INFRAESTRUTURAS DO PRÉ-ESCOLAR (IT)
Programa Regional do Centro 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 10 Mar 2027
- Budget
- 18.8 M €
- Regions
- Centro
- Type
- Individual
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Call summary
O aviso CENTRO2030-2024-13 apoia a requalificação de infraestruturas do pré-escolar por municípios da região Centro, enquadrada nos ITI-CIM, através de subvenções FEDER a custos reais, no Programa Regional do Centro. Não é um apoio dirigido a empresas privadas. A presente análise baseia-se no aviso inicial e nos excertos das 1.ª e 2.ª alterações. O inventário inclui alterações até à 8.ª, mas os respetivos conteúdos não foram fornecidos: prazo, dotação e demais condições atualmente aplicáveis não podem ser confirmados.
What you need to know
- Referência mais recente com texto disponível: 2.ª alteração, de 20/12/2024; as alterações posteriores têm de ser consultadas antes de preparar ou submeter a candidatura.
- Na 2.ª alteração, o período de candidaturas é de 09/04/2024 até às 18:00 de 24/09/2025 e a dotação é de 20.514.223,43 €. Estes valores não estão validados face às alterações posteriores.
- Beneficiários: municípios das sete NUTS III/CIM identificadas no aviso; candidatura individual.
- Custo total apurado mínimo de 250.000 €, considerando apenas despesas associadas às categorias de custos elegíveis.
- Maturidade mínima exigida à submissão: peças do procedimento aprovadas e, nas empreitadas, projeto de execução completo, termos de responsabilidade, lista de quantidades e preços e licenciamentos aplicáveis.
- Obrigatório enquadramento no Plano de Ação ITI-CIM, diagnóstico aprovado pelo município e demonstração de financiamento e sustentabilidade da operação.
- Aplicam-se custos-padrão máximos de referência do despacho de 26/01/2024, remetido para o Anexo B.5, cujo conteúdo não foi disponibilizado.
- Mérito mínimo global de 3,00 pontos; existem também mínimos obrigatórios por critério, cuja identificação depende do Anexo A.2 não disponibilizado.
How the application works
- 1
Consolidar as regras e os modelos aplicáveis
Ler as alterações posteriores e os anexos em falta. Comparar as alterações com a 2.ª alteração e produzir uma checklist atualizada. Não considerar o prazo de 24/09/2025 como prazo vigente sem esta verificação.
- 2
Validar município, território e necessidade
Confirmar dados da entidade no Balcão, pertença ao território abrangido, enquadramento da operação no ITI-CIM e aprovação municipal do diagnóstico.
- 3
Comprovar maturidade e conformidade técnica
Identificar a atividade com maior peso financeiro e verificar a documentação exigida para obras ou aquisições. Cruzar medidas ambientais do projeto com caderno de encargos e lista de quantidades e preços.
- 4
Apurar orçamento elegível e financiamento
Classificar as despesas, verificar o mínimo de 250.000 €, aplicar limites percentuais e custos-padrão e identificar o financiamento das parcelas não apoiadas. Preencher os modelos apenas após leitura dos respetivos campos.
- 5
Preparar sustentabilidade, fundamentação e indicadores
Preencher o Estudo Viabilidade Financeira, preparar a memória descritiva segundo o Anexo A.1 integral, fundamentar os indicadores e verificar o mérito pelo Anexo A.2. Consultar o modelo DNSH e confirmar a sua exigência na versão aplicável.
- 6
Preencher, conferir e submeter
Preencher o formulário efetivamente disponibilizado no Balcão, sem inventar campos a partir deste roteiro. Anexar a documentação exigida no ecrã «documentos», usando as versões aplicáveis das declarações. Conferir coerência entre orçamento, projeto, indicadores e estudo financeiro antes da submissão.
Applicant profile
- Entity type
- Organismos da Administração Pública Local: municípios das NUTS III identificadas, nos termos do artigo 56.º do REVTIS.
- Company size
- Não se aplica uma classificação por dimensão empresarial: os beneficiários identificados são municípios.
- Funding rate
- FEDER até 85% da despesa elegível, segundo os textos disponíveis. Subvenção a custos reais. A componente não coberta pelo apoio e as despesas não elegíveis devem ter financiamento assegurado. Não configura auxílio de Estado nos termos da fundamentação do aviso.
- Sectors
- Educação pré-escolar; Infraestruturas educativas públicas
Eligibility requirements
- Operação de requalificação da rede do pré-escolar enquadrada no Plano de Ação ITI-CIM correspondente.
- Custo total apurado igual ou superior a 250.000 €, nos termos das categorias admitidas.
- Condições de maturidade do procedimento verificadas à submissão.
- Diagnóstico aprovado pelo município, com necessidade de intervenção e alinhamento setorial.
- Fontes de financiamento asseguradas e sustentabilidade financeira da exploração e manutenção demonstrada.
- Cumprimento das condições ambientais, climáticas e de contratação pública.
- Cumprimento dos requisitos legais do beneficiário e da operação remetidos pelo aviso.
