Ações Coletivas – Descarbonização nas empresas
Programa Temático Inovação e Transição Digital · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 08 Jan 2027
- Budget
- 25 M €
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Call summary
O aviso COMPETE2030-2026-15 apoia ações coletivas de descarbonização, eficiência energética e transição energética dirigidas ao tecido empresarial, em particular às PME, nas regiões Norte, Centro e Alentejo. É financiado pelo COMPETE2030/FEDER, com dotação de 25 milhões de euros e taxa máxima de 85%. Não é um apoio direto ao investimento de empresas: os candidatos são entidades coletivas, públicas ou sem fins lucrativos elegíveis, devendo os resultados ser disponibilizados livre e universalmente. A análise baseia-se exclusivamente no texto disponibilizado, que termina de forma incompleta na página 14 de um documento de 30 páginas.
What you need to know
- Candidaturas de 30/10/2026 a 08/01/2027, às 17h.
- Modalidade individual ou copromoção; o aviso indica um máximo de 1 candidatura, sem esclarecer no excerto o modo de aplicação deste limite em copromoção.
- Duração máxima de 24 meses, salvo situações justificadas e aceites pela Autoridade de Gestão.
- Os candidatos não são as PME destinatárias: trata-se de apoio a ações coletivas, sem vantagem individual ou para um grupo restrito de empresas.
- As ações devem identificar um potencial de redução média de, pelo menos, 30% das emissões diretas e indiretas de gases com efeito de estufa dos grupos-alvo, face às emissões ex ante.
- Financiamento por custos diretos de pessoal elegíveis, acrescidos de uma taxa fixa de 40% para os restantes custos elegíveis.
- Referência económico-financeira: 2025. Para autofinanciamento de entidades privadas, é exigida comprovação dos fluxos históricos médios de 2024/2025, validada por ROC.
- O texto disponibilizado não contém o formulário, a ligação de submissão nem a grelha de mérito; não permite identificar os campos oficiais ou os respetivos limites de carateres.
How the application works
- 1
Completar a documentação de trabalho
Obter o aviso integral e o formulário oficial. Até essa validação, usar os elementos abaixo como preparação de conteúdos exigidos pelo aviso, não como reprodução de campos oficiais. Confirmar plataforma, anexos, mérito e prazos procedimentais.
- 2
Validar elegibilidade dos promotores e território
Confrontar a natureza de cada entidade com a lista de beneficiários. Confirmar localização e justificar eventuais ações fora das regiões. Se o estabelecimento não for a sede, reunir os comprovativos expressamente exigidos.
- 3
Demonstrar equilíbrio financeiro e financiamento
Verificar situação líquida positiva em 2025 para entidades privadas. Se houver autofinanciamento, solicitar ao ROC validação da capacidade financeira com base em 2024/2025 e no conjunto de custos do beneficiário durante a execução. Para entidades públicas, obter inscrição orçamental.
- 4
Construir diagnóstico, plano de ação e metas
Relacionar necessidades coletivas, ações, resultados, grupos-alvo e contributos climáticos. Fundamentar o potencial médio de redução de emissões de pelo menos 30%. Definir metas dos sete indicadores, método de inquirição às PME e disseminação livre dos resultados.
- 5
Orçamentar e justificar os recursos humanos
Identificar trabalhadores e bolseiros, vínculos, funções, custos e afetações. Aplicar os limites salariais e calcular a taxa fixa de 40%, sem confundi-la com a taxa de apoio de 85%. Prever registo temporal e relatórios de execução.
- 6
Preencher, rever e submeter
Após obter o formulário, mapear os conteúdos preparados para os campos efetivamente existentes. Rever elegibilidade, coerência entre ações, pessoal, orçamento e indicadores, anexos e regras de assinatura. Submeter até 08/01/2027 às 17h no canal oficialmente confirmado.
Applicant profile
- Entity type
- Associações empresariais, câmaras de comércio e indústria e agências de promoção turística; ENESII, incluindo instituições de ensino superior, institutos e unidades de I&D, laboratórios elegíveis, instituições sem fins lucrativos de I&D, CoLab e CTI; agências públicas com competências relevantes em descarbonização; entidades privadas sem fins lucrativos de interesse público com parcerias com essas agências para políticas públicas empresariais; outras entidades públicas e privadas sem fins lucrativos apenas em copromoção com uma das anteriores e mediante justificação.
- Funding rate
- Taxa máxima de 85%, sob a forma de subvenção. Sendo P os custos diretos de pessoal elegíveis, os restantes custos são 0,40 × P e o custo elegível total é 1,40 × P. À taxa de 85%, o incentivo é 0,85 × 1,40 × P e a contrapartida sobre o custo elegível é 15%. Adiantamento inicial até 10%, reembolsos e saldo final. O apoio não configura auxílio de Estado, segundo o aviso.
