Medidas de apoio às alterações climáticas e prevenção e gestão de riscos associados ao clima
Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 31 May 2027
- Budget
- 680,000 €
- Regions
- Alentejo
- Type
- Individual
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Call summary
O aviso ALT2030-2026-28, do Programa Regional do Alentejo — Alentejo 2030, apoia operações de adaptação às alterações climáticas através de subvenções não reembolsáveis FEDER, com taxa máxima de 85%. Destina-se à administração pública central, municípios, associações de municípios e determinadas entidades públicas ou associativas sem fins lucrativos, não sendo um concurso genericamente dirigido a empresas. Abrange zonas verdes urbanas resistentes à seca e ao calor, ferramentas de apoio à decisão e ações de comunicação e sensibilização. A análise privilegia a republicação de 24/08/2026. Os textos dos avisos estão incompletos e não incluem os anexos A.1, A.2 e C; os modelos Excel e Word não têm conteúdo transcrito.
What you need to know
- Dotação indicativa global de 680.000,00 € FEDER, com cofinanciamento máximo de 85% sobre custos elegíveis.
- Candidaturas de 15/06/2026 a 31/05/2027, em dez fases, com encerramento às 18h.
- Operações no Alentejo NUTS II, excluindo as freguesias do Território ITI Água e Ecossistemas da Paisagem identificadas no Anexo C, não disponibilizado no texto.
- Custo total aprovado estritamente superior a 200.000 €, contando apenas despesas associadas às categorias previstas em Custos Elegíveis.
- Projetos individuais; número máximo de candidaturas indicado: 1; duração de 24 meses após assinatura do termo de aceitação.
- É exigida maturidade da atividade com maior peso financeiro: peças do procedimento aprovadas, projeto de execução quando aplicável, lista de quantidades e preços unitários e licenciamentos necessários.
- Mérito mínimo de 3,00 valores numa escala de 1 a 5; a aprovação depende também da dotação disponível.
- Os ficheiros devem integrar o processo no Balcão dos Fundos; não devem ser substituídos por ligações externas. Para volumes superiores a 10 MB, seguir a compactação em blocos de 10 MB prevista no guião.
How the application works
- 1
Completar a documentação de referência
Usar a republicação como referência principal. Obter as páginas e anexos em falta e ler os modelos. Sem o Anexo A.1 não confirmar a lista integral de anexos; sem A.2 não atribuir pontuações detalhadas; sem C não concluir a elegibilidade territorial.
- 2
Validar beneficiário, território e enquadramento
Confirmar natureza da entidade, cooperação exigível, localização, ação elegível, limite de candidaturas e ausência de conclusão material. Registar e autenticar a entidade no Balcão e atualizar a caracterização.
- 3
Comprovar maturidade e conformidade
Identificar a atividade com maior peso financeiro e reunir todas as peças aprovadas exigidas para a sua natureza. Verificar contratação ecológica, licenciamentos, legislação ambiental e parecer APA quando aplicável. Nos procedimentos já lançados, verificar a alternativa de sustentabilidade admitida.
- 4
Consolidar orçamento e calendário
Fundamentar cada custo e enquadrá-lo nas categorias elegíveis. Separar IVA recuperável e não recuperável e despesas excluídas. Verificar custo total aprovado superior a 200.000 €, taxa até 85%, execução em 24 meses após termo de aceitação e despesas pagas dentro da janela temporal. Demonstrar recursos para exploração e manutenção.
- 5
Preparar fundamentação, metas e comunicação
Explicar vulnerabilidades climáticas, solução e contributo para os objetivos. Calcular indicadores segundo as definições do aviso e preparar o plano de comunicação. Estruturar a fundamentação pelos quatro critérios de mérito, sem inventar subcritérios ou notas enquanto não estiver disponível o Anexo A.2.
- 6
Preencher e instruir a candidatura
Preencher apenas os campos efetivamente apresentados no Balcão. Os textos fornecidos não permitem reproduzir a estrutura integral do formulário. Confrontar anexos com A.1, preencher e assinar os modelos conforme as respetivas instruções e carregá-los no ecrã «documentos». Dividir volumes em blocos ZIP de até 10 MB conforme o guião; não substituir ficheiros por ligações externas.
Applicant profile
- Entity type
- Administração pública central; municípios; associações de municípios; outras entidades de natureza pública ou associativa sem fins lucrativos mediante protocolo ou outra forma de cooperação com CCDR, I.P. ou entidades intermunicipais.
- Funding rate
- Máximo de 85%, sob a forma de subvenção não reembolsável baseada em custos reais. À taxa máxima, a parcela não coberta pelo FEDER corresponde a 15% dos custos elegíveis, acrescida das despesas não elegíveis. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. Sem bonificação.
- Sectors
- Criação de zonas verdes urbanas com revestimento vegetal resistente à seca, ondas de calor e aumento da temperatura máxima.; Ferramentas de apoio à decisão e disseminação de boas práticas, incluindo sistemas de informação, modelação e cenarização.; Comunicação, divulgação, educação e sensibilização sobre riscos climáticos e medidas de adaptação.; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.
