pré-projeto.
- Incorporar em capitais próprios, até à conclusão material e financeira, as entradas consideradas para satisfazer o financiamento próprio da operação.
- Em copromoção, celebrar acordo escrito subscrito por todos os participantes, identificando liderança, responsabilidades, contributos e partilha de custos, riscos e resultados.
- Em copromoção, todos os beneficiários devem cumprir os requisitos, obrigações e impedimentos aplicáveis; respondem individualmente pelas restituições dos apoios recebidos e solidariamente pelos objetivos e resultados.
- Se forem apoiadas contratações de quadros técnicos, cumprir os requisitos de criação líquida de emprego, contrato escrito, ausência de vínculo nos 12 meses anteriores e ligação direta à operação; não são elegíveis postos de gerentes, administradores ou sócios.
Timeline and deadlines
- 14/11/2023: publicação e início das candidaturas.
- 30/12/2027: fim do período de candidaturas; hora Não indicado nos documentos.
- 01/01/2021: início da elegibilidade temporal das despesas.
- 2 anos: duração das operações; marco inicial de contagem Não indicado nos documentos.
- Até ao primeiro pedido de pagamento: incorporação em capitais próprios dos suprimentos ou empréstimos considerados na autonomia financeira pré-projeto.
- Até à conclusão material e financeira: incorporação das entradas previstas para assegurar o financiamento próprio da operação.
- No último pedido de pagamento: apuramento da criação líquida de emprego apoiada.
- Até 90 dias úteis após a conclusão: pedido de pagamento final, de pelo menos 5% do apoio aprovado; possível prorrogação fundamentada.
How applications are scored
Não indicado nos documentos
O texto disponibilizado não contém grelha de mérito, ponderações, limiar de aprovação ou regras de desempate. Obter o aviso integral antes de orientar a candidatura para pontuação. Não confundir requisitos de elegibilidade com critérios de mérito.
Before you apply
- Obter as páginas em falta do aviso e eventuais instruções de candidatura; o texto fornecido termina na página 12/23.
- Confirmar plataforma de submissão e condições de acesso. Obrigatoriedade de registo no Balcão dos Fundos: Não indicado nos documentos.
- Validar localização na Madeira, CAE elegível e certificação PME do IAPMEI.
- Confirmar que não foi apresentada outra candidatura pelo mesmo operador económico ao aviso.
- Reunir autorizações, licenças e número de controlo veterinário aplicáveis.
- Validar situação económico-financeira e fontes de financiamento.
- Preparar análise estratégica, plano empresarial e documentação de comercialização.
- Se aplicável, definir parceiros independentes e preparar acordo de copromoção.
Documents to prepare
- Certificação PME do IAPMEIRequired
- Autorizações, licença de exploração e número de controlo veterinárioRequired
- Análise estratégica e plano empresarialRequired
- Estudo de viabilidadeRequired
- Relatório de comercialização independenteRequired
- Análise histórica dos clientes e projeção após o projetoRequired
- Balanço e demonstração de resultadosRequired
- Elementos demonstrativos das fontes de financiamentoRequired
- Acordo escrito de copromoçãoRequired
- Orçamento ou declaração de inscrição do investimento em anos futurosRequired
- Relação dos trabalhadores, categorias ou perfis e remuneraçõesRequired
- Contratos de trabalho escritos e mapas de remunerações da Segurança SocialRequired
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€50M+
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