- Sectors
- Ações dirigidas ao tecido empresarial, com especial enfoque em setores e agregados de elevada intensidade energética e carbónica.; Lista de CAE elegíveis ou excluídos: Não indicado nos documentos.
Eligibility requirements
- Localização dos beneficiários nas regiões elegíveis e operação mono ou multirregional.
- Ações e investimentos fisicamente realizados nas regiões elegíveis; admitem-se ações fora destas, incluindo no estrangeiro, quando comprovadamente beneficiem a economia das regiões apoiadas.
- Quando o estabelecimento de execução não seja a sede, comprovar recursos, atividade, título de instalação e colaboradores a afetar, através do extrato da declaração de remunerações à Segurança Social do mês anterior à candidatura.
- Entidades privadas: situação líquida positiva no ano de referência de 2025.
- Entidades privadas com autofinanciamento: declaração validada por ROC sobre os fluxos históricos médios de 2024/2025 e capacidade para suportar a totalidade dos custos nos anos de execução, não apenas os desta operação.
- Identificar outras fontes de financiamento quando aplicável.
- Entidades públicas: comprovar inscrição orçamental da operação e valor da contrapartida nacional.
- Cumprir os requisitos de elegibilidade legal e regulamentar expressamente remetidos pelo aviso.
Beneficiary obligations
- Assegurar natureza coletiva, abrangente e não discriminatória, sem apropriação privada dos resultados nem benefício particular para uma empresa ou grupo restrito.
- Disponibilizar livre e universalmente os bens e serviços produzidos, publicitar amplamente os resultados, desenvolver demonstração e disseminação e publicar os principais resultados no website dos beneficiários.
- Sustentar a operação num diagnóstico objetivo e num plano de ação fundamentado, alinhado com o PNEC 2030 e o RNBC 2050.
- Fundamentar detalhadamente a coerência e razoabilidade dos investimentos em recursos humanos face à ambição e aos objetivos.
- Comprovar vínculos contratuais, funções, tarefas, afetação temporal e calendarização do pessoal, mediante timesheets ou outros registos, e evidenciar atividades e entregáveis no relatório de execução.
- Respeitar o Código dos Contratos Públicos quando a entidade seja entidade adjudicante, bem como transparência, concorrência, boa gestão e prevenção de conflitos de interesses.
- Publicitar o apoio com as insígnias do programa, Portugal 2030 e União Europeia. O incumprimento pode originar correções financeiras até 3% do apoio dos fundos europeus.
- Manter regularizadas as situações tributária, contributiva e de restituição de fundos europeus para efeitos de pagamento.
Timeline and deadlines
- 30/10/2026: publicação e abertura.
- 08/01/2027, às 17h: encerramento.
- Análise, decisão, audiência e aceitação: Não indicado nos documentos.
- Execução: máximo de 24 meses, salvo exceção justificada e aceite.
- Primeiro pedido de pagamento: após aceitação das condições do apoio e demonstração do início da operação.
- Saldo final: até 90 dias úteis após a conclusão, salvo prorrogação fundamentada.
- Monitorização: TC de cada indicador = resultado em saldo / meta contratualizada × 100; média simples dentro de cada grupo e ponderação de 40% para realização e 60% para resultados. A fórmula transcrita da TCG inclui ainda × 100 apesar de as TC já estarem expressas em percentagem; confirmar a escala com a Autoridade de Gestão antes de automatizar o cálculo.
How applications are scored
Grelha de seleção e mérito
Não indicado nos documentos. O excerto apenas refere a aprovação dos critérios de seleção em 02/06/2023; obter as páginas em falta antes de calcular mérito ou atribuir pontuações.
Before you apply
- Obter a versão integral do aviso, incluindo as páginas 15 a 30 e a parte em falta da página 14, bem como o formulário e eventuais instruções de preenchimento.
- Confirmar a categoria jurídica elegível de cada candidato e distinguir beneficiários de PME destinatárias.
- Confirmar localização, situação económico-financeira de 2025 e financiamento da contrapartida.
- Definir candidatura individual ou copromoção e verificar o alcance do limite de 1 candidatura.
- Reunir diagnóstico, plano de ação, orçamento de pessoal, cronograma, metas e estratégia de disseminação universal.
- Registo no Balcão dos Fundos, autenticação, certificação PME e requisitos técnicos de submissão: Não indicado nos documentos; não assumir que são exigidos neste aviso.
Documents to prepare
- Diagnóstico, plano de ação e fundamentação dos recursos humanosRequired
- Declaração de capacidade de autofinanciamento validada por ROCRequired
- Documento comprovativo da inscrição orçamental e contrapartida nacionalRequired
- Título de instalação, comprovação de recursos e atividade e extrato da declaração de remunerações à Segurança SocialRequired
- Contratos de trabalho ou bolsa e elementos funcionais e remuneratóriosRequired
- Registos de afetação temporal e relatório de execução de atividadesRequired
- Declaração de Despesa de InvestimentoRequired
- Autoavaliação qualitativa das realizações e resultadosRequired
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