Eligibility requirements
- Enquadrar a operação no objetivo RSO2.4 e na tipologia 2022 — Ações materiais de adaptação às alterações climáticas.
- Cumprir os requisitos legais dos beneficiários e operações referidos no aviso.
- Localização elegível, a validar com o Anexo C.
- Custo total aprovado superior a 200.000 €, apurado segundo as categorias admitidas.
- Maturidade técnica e procedimental, sustentabilidade e autorizações aplicáveis.
- Operação não concluída antes da candidatura.
- Parecer favorável da APA quando aplicável.
- Projeto individual, respeitando o máximo de 1 candidatura indicado no aviso.
Beneficiary obligations
- Não apresentar operações materialmente concluídas ou totalmente executadas antes do pedido de financiamento.
- Cumprir o regime geral, o RE ACS e as normas técnicas, ambientais e de contratação pública aplicáveis; demonstrar também o cumprimento do direito aplicável em operações já iniciadas.
- Evidenciar princípios de contratação pública ecológica no caderno de encargos; apenas para procedimentos já lançados à data da submissão, pode ser utilizada a alternativa de demonstrar medidas de sustentabilidade na lista de quantidades e preços unitários.
- Dispor dos licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis e demonstrar a maturidade exigida.
- Apresentar caracterização técnica, fundamentação dos custos, calendário físico e financeiro e demonstração da sustentabilidade após investimento, incluindo exploração e manutenção de infraestruturas.
- Demonstrar orientação para a adaptação climática através de parecer favorável da APA, quando aplicável, no âmbito da ENAAC.
- Apresentar e executar plano de comunicação durante a operação e na sua conclusão; publicitar as insígnias Alentejo 2030, Portugal 2030 e União Europeia e manter descrição da operação no sítio da Internet.
- O incumprimento das obrigações de comunicação pode reduzir o apoio até 3% do fundo aprovado.
Timeline and deadlines
- Publicação: 12/06/2026; abertura: 15/06/2026; republicação: 24/08/2026.
- Fase 1: 31/07/2026 às 18h.
- Fase 2: 30/09/2026 às 18h.
- Fase 3: 30/10/2026 às 18h.
- Fase 4: 30/11/2026 às 18h.
- Fase 5: 31/12/2026 às 18h.
- Fase 6: 29/01/2027 às 18h.
- Fase 7: 26/02/2027 às 18h.
How applications are scored
Adequação à Estratégia
Escala de 1 a 5. Subcritérios e condições para cada pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar Anexo A.2. Preparar evidências de alinhamento com os objetivos e ações do aviso, sem lhes atribuir uma nota presumida.
Impacto
Escala de 1 a 5. Regras detalhadas: Não indicado nos documentos disponibilizados. Preparar resultados esperados e bases de cálculo dos indicadores; validar a pontuação pelo Anexo A.2.
Capacidade de execução
Escala de 1 a 5. Regras detalhadas: Não indicado nos documentos disponibilizados. Reunir evidências de maturidade e viabilidade da execução e consultar o Anexo A.2.
Qualidade do Projeto
Escala de 1 a 5. Regras detalhadas: Não indicado nos documentos disponibilizados. Demonstrar coerência entre solução técnica, custos, atividades e resultados, sem presumir pontuações.
Mérito absoluto e hierarquização
Classificação com duas casas decimais e mínimo de 3,00. Seleção limitada à dotação. Desempate sucessivo: Qualidade do Projeto, Adequação à Estratégia e data de entrada da candidatura.
Before you apply
- Obter o aviso republicado completo, incluindo Anexo A.1, Anexo A.2 e Anexo C, e abrir os modelos Excel e Word inventariados antes de fechar a candidatura.
- Registar e autenticar o beneficiário no Balcão dos Fundos e confirmar/completar os dados de caracterização da entidade.
- Validar natureza jurídica e, quando aplicável, protocolo ou cooperação com CCDR, I.P. ou entidade intermunicipal.
- Confirmar a localização da intervenção face às exclusões do Anexo C; a região da sede, por si só, não comprova a localização elegível da operação.
- Reunir as peças aprovadas, projetos, listas de quantidades e preços e licenciamentos exigidos.
- Verificar necessidade de parecer favorável da APA e obter o parecer quando aplicável.
- Preparar custos, calendário, sustentabilidade, comunicação e metas dos indicadores com evidências.
- Certificação PME: Não indicado nos documentos; não a tratar como requisito deste aviso.
Documents to prepare
- Documentos discriminados no Anexo A.1Required
- Peças aprovadas do procedimento e lista de quantidades e preços unitáriosRequired
- Projeto de execução completo e termos de responsabilidadeRequired
- Licenciamentos, autorizações prévias e evidências de conformidade ambientalRequired
- Parecer favorável da APARequired
- Protocolo ou instrumento de cooperaçãoRequired
- Caracterização técnica, fundamentação dos custos, calendário e sustentabilidadeRequired
- Plano de comunicaçãoRequired
- Termo de aceitaçãoRequired
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