Medidas de apoio às alterações climáticas e prevenção e gestão de riscos associados ao clima
Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 31 May 2027
- Budget
- 500,000 €
- Regions
- Alentejo
- Type
- Individual
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Call summary
O aviso ALT2030-2026-42 é um convite do Programa Regional do Alentejo 2030, exclusivamente dirigido à Comissão de Coordenação da Região Alentejo, I. P., para planos municipais, intermunicipais ou regionais de adaptação às alterações climáticas na NUTS II Alentejo. Dispõe de 500.000,00 € de FEDER e financia até 85% dos custos elegíveis através de subvenção não reembolsável, baseada em custos reais. Admite uma candidatura individual, com custo total aprovado superior a 200.000 € e duração máxima de 24 meses após a assinatura do termo de aceitação. A análise está limitada ao texto disponibilizado: o aviso termina parcialmente no Anexo A.1, não estão disponíveis os Anexos A.2 e A.3 e não foi fornecido o conteúdo dos modelos editáveis.
What you need to know
- Não é um concurso aberto a empresas: existe um único beneficiário identificado no aviso.
- Candidaturas de 01/09/2026 até 31/05/2027, às 18h00, no Balcão dos Fundos.
- Dotação indicativa de 500.000,00 €; taxa máxima FEDER de 85%; apoio não reembolsável por custos reais.
- Custo total aprovado estritamente superior a 200.000 €, considerando apenas despesas associadas às categorias previstas em «Custos elegíveis».
- A operação não pode estar materialmente concluída ou totalmente executada antes da apresentação da candidatura.
- A maturidade é aferida pela atividade de maior peso financeiro: para aquisição de bens e serviços são exigidas peças do procedimento aprovadas, lista de quantidades e preços unitários e licenciamentos e autorizações aplicáveis.
- É exigida orientação para a adaptação às alterações climáticas, demonstrada, quando aplicável, através de parecer favorável da APA no âmbito da ENAAC.
- Mérito mínimo de 3,00 pontos numa escala de 1 a 5; seleção sujeita à dotação disponível.
How the application works
- 1
Completar a base documental e validar elegibilidade
Conferir a identidade do beneficiário, a localização, a tipologia e o número de candidaturas. Obter os anexos em falta e ler os modelos antes de definir a lista final de documentos obrigatórios. Não aplicar critérios de PME ou CAE que o aviso não estabelece.
- 2
Preparar o acesso e a caracterização da entidade
Registar e autenticar o beneficiário no Balcão dos Fundos. Confirmar e completar os dados da entidade. Os campos concretos de caracterização não são discriminados no texto fornecido; conferir no formulário sem os presumir.
- 3
Consolidar maturidade e conformidade
Identificar a atividade com maior peso financeiro e reunir as peças do procedimento aprovadas. Verificar contratação pública ecológica, licenciamento, legislação ambiental e necessidade de parecer APA.
- 4
Construir orçamento e calendário
Apurar custo total, elegível e não elegível e justificar cada rubrica. Verificar custo total superior a 200.000 €, taxa até 85%, categorias elegíveis, despesas excluídas e execução até 24 meses após o termo de aceitação. Usar o modelo de orçamento apenas após leitura das suas instruções.
- 5
Redigir memória descritiva e definir indicadores
Estruturar a memória pelas alíneas conhecidas do Anexo A.1, incluindo enquadramento, necessidade, objetivos, resultados, indicadores, maturidade, custos, procedimentos, mérito, DNSH e comunicação. Confirmar no aviso integral a continuação da alínea h) e eventuais elementos adicionais.
- 6
Conferir modelos e recolher assinaturas
Ler as declarações e fichas do inventário, preencher apenas os elementos efetivamente pedidos e identificar quem deve assinar. A designação dos ficheiros não permite confirmar, por si só, todas as exigências ou a obrigatoriedade.
Applicant profile
- Entity type
- Comissão de Coordenação da Região Alentejo, I. P., única entidade beneficiária identificada.
- Funding rate
- Até 85% das despesas elegíveis, sob a forma de subvenção não reembolsável por custos reais. À taxa máxima, a parcela elegível não coberta pelo FEDER corresponde a 15%, acrescendo as despesas não elegíveis. Fonte concreta de financiamento dessa parcela: Não indicado nos documentos. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final.
- Sectors
- Adaptação às alterações climáticas: planos municipais, intermunicipais ou regionais. CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.
Eligibility requirements
- Apresentar uma única candidatura individual.
- Enquadrar a operação nos objetivos do aviso e nas ações do Programa Regional do Alentejo.
- Apresentar custo total aprovado superior a 200.000 €.
- Não ter concluído materialmente ou executado totalmente a operação antes da candidatura.
- Comprovar a maturidade mínima da atividade com maior peso financeiro.
- Dispor de licenciamentos e autorizações prévios, quando aplicável.
- Demonstrar a orientação para adaptação climática através de parecer favorável da APA, quando aplicável.
- Obter mérito final igual ou superior a 3,00 pontos.
