Proteção civil e gestão integrada de riscos- ITI AML
Programa Regional de Lisboa 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 31 Dec 2026
- Budget
- 2 M €
- Regions
- Área Metropolitana de Lisboa, Extra-Regio NUTS II
- Type
- Individual
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Call summary
O aviso LISBOA2030-2024-21, do Programa Regional de Lisboa (Lisboa 2030), apoia operações de proteção civil municipal que reduzam a vulnerabilidade ao risco de incêndio e reforcem a resiliência climática na região NUTS II Lisboa, enquadradas na ITI AML. Dispõe de 2 000 000 € de FEDER, com cofinanciamento máximo de 40%. Destina-se a entidades públicas locais e a determinadas entidades públicas ou associativas sem fins lucrativos, não à generalidade das empresas. Segundo a última alteração fornecida, o fecho das candidaturas passou para 31/12/2026. A análise está limitada pelo texto truncado do aviso, na página 13 de 20, e pela ausência de conteúdo do ficheiro ZIP de anexos.
What you need to know
- Prazo de candidatura: de 06/03/2024 a 31/12/2026, considerando a última prorrogação fornecida; o aviso prevê cortes mensais e início da análise no primeiro dia útil de cada mês.
- A prorrogação altera o fecho do aviso, não estabelece uma nova data de conclusão das operações.
- Dotação indicativa de 2 000 000 €; taxa máxima FEDER de 40%.
- Candidaturas individuais; duração das operações de 24 meses, salvo casos devidamente justificados. O número máximo de candidaturas consta como «Na», sem esclarecimento adicional.
- As operações devem integrar os Planos de Ação da ITI AML, operacionalizar o PMAAC-AML e criar condições para concretizar os Planos Municipais de Ação Climática.
- É exigido parecer favorável da ANEPC para as tipologias 2018 e 2020 nos termos descritos nos critérios específicos do aviso.
- Maturidade geral comprovada pelo despacho de abertura do procedimento de contratação pública da principal componente financiada; excecionalmente, mediante fundamentação, pode ser apresentado até à assinatura do termo de aceitação.
- Para operações com custo total elegível até 200 000 €, o aviso exige intenção de adjudicação de todas as componentes financeiras e prevê montantes fixos.
How the application works
- 1
Completar e validar a documentação do aviso
Recuperar as páginas em falta e o conteúdo do ZIP. Aplicar a última prorrogação referida no roteiro, que fixa o fecho em 31/12/2026; esta data não é verificável nas capturas agora fornecidas. Não tratar esta data como prazo de conclusão da operação. Confrontar os modelos do ZIP com os campos da secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS» do aviso LISBOA2030-2024-21.
- 2
Validar beneficiário e enquadramento territorial
Confrontar os dados e documentos da entidade com as categorias de beneficiários. Confirmar o enquadramento ITI AML e a coerência com os instrumentos climáticos e de proteção civil exigidos.
- 3
Comprovar maturidade e condições técnicas
Verificar que a operação não está concluída. Reunir contratação pública, licenças e pareceres. Nas operações abrangidas pelos montantes fixos, obter intenção de adjudicação de todas as componentes. Fundamentar qualquer pedido excecional de apresentação do despacho até ao termo de aceitação.
- 4
Estruturar operação, orçamento e financiamento
Preparar a caracterização técnica e o calendário físico-financeiro. Separar despesas elegíveis e não elegíveis, verificar terrenos, receitas e complementaridades com outros fundos. Demonstrar recursos para exploração e manutenção. Preparar o orçamento completo desagregado por componentes e reunir a cópia de inscrição da operação individual no Plano e Orçamento, identificados no formulário. Verificar a aplicabilidade da declaração caso IVA elegível. O texto referido no roteiro usa custo total na regra geral dos montantes fixos e custo total elegível na aplicação do limiar de 200 000 €; esclarecer a aplicação quando esta diferença afetar o enquadramento.
- 5
Preparar fundamentações e metas
Redigir o contributo para resiliência e redução do risco de incêndio, fundamentar DNSH e acessibilidade, preparar o plano de comunicação e quantificar os indicadores com evidências verificáveis. Preparar os anexos de memória descritiva, fundamentação de indicadores e fundamentação dos critérios da grelha de mérito. Obter a grelha de mérito antes de finalizar a fundamentação para seleção. Obter e preencher os modelos aplicáveis das check-lists ambiental e de igualdade de género; as capturas apenas identificam os respetivos campos de carregamento.
- 6
Preencher e submeter no Balcão dos Fundos
Mapear os conteúdos preparados para os campos efetivamente existentes no formulário. Os blocos temáticos de preparação não correspondem necessariamente às designações oficiais das secções. Na secção confirmada «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS», carregar os anexos obrigatórios identificados nas capturas e acrescentar os documentos não obrigatórios caso aplicável. Confirmar no formulário completo se existem outros campos ou requisitos não visíveis. Validar os anexos com o aviso integral e os modelos do ZIP antes da submissão; formatos, dimensões máximas e regras de assinatura não são apresentados nas capturas.
Applicant profile
- Entity type
- Municípios e suas associações; entidades do setor empresarial local; serviços municipais ou municipalizados; outras entidades de natureza pública ou associativa, sem fins lucrativos, mediante protocolo ou outra forma de cooperação com as entidades anteriores e desde que prevista na ITI AML.
