SI I&D Empresarial para uma Transição Justa
Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo para uma Transição Justa
- Closes
- 21 Dec 2026
- Budget
- 5 M €
- Regions
- Alentejo
- Type
- Copromoção
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Call summary
O aviso ALT2030-2026-38, do Programa Regional do Alentejo 2021-2027 (ALENTEJO 2030), apoia operações de I&D empresarial lideradas por PME, individuais ou em copromoção, no Alentejo Litoral. Abrange investigação industrial e desenvolvimento experimental nos setores do Agroalimentar, das Energias Renováveis e do Turismo, alinhados com a RIS3 Alentejo e com a transição climática e energética. O apoio assume a forma de subvenção financiada pelo Fundo para uma Transição Justa (FTJ). A análise baseia-se apenas no texto disponibilizado, que termina parcialmente na página 15 de um documento identificado como tendo 38 páginas; não foram disponibilizados o formulário, os anexos nem o referencial de mérito completo.
What you need to know
- Candidaturas de 14/08/2026 a 21/12/2026, com encerramentos de fase em 30/09/2026 e 21/12/2026, ambos às 18h.
- Dotação indicativa de 5.000.000 € do FTJ.
- Investimento elegível mínimo de 200.000 € e duração máxima de 36 meses, ressalvadas as exceções previstas no aviso.
- A localização é determinada pelo estabelecimento onde se realiza o projeto, na NUTS III Alentejo Litoral.
- Em copromoção, o investimento elegível empresarial deve representar pelo menos 50% do investimento elegível da operação.
- A candidatura deve preceder o início dos trabalhos, para demonstrar o efeito de incentivo, sem prejuízo das exceções legais expressamente referidas no aviso.
- Mérito mínimo geral de 3,00 pontos; na fase 1, seleção a partir de 3,50 pontos, sujeita à dotação e a eventual ajustamento pela Autoridade de Gestão.
- Os custos diretos são comprovados por custos reais; os custos indiretos correspondem a uma taxa fixa de 7% dos custos diretos elegíveis.
How the application works
- 1
Completar a documentação do procedimento
Obter o aviso integral, incluindo anexos e referencial de mérito, e confirmar plataforma e restante formulário. O roteiro anterior assinala que o texto recebido termina parcialmente na página 15. As capturas agora disponibilizadas identificam a secção 13 e os anexos nela visíveis, mas não substituem o aviso integral nem disponibilizam o conteúdo do Anexo A - 1.
- 2
Validar beneficiários e localização
Cruzar os dados da empresa com a dimensão, os CAE admitidos e a localização do estabelecimento. Confirmar licenciamentos, contabilidade organizada e ano pré-projeto. Reunir a IES e a certificação PME exigidas na secção de documentos. Se necessário, solicitar balanço intercalar com certificação ROC, não admitindo exame simplificado.
- 3
Estruturar a operação e a parceria
Definir atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental, resultados e contributos para a RIS3 e a transição climática e energética. Preparar a memória descritiva de acordo com o Anexo A - 1, os currículos dos RH críticos e o documento justificativo do possível enquadramento no DI 029. Em copromoção, preparar a repartição de custos, os direitos sobre resultados e a liderança PME. O formulário prevê a minuta do contrato de consórcio, se aplicável, na área de documentos não obrigatórios; confirmar no aviso integral as exigências de formalização do contrato.
- 4
Construir orçamento e calcular apoio
Separar custos por beneficiário, atividade e natureza. Verificar o mínimo de 200.000 €, a quota empresarial e as condições das majorações. Aplicar apenas amortizações elegíveis ao equipamento das entidades sujeitas a auxílios de Estado e calcular custos indiretos a 7% dos custos diretos elegíveis.
- 5
Fixar calendário, indicadores e compromissos
Programar a operação até 36 meses, salvo exceção fundamentada, e preparar o Diagrama de Gantt exigido no formulário. Definir metas verificáveis dos três indicadores e preparar os compromissos de não sobreposição de financiamento, divulgação e DNSH.
- 6
Rever e submeter
Completar a consulta do formulário oficial, transpor os dados para os campos efetivamente existentes e validar limites e anexos. Na secção «13. CANDIDATURA | DOCUMENTOS», carregar os seis documentos obrigatórios identificados nas capturas e, se aplicável, a minuta do contrato de consórcio em «Protocolos». Confirmar eventuais exigências adicionais no procedimento integral e submeter até às 18h da fase escolhida. As restantes rubricas de preparação abaixo não reproduzem campos oficiais confirmados.
Applicant profile
- Entity type
- PME em candidatura individual ou em copromoção entre PME e/ou com entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação, sempre com liderança de uma PME.
- Company size
- Micro, pequenas e médias empresas. ENESII apenas como copromotoras.
- Funding rate
- PME: taxa base até 50% para investigação industrial e até 25% para desenvolvimento experimental; majoração até 10 pontos percentuais para médias empresas ou 20 para micro e pequenas empresas; majoração até 15 pontos percentuais por colaboração efetiva ou divulgação ampla dos resultados, com intensidade máxima de 80%. A majoração de colaboração/divulgação não é cumulada consigo própria. Os custos de promoção e divulgação de resultados previstos no aviso são financiados até 50%. ENESII em copromoção: até 85%, mediante cumprimento das condições relativas a resultados, direitos de propriedade intelectual e ausência de auxílios de Estado, incluindo indiretos; quando não se verifiquem as condições enunciadas, aplica-se a média ponderada das taxas das empresas beneficiárias.
