Mobilidade Ativa (pedonal e ciclável) - ITI CIM – 2.º Aviso
Programa Regional do Centro 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 30 Dec 2026
- Budget
- 23.7 M €
- Regions
- Centro
- Type
- Parceria
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Call summary
O aviso CENTRO2030-2026-10, do Programa Regional do Centro (CENTRO 2030), apoia investimentos em mobilidade ativa pedonal e ciclável enquadrados nas ITI CIM, através de subvenções não reembolsáveis FEDER até 85%. Destina-se a municípios e suas associações, e não genericamente a empresas. As operações devem localizar-se em centros urbanos estruturantes e respetivas áreas funcionais elegíveis, ter enquadramento estratégico e custo total aprovado superior a 200.000 €. A versão v2, republicada em 25/08/2026, prorroga o encerramento para 30/12/2026 às 18:00 e fixa a dotação indicativa em 23.703.745,33 €. A análise é limitada aos excertos fornecidos: os avisos estão incompletos e não foi disponibilizado o conteúdo dos anexos.
What you need to know
- Aplicar a versão v2_Alt01 nos aspetos alterados; não utilizar o prazo, a dotação ou a regra de IVA da versão inicial.
- Candidaturas de 06/04/2026 até às 18:00 de 30/12/2026.
- Beneficiários: municípios e suas associações dos centros urbanos estruturantes nacionais e regionais dos PROT em vigor que contratualizaram a tipologia de operação.
- Modalidades individual ou em parceria. O aviso apresenta o número máximo de candidaturas e a duração das operações como N.A.
- O custo total aprovado deve ser estritamente superior a 200.000 €, contando apenas despesas associadas às categorias identificadas em «Custos elegíveis».
- São abrangidas intervenções de segurança e acessibilidade pedonal, zonas sem trânsito ou de zero emissões, interfaces e intermodalidade, infraestruturas cicláveis e ações de sensibilização, informação e planeamento.
- Não são apoiados investimentos que aumentem a capacidade rodoviária para veículos particulares. Investimentos rodoviários e estacionamentos Park and Ride apenas podem ser enquadrados nas condições excecionais descritas no aviso.
- A operação não pode estar materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura, independentemente dos pagamentos realizados.
How the application works
- 1
Consolidar a documentação aplicável
Usar a v2 como referência e a v1 apenas para comparação. Obter as páginas em falta e os anexos antes de fechar a lista de documentos, os campos do formulário e a grelha de mérito. Confirmar especialmente as alterações aos pontos 1, 9, 10 e 13 do Anexo A-1.
- 2
Validar beneficiário e localização
Cruzar a natureza jurídica e a região do cliente com as entidades elegíveis, os centros urbanos abrangidos, a área funcional da operação e a contratualização da tipologia. Não confundir a sede do beneficiário com a localização da intervenção. Confirmar o enquadramento em ITI CIM e justificar relações funcionais intermunicipais quando existam.
- 3
Verificar maturidade e conformidade
Identificar a atividade com maior peso financeiro e verificar a maturidade mínima exigida no Anexo A-1 integral. Confirmar que a operação não está totalmente executada e documentar a legalidade de trabalhos já iniciados. Reunir os elementos ambientais, territoriais e de licenciamento e verificar DNSH, Climate Proofing e vulnerabilidade sísmica conforme aplicável.
- 4
Preparar a fundamentação técnica e o calendário
Descrever o problema de mobilidade, as intervenções e a contribuição para a mobilidade multimodal, acessibilidade e redução da dependência do automóvel. Relacionar cada ação com as tipologias elegíveis. Excluir aumentos de capacidade para veículos particulares e fundamentar eventuais exceções rodoviárias ou Park and Ride. Preparar calendário físico e financeiro coerente com os procedimentos e a maturidade demonstrada.
- 5
Construir e validar o orçamento
Consultar a estrutura efetiva do Anexo 04 antes de o preencher. Separar despesas elegíveis e não elegíveis e verificar o custo total superior a 200.000 €. São previstas despesas com estudos e projetos, terrenos e servidões, obras, equipamentos e software, fiscalização e segurança, revisões de preços, comunicação e bicicletas para uso público. Validar o IVA pela regra atualizada. Terrenos, servidões e indemnizações têm limite geral de 10% da despesa total elegível, elevável a 15% nas situações previstas; outras exceções dependem de decisão da AG. Verificar todas as exclusões, incluindo funcionamento, manutenção, equipamento usado, contribuições em espécie, testes e ensaios e utilização direta de veículos elétricos. Não presumir elegibilidade de bicicletas elétricas sem esclarecimento.
- 6
Demonstrar sustentabilidade financeira
Extrair e ler a Orientação de Gestão n.º 01/2026 e preencher o Template - EVF_2030_v29jun2026.xlsx segundo as suas instruções efetivas. Demonstrar recursos para exploração e manutenção. Não utilizar o ficheiro antigo Anexo 03_Sustentabilidade_DF_VF. Regras de cálculo de receitas, limites e assinaturas: Não indicado nos documentos fornecidos.