- Funding rate
- Máximo de 40% de FEDER. Subvenção em custos reais ou montantes fixos, nos termos do aviso. A componente não coberta pelo FEDER deve ser assegurada no financiamento da operação; fonte nacional disponível: N.A. no aviso. As receitas podem afetar o financiamento e a taxa efetiva.
- Sectors
- Proteção civil municipal; Prevenção e gestão integrada de riscos, com ações de redução da vulnerabilidade ao risco de incêndio
Eligibility requirements
- Cumprir os requisitos legais de elegibilidade do beneficiário e da operação referidos no aviso.
- Enquadrar a operação no Plano de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados da ITI AML.
- Demonstrar contributo para o PMAAC-AML, Planos Municipais de Ação Climática e Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030.
- Respeitar as ações elegíveis de adaptação ao risco de incêndio.
- Comprovar maturidade, licenciamentos e autorizações aplicáveis.
- Não apresentar uma operação já materialmente concluída ou totalmente executada.
- Demonstrar sustentabilidade financeira, fundamentação dos custos e ausência de sobreposição de financiamentos.
- Obter parecer favorável da ANEPC nas tipologias 2018 e 2020 abrangidas pela exigência.
Beneficiary obligations
- Manter os requisitos de elegibilidade dos artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 desde a candidatura até à conclusão.
- Disponibilizar os elementos solicitados para acompanhamento, avaliação, controlo e auditoria.
- Iniciar a execução em até 90 dias úteis após comunicação da decisão, salvo exceção aceite, e cumprir o calendário físico e financeiro aprovado.
- Solicitar autorização para alterações ou ocorrências que afetem os pressupostos da aprovação.
- Cumprir contratação pública, legislação ambiental, planos territoriais, orientações técnicas e procedimentos de proteção de bens culturais, quando aplicáveis.
- Respeitar o princípio DNSH e fundamentar as medidas aplicáveis aos seis objetivos ambientais.
- Assegurar igualdade de acesso, inclusão, não discriminação e acessibilidade física e digital.
- Apresentar informação sobre indicadores de realização e, quando aplicável, indicadores ambientais.
Timeline and deadlines
- 06/03/2024: abertura das candidaturas.
- 31/12/2026: fecho segundo a última deliberação fornecida, de 16/06/2026.
- Cortes mensais; análise inicia-se no primeiro dia útil de cada mês.
- Prazos de decisão, audiência e assinatura do termo de aceitação: Não indicado nos documentos.
- Até à assinatura do termo de aceitação: apresentação excecional do despacho de abertura, quando devidamente fundamentada.
- Até 90 dias úteis após comunicação da decisão: iniciar execução, salvo exceção fundamentada e aceite.
- 24 meses: duração da operação, salvo casos devidamente justificados.
- 01/01/2021 a 31/12/2029: janela geral de despesas realizadas e efetivamente pagas, sem prejuízo das demais condições.
How applications are scored
Mérito da Operação
Segundo o roteiro de origem, só são selecionáveis operações com mérito igual ou superior a 3,00 e os critérios foram aprovados em 31/08/2023. Estes elementos não são verificáveis nas capturas. A grelha, os subcritérios, a escala e as ponderações continuam não disponibilizados. A captura 193655 confirma o anexo obrigatório «3. Fundamentação dos critérios da grelha de mérito». Obter o aviso integral e os anexos; não converter condições de elegibilidade em critérios de pontuação.
Before you apply
- Obter o aviso integral e extrair o ZIP Anexos_Proteção civil ITI.zip para confirmar modelos, anexos obrigatórios, grelha de mérito e instruções em falta. As capturas identificam campos de carregamento de documentos, mas não disponibilizam os modelos nem substituem esta verificação.
- Confirmar acesso ao Balcão dos Fundos. Procedimentos de registo, autenticação e representação: Não indicado nos documentos.
- Verificar natureza jurídica elegível e, para outras entidades públicas ou associativas sem fins lucrativos, o protocolo ou instrumento de cooperação exigido.
- Confirmar localização em NUTS II Lisboa e inclusão no Plano de Ação ITI AML.
- Reunir despacho de abertura do procedimento da principal componente; para montantes fixos, intenção de adjudicação de todas as componentes financeiras.
- Reunir licenciamentos, autorizações e parecer ANEPC quando aplicáveis.
- Preparar caracterização técnica, fundamentação de custos, calendário, sustentabilidade, DNSH, comunicação e indicadores.
- Certificação PME: Não indicado nos documentos.
Documents to prepare
- 1. Memória descritivaRequired
- 2. Fundamentação de IndicadoresRequired
- 3. Fundamentação dos critérios da grelha de méritoRequired
- 4. Orçamento completo da operação desagregado por componentesRequired
- 6. Cópia de Inscrição da Operação individual no Plano e OrçamentoRequired
- 7A. Check-list ambientalRequired
- 7B. Check-list de igualdade de géneroRequired
- 5. Declaração caso IVA elegível
- 8. Outros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
- 9. Outros 2
- Caracterização técnica, fundamentação dos custos e calendário físico-financeiroRequired
- Despacho de abertura do procedimento da principal componente financiadaRequired
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