Beneficiary obligations
- Cumprir os requisitos do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e do RE ACS identificados no aviso, bem como as normas técnicas aplicáveis.
- Apresentar caracterização técnica, fundamentação dos custos e calendário de realização física e financeira.
- Demonstrar maturidade dos procedimentos e obter os licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis.
- Evidenciar nos cadernos de encargos o cumprimento dos princípios de contratação pública ecológica, quando aplicável.
- Evidenciar o cumprimento da legislação ambiental e demonstrar alinhamento com o princípio «Não Prejudicar Significativamente». Os critérios detalhados do Anexo A.3 não constam do texto fornecido.
- Executar o plano de comunicação, utilizar as insígnias do Alentejo 2030, Portugal 2030 e União Europeia e manter no sítio da Internet a descrição da operação e a visibilidade dos financiadores. O incumprimento pode reduzir o apoio até 3% do fundo aprovado.
- Cumprir o RGPD relativamente aos dados pessoais disponibilizados.
- Realizar e pagar as despesas entre 01/01/2021 e 31/12/2029, respeitando também o calendário aprovado; assegurar suporte em fatura eletrónica ou documento fiscalmente equivalente e não efetuar pagamentos em numerário.
Timeline and deadlines
- Preparação: reunir documentos e assegurar maturidade antes da submissão.
- Submissão: 01/09/2026 a 31/05/2027, às 18h00.
- Calendário do aviso: análise em 60 dias úteis após submissão; notificação da proposta de decisão em 5 dias úteis após proposta; análise de alegações em 30 dias úteis; comunicação da decisão em 5 dias úteis após decisão definitiva.
- Divergência a esclarecer: a secção «Decisão sobre as candidaturas» refere 60 dias desde o fecho do aviso e notificação em 5 dias, sem os qualificar como úteis.
- Esclarecimentos: o prazo de análise suspende-se por pedido, que só pode ocorrer uma vez; prazo de resposta do beneficiário: Não indicado nos documentos.
- A análise exclui o prazo de audiência e pode ser alargada até mais 30 dias úteis nas situações previstas no aviso.
- Aceitação: submissão do termo assinado em até 30 dias após notificação da aprovação, sob pena de caducidade.
- Início: até 90 dias desde a data de início prevista na decisão, salvo prorrogação aceite.
How applications are scored
Adequação à Estratégia
Escala de 1 a 5. Subcritérios e patamares: Não indicado nos documentos disponibilizados; obter o Anexo A.2. Fundamentar o alinhamento da operação com os objetivos do aviso sem presumir a pontuação.
Impacto
Escala de 1 a 5. Subcritérios e patamares: Não indicado nos documentos disponibilizados; obter o Anexo A.2. Preparar evidências dos resultados e indicadores.
Capacidade de execução
Escala de 1 a 5. Subcritérios e patamares: Não indicado nos documentos disponibilizados; obter o Anexo A.2. Preparar os elementos de maturidade e calendarização.
Qualidade do Projeto
Escala de 1 a 5. Subcritérios e patamares: Não indicado nos documentos disponibilizados; obter o Anexo A.2. Preparar fundamentação técnica e dos custos.
Mérito global e desempate
MP = 0,30 × C1 + 0,25 × C2 + 0,15 × C3 + 0,30 × C4, com classificação a duas casas decimais e mínimo de 3,00. Desempate sucessivo por Qualidade do Projeto, Adequação à Estratégia e data de entrada. Seleção limitada pela dotação.
Before you apply
- Confirmar que a entidade candidata corresponde ao beneficiário expressamente convidado.
- Efetuar registo e autenticação no Balcão dos Fundos e confirmar/completar os dados de caracterização da entidade na área reservada.
- Obter o aviso integral, incluindo a restante lista do Anexo A.1, o referencial A.2 e os critérios DNSH do Anexo A.3, antes de fechar a instrução.
- Obter e ler os modelos editáveis do inventário. O respetivo conteúdo não foi disponibilizado, pelo que não se podem confirmar campos, assinaturas ou obrigatoriedade de todos os anexos.
- Confirmar custo total, elegibilidade das despesas, duração e ausência de conclusão material prévia.
- Reunir as peças aprovadas do procedimento da atividade com maior peso financeiro, incluindo quantidades e preços unitários.
- Obter licenciamentos, autorizações e parecer favorável da APA, quando aplicáveis.
- Preparar os documentos para carregamento direto; não utilizar ligações temporárias de partilha.
Documents to prepare
- Memória descritiva e justificativaRequired
- Plano de comunicaçãoRequired
- Peças aprovadas do procedimento, incluindo lista de quantidades e preços unitáriosRequired
- Licenciamentos e autorizações prévias
- Parecer favorável da APA
- Modelos do inventário: Orçamento Global; Checklist Contratação Pública; Declaração Compromisso Beneficiário; Ficha de Verificação do Cumprimento da Legislação Ambiental; Declaração Compromisso_TOC_ROC_Responsável Financeiro
- Termo de aceitaçãoRequired
- Autoavaliação qualitativa das realizações e resultadosRequired
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