- Sectors
- Agroalimentar: divisões 10 e 11 da CAE Rev. 4.; Energias Renováveis: divisões 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 32 da CAE Rev. 4, em atividades do setor ou de suporte; excluem-se projetos de investimento destinados à produção, armazenamento, transporte, distribuição e infraestruturas.; Turismo: divisões 55 e 79; grupos 561, 563 e 771; subclasses 77211, 77212, 82300, 93110, 93192, 93212, 93292, 93293, 93294 e 96230 da CAE Rev. 4.
Eligibility requirements
- Atividades de investigação industrial e/ou desenvolvimento experimental com criação ou melhoria significativa de produtos, processos ou serviços.
- Contributo para a transição climática e energética e alinhamento com os domínios prioritários da RIS3 Alentejo e com o PTTJ Alentejo Litoral.
- Contabilidade organizada, licenciamentos aplicáveis e situação económico-financeira equilibrada.
- Cumprimento do efeito de incentivo e ausência de sobreposição de financiamentos.
- Investimento elegível mínimo de 200.000 € e duração, em regra, até 36 meses.
- Em copromoção, componente empresarial de pelo menos 50% do investimento elegível.
- Cumprimento dos restantes requisitos legais para os quais o aviso remete; a sua descrição integral não consta do excerto disponibilizado.
Beneficiary obligations
- Cumprir os requisitos e obrigações do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e do REITD identificados no aviso.
- Dispor de contabilidade organizada e, no caso das PME, dos licenciamentos aplicáveis à atividade.
- Demonstrar situação económico-financeira equilibrada, usando 2024 como ano pré-projeto ou 2025 se as contas já estiverem encerradas/submetidas.
- Apresentar declaração de inexistência de outro financiamento ou demonstrar a segregação dos custos quando existam atividades apoiadas por outros instrumentos.
- Assegurar o cumprimento do princípio DNSH durante a execução e apresentar autoavaliação até ao encerramento.
- Verificar o investimento elegível mínimo na candidatura, decisão e encerramento; no encerramento, um valor inferior depende de justificação e aceitação.
- Em copromoção, manter pelo menos 50% de investimento elegível empresarial na candidatura, execução e encerramento e refletir essa condição no contrato de consórcio.
- Constituir as equipas maioritariamente com recursos do quadro de pessoal do beneficiário; os bolseiros devem estar exclusivamente alocados às atividades do projeto.
Timeline and deadlines
- 14/08/2026: início das candidaturas.
- 30/09/2026, 18h: encerramento da fase 1.
- 21/12/2026, 18h: encerramento da fase 2 e fecho global.
- 60 dias úteis após o fecho global: decisão das candidaturas da fase 2 e das elegíveis da fase anterior não selecionadas por não atingirem o limiar de mérito.
- Até 36 meses: execução, salvo decisão fundamentada em contrário.
- Até ao encerramento: apresentação da autoavaliação DNSH.
- Até 90 dias úteis após a conclusão: pedido de saldo final, salvo prorrogação justificada.
How applications are scored
Mérito do Projeto — MP
Fórmula e grelha não disponibilizadas. MP arredondado às centésimas; elegibilidade a partir de 3,00. Na fase 1, seleção a partir de 3,50, sujeita à dotação e a ajustamento pela Autoridade de Gestão. Hierarquização por MP decrescente. Informação mantida do roteiro anterior, não confirmada pelas capturas.
Critério B — designação não indicada
Primeiro critério de desempate. Descritores e escala não indicados. Informação mantida do roteiro anterior, não confirmada pelas capturas.
Critério D — designação não indicada
Segundo critério de desempate, após o critério B. Descritores e escala não indicados. Informação mantida do roteiro anterior, não confirmada pelas capturas.
Before you apply
- Obter as páginas em falta do aviso e os anexos, incluindo o Anexo A - 1 referido nas capturas e o Anexo A.4 referido no roteiro, bem como o restante formulário e eventual guião antes de fechar a candidatura.
- Confirmar localização do estabelecimento, CAE Rev. 4, dimensão PME e enquadramento temático da operação.
- Confirmar contabilidade organizada, licenciamentos e equilíbrio económico-financeiro.
- Verificar que os trabalhos não começaram antes da candidatura, salvo exceção legal aplicável devidamente fundamentada.
- Definir modalidade individual ou copromoção, liderança PME e repartição do investimento.
- Reunir a IES de 2024 ou de 2025, quando as contas desse ano já estiverem encerradas/submetidas; preparar balanço intercalar certificado por ROC quando necessário.
- Reunir a Certificação do estatuto dimensional da empresa/certificado PME, identificada como documento obrigatório no formulário. Registo na plataforma e requisitos de autenticação: não indicados nas capturas disponibilizadas.
Documents to prepare
- Memória descritiva de acordo com o Anexo A - 1Required
- IES de 2024 ou 2025 quando as contas desse ano já estiverem encerradas/submetidas.Required
- Curriculum dos RH identificados como críticos do projetoRequired
- Diagrama de GanttRequired
- Certificação do estatuto dimensional da empresa/certificado PMERequired
- Documento que justifique que o projeto apresenta características que podem determinar o enquadramento no DI 029, de acordo com o Anexo A - 1Required
- Declaração de inexistência de financiamento sobrepostoRequired
- Balanço intercalar certificado por ROC
- Minuta do contrato de consórcio, se aplicável
- Autoavaliação do alinhamento com o princípio DNSHRequired
- Autoavaliação qualitativa das realizações e resultadosRequired
- Documentos de suporte e validação dos pedidos de pagamentoRequired
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