- Não está indicada exigência de certificação PME nos textos disponíveis.
Beneficiary obligations
- Cumprir o Regulamento Geral e o REVTIS, incluindo as condições de acesso aplicáveis à data da submissão.
- Demonstrar contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à submissão, aplica-se a alternativa prevista no aviso. Em todos os procedimentos, identificar medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários.
- Para infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos, demonstrar resistência às alterações climáticas, prioridade à eficiência energética e compatibilidade com a neutralidade climática em 2050.
- Nas intervenções de eficiência energética abrangidas, alcançar em média renovação de grau médio ou redução de pelo menos 30% das emissões diretas e indiretas face à situação inicial; para novas infraestruturas públicas energeticamente eficientes, procura de energia primária pelo menos 20% inferior ao requisito NZEB.
- Nas soluções TIC abrangidas, demonstrar reduções substanciais das emissões ao longo do ciclo de vida.
- Assegurar financiamento da execução e recursos para exploração e manutenção, com modelo de gestão e Estudo Viabilidade Financeira.
- Cumprir as metas contratualizadas de RCO67 e RCR71. GC = 0,4 × realização apurada/meta de realização + 0,6 × resultado apurado/meta de resultado. Limiar de tolerância de 80%, podendo baixar para 70% em operações integralmente em territórios de baixa densidade.
- O desvio negativo abaixo do limiar pode reduzir a taxa de cofinanciamento em meio ponto percentual por ponto percentual de desvio, até ao limite previsto de 5%; incumprimento mais elevado pode fundamentar revogação. Quando a contrapartida nacional não é assegurada pelo promotor, a redução incide sobre o custo elegível nos termos do aviso.
Timeline and deadlines
- Submissão segundo a 2.ª alteração: 09/04/2024 a 24/09/2025, às 18:00; confirmar alterações posteriores.
- Calendário da 2.ª alteração: análise em 60 dias úteis após submissão.
- Notificação para audiência prévia: 5 dias úteis após proposta de decisão.
- Análise das respostas à audiência: 30 dias úteis após alegações, quando aplicável.
- Comunicação da decisão definitiva: 5 dias úteis após decisão.
- Prazo atualizado para responder a elementos adicionais: Não indicado nos documentos lidos; a 2.ª alteração anuncia alteração do ponto respetivo, mas o texto termina antes dessa disposição. Não aplicar automaticamente o prazo da versão inicial.
- Prazo para assinatura do termo de aceitação: Não indicado nos documentos disponibilizados.
- Elegibilidade das despesas: 01/01/2021 a 31/12/2029, segundo os textos lidos.
How applications are scored
A — Adequação à Estratégia
Subcritérios e descritores: Não indicado nos documentos disponibilizados. Consultar o Anexo A.2 antes de atribuir pontuação.
B — Impacto
Subcritérios e descritores: Não indicado nos documentos disponibilizados. Consultar o Anexo A.2.
C — Capacidade de execução
Subcritérios e descritores: Não indicado nos documentos disponibilizados. Consultar o Anexo A.2.
D — Qualidade do Projeto
Subcritérios e descritores: Não indicado nos documentos disponibilizados. Consultar o Anexo A.2.
Mérito absoluto e condições eliminatórias
Pontuações parcelares inteiras de 1 a 5; classificação final com duas casas decimais e mínimo de 3,00. O incumprimento de mínimos obrigatórios de 3 pontos em critérios específicos também exclui a operação; esses critérios não estão identificados nos excertos.
Before you apply
- Obter e ler as 3.ª a 8.ª alterações e confirmar a versão aplicável, o prazo e a dotação antes de avançar.
- Obter o Anexo A.1 completo, o Anexo A.2, os custos-padrão do Anexo B.5 e os modelos editáveis; os textos fornecidos estão truncados.
- Efetuar registo e autenticação do município no Balcão dos Fundos e completar os dados de caracterização.
- Confirmar elegibilidade territorial, enquadramento ITI-CIM e diagnóstico municipal aprovado.
- Reunir projeto, aprovações, peças do procedimento, termos de responsabilidade e autorizações aplicáveis.
- Assegurar financiamento e informação de exploração e manutenção para preencher o Estudo Viabilidade Financeira.
- Disponibilizar, para a fase de aceitação, assinatura digital qualificada do representante com poderes suficientes.
- Não foram fornecidos dados do cliente; obter os dados e documentos do município sem preencher lacunas por inferência.
Documents to prepare
- Memória descritiva e justificativaRequired
- Diagnóstico aprovado pelo municípioRequired
- Peças do procedimento aprovadas e documentação de maturidadeRequired
- Estudo Viabilidade FinanceiraRequired
- Demonstração das fontes de financiamentoRequired
- Documentação ambiental, climática e energética aplicávelRequired
- Avaliação do terreno e prova de ausência de subvenção nos sete anos anteriores
- Modelos do inventário: orçamento global, declarações, DNSH e CP_2024-13 e 14_vBENEF
- Termo de aceitaçãoRequired
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