Applicant profile
- Entity type
- Municípios e suas associações, nos termos das alíneas b) e c) do artigo 78.º do RE ACS, dos centros urbanos estruturantes dos PROT em vigor que contratualizaram a tipologia de operação.
- Funding rate
- FEDER até 85%, sob a forma de subvenção não reembolsável, em custos reais. A taxa máxima não equivale a uma taxa garantida para cada operação. Não estão previstos mecanismos de bonificação no excerto da v1; a parte correspondente da v2 não foi fornecida.
- Sectors
- Mobilidade urbana sustentável, pedonal e ciclável.; Não indicado nos documentos qualquer elenco de CAE elegíveis.
Eligibility requirements
- Enquadramento da ação na ITI CIM, Eixo 2, e na tipologia RSO2.8-01-01-2047.
- Cumprimento das condições gerais e específicas de elegibilidade do beneficiário.
- Custo total aprovado superior a 200.000 €, apurado nos termos do aviso.
- Operação não materialmente concluída nem totalmente executada antes da candidatura.
- Maturidade mínima da atividade com maior peso financeiro, nos termos do Anexo A-1, cujo conteúdo não foi fornecido.
- Caracterização técnica, fundamentação dos custos e calendário físico e financeiro.
- Sustentabilidade financeira da exploração e manutenção.
- Enquadramento territorial e estratégico e cumprimento das normas técnicas aplicáveis.
Beneficiary obligations
- Cumprir os requisitos e obrigações dos artigos 4.º, 14.º e 15.º e os impedimentos e condicionamentos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, bem como o RE ACS.
- Declarar a inexistência de salários em atraso à data da candidatura e manter essa condição até à conclusão; não ser empresa em dificuldade nos termos indicados no aviso.
- Dispor dos comprovativos de maturidade mínima à data de submissão e dos licenciamentos e autorizações prévios à execução, quando aplicáveis.
- Demonstrar conformidade legal das intervenções já iniciadas antes da candidatura.
- Cumprir o calendário físico e financeiro aprovado e solicitar autorização para alterações ou ocorrências relevantes.
- Disponibilizar elementos para acompanhamento, avaliação, controlo e auditoria e prestar informação sobre indicadores de realização e ambientais.
- Cumprir a legislação ambiental e territorial e o princípio de não prejudicar significativamente os objetivos ambientais, DNSH.
- Demonstrar resistência às alterações climáticas em infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos e cumprir as exigências de vulnerabilidade sísmica, quando aplicáveis.
Timeline and deadlines
- 06/04/2026: publicação inicial e abertura de candidaturas.
- 25/08/2026: republicação da alteração n.º 1.
- 30/12/2026, 18:00: encerramento atualizado.
- Na submissão: dispor da maturidade mínima exigida e declarar ausência de salários em atraso.
- Antes da execução dos investimentos: dispor dos licenciamentos e autorizações aplicáveis.
- Após aprovação: iniciar a execução até 90 dias úteis contados da data de início prevista na decisão, salvo motivo fundamentado aceite.
- Conclusão: trabalhos terminados e entregues e totalidade da despesa paga.
- Após conclusão: 90 dias na secção de obrigações e 90 dias úteis para saldo final na secção de pagamentos; esclarecer a divergência com a AG.
How applications are scored
Não indicado nos documentos.
Os excertos não incluem a grelha de mérito, a fórmula, os limiares ou os desempates. A v1 refere critérios de seleção aprovados em 22/11/2023. Obter a grelha integral da v2; não converter condições de elegibilidade ou indicadores numa pontuação não documentada.
Before you apply
- Obter a versão integral v2_Alt01, especialmente o Anexo A-1 atualizado, o calendário, os critérios de seleção e as instruções de submissão.
- Obter e ler os anexos 01, 02, 04 e 05 e extrair os ficheiros dos anexos 03 e 06. Os respetivos conteúdos não foram fornecidos.
- Confirmar a elegibilidade jurídica e territorial do beneficiário e a contratualização da tipologia com a CIM.
- Confirmar o enquadramento da intervenção na ITI CIM e nos instrumentos estratégicos e territoriais aplicáveis.
- Reunir os comprovativos de maturidade à data de submissão e identificar licenciamentos e autorizações aplicáveis.
- Preparar projeto, orçamento, calendário, demonstração de sustentabilidade e plano de comunicação.
- Registo no Balcão dos Fundos, perfis de acesso, representação e assinatura: Não indicado nos documentos.
- Certificação PME: Não indicado nos documentos; não a assumir como requisito deste aviso dirigido a municípios e suas associações.
Documents to prepare
- Comprovativos do grau de maturidade da atividade com maior peso financeiroRequired
- Caracterização técnica, fundamentação dos custos e calendário físico e financeiroRequired
- Demonstração de sustentabilidade da operaçãoRequired
- Plano de comunicaçãoRequired
- Licenciamentos, autorizações e evidências ambientais, climáticas e sísmicas aplicáveisRequired
- Declaração de avaliação de terrenos e comprovação de ausência de subvenções anterioresRequired
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