Mobilidade Urbana Sustentável - ITI CIM
Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 31 May 2027
- Budget
- 5.8 M €
- Regions
- Alentejo
- Type
- Individual
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Call summary
O aviso ALT2030-2026-23 — Mobilidade Urbana Sustentável - ITI CIM, do Programa Regional do Alentejo 2030, apoia operações individuais de transporte urbano digitalizado e mobilidade ativa, enquadradas no Eixo 2 das ITI CIM. Destina-se a municípios, suas associações e entidades do setor empresarial local dos centros urbanos identificados, não à generalidade das empresas privadas. Disponibiliza 5.829.500,00 € de FEDER, com cofinanciamento máximo de 85%, sob a forma de subvenção não reembolsável a custos reais. A análise é parcial: o texto do aviso termina na página 15 de 36, a orientação técnica está incompleta e não foi fornecido o conteúdo dos documentos 0 a 4.
What you need to know
- Candidaturas por fases, de 29/05/2026 a 31/05/2027, com encerramentos mensais às 18h.
- Custo total apurado obrigatoriamente superior a 200.000 €; contam apenas as categorias de despesa previstas em «Custos elegíveis», incluindo custo elegível e custo elegível não financiado.
- Operações individuais com duração de 24 meses após a assinatura do termo de aceitação. Número máximo de candidaturas: N.A., segundo o aviso.
- É exigido enquadramento nas tipologias contratualizadas no Eixo 2 das ITI CIM e nos planos ou estratégias territoriais aplicáveis.
- À submissão, é necessário demonstrar maturidade mínima, por referência à atividade de maior peso financeiro: legitimidade para intervir nos imóveis e peças do procedimento aprovadas, incluindo licenciamentos e autorizações aplicáveis.
- Não são apoiadas operações materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da candidatura, nem investimentos destinados a aumentar a capacidade rodoviária para veículos particulares.
- A seleção exige mérito mínimo de 3 valores. O Anexo A.2, com critérios, ponderações e grelha, não consta do texto disponibilizado.
- A demonstração ambiental inclui DNSH, contratação pública ecológica, medidas de sustentabilidade e, quando aplicável, resistência às alterações climáticas.
How the application works
- 1
Completar e validar o dossier documental
Solicitar as partes em falta antes de fechar a lista de anexos e a estratégia de mérito. A análise atual não permite confirmar a totalidade das condições de admissibilidade, a grelha de avaliação nem os campos do formulário.
- 2
Confirmar elegibilidade institucional e territorial
Confrontar a natureza da entidade e a localização da intervenção com a lista de beneficiários. Confirmar enquadramento no Eixo 2 da ITI CIM e na tipologia contratualizada. Não tratar uma empresa privada comum como elegível apenas por se localizar no Alentejo.
- 3
Delimitar a intervenção e selecionar a fase
Identificar a TO 2046 ou 2047 e as ações abrangidas, justificar a contribuição para intermodalidade, mobilidade ativa e redução da dependência do automóvel. Verificar que não aumenta a capacidade rodoviária para veículos particulares. Programar a execução em 24 meses após o termo de aceitação e escolher uma fase compatível com a maturidade exigida.
- 4
Demonstrar maturidade e contratação sustentável
Tomando como referência a atividade de maior peso financeiro, reunir título jurídico definitivo dos imóveis, peças do procedimento aprovadas e autorizações aplicáveis. Para empreitadas, incluir projeto de execução completo, peças escritas e desenhadas, termos de responsabilidade assinados e lista de quantidades e preços unitários. Verificar contratação ecológica no caderno de encargos e medidas de sustentabilidade na lista de quantidades e preços.
- 5
Preparar orçamento e financiamento
Preencher o modelo Orçamento_Global.xlsx apenas após conhecer os seus campos. Classificar as despesas nas categorias elegíveis e verificar custo total apurado superior a 200.000 €. Controlar o limite de 10% para aquisição de terrenos e as condições cumulativas. Considerar apenas IVA não recuperável. Calcular o apoio solicitado sem exceder 85% da despesa elegível financiada e identificar as restantes fontes. Demonstrar cobertura dos custos de exploração e manutenção.
- 6
Documentar conformidade ambiental e climática
Verificar legislação ambiental, DNSH e eventual AIA. Para Climate Proofing, identificar se existe infraestrutura, a sua vida útil, o custo e as exclusões da OT. A OT exclui da avaliação infraestruturas com investimento inferior a 3 milhões de euros, projetos faseados do Portugal 2020 nos termos indicados e outras situações identificadas. Nos projetos mistos, considerar o custo da componente de infraestrutura. Não confundir exclusão da avaliação com dispensa geral das obrigações ambientais. Se sujeito, preparar neutralidade e resiliência climáticas, com preparação, triagem e análise pormenorizada quando necessária; consultar o Anexo 3 da OT para a documentação exata.
Applicant profile
- Entity type
- Entidades do setor empresarial local, municípios e suas associações dos centros urbanos abrangidos pelo Eixo 2 das ITI CIM que contratualizaram as tipologias objeto do aviso.
- Funding rate
- Máximo de 85% de FEDER, em subvenção não reembolsável, por custos reais. A entidade deve demonstrar fontes para financiar a operação, incluindo a parcela não coberta pelo apoio. Pagamentos por reembolso e contra fatura; adiantamentos não assinalados. O aviso considera que estas operações não configuram auxílios de Estado, por não visarem atividades produtivas/económicas no âmbito da concorrência.
- Sectors
- TO 2046 — Transporte urbano digitalizado.; TO 2047 — Mobilidade ativa, pedonal e ciclável.; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.
Eligibility requirements
- Enquadramento nas ações e objetivos do aviso e nos Planos de Ação das ITI CIM da NUTS III correspondente.
- Localização nos centros urbanos e áreas funcionais urbanas relevantes, com enquadramento em planos de ação ou estratégias regionais ou sub-regionais adequadas.
- Custo total apurado superior a 200.000 €, segundo as categorias admitidas pelo aviso.
- Operação não materialmente concluída nem totalmente executada antes da candidatura.
- Maturidade mínima comprovada à submissão, por referência à atividade de maior peso financeiro.
- Disponibilidade de fontes de financiamento e sustentabilidade financeira da operação.
- Cumprimento das exigências ambientais, técnicas e de contratação pública aplicáveis.
- Ausência de investimentos destinados a aumentar a capacidade rodoviária para veículos particulares.
Beneficiary obligations
- Cumprir os requisitos aplicáveis do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e da Portaria n.º 125/2024/1, nos termos das remissões do aviso.
- Demonstrar a legitimidade para intervir nos imóveis ou terrenos e apresentar as peças procedimentais aprovadas, projetos, termos de responsabilidade, licenciamentos e autorizações aplicáveis.
- Evidenciar no caderno de encargos a contratação segundo princípios de green public procurement; para procedimentos já lançados à data da submissão, o aviso admite a demonstração através das medidas de sustentabilidade previstas na alínea seguinte.
- Demonstrar, em todos os procedimentos, na lista de quantidades e preços unitários, a incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental adequadas à intervenção.
- Cumprir a legislação ambiental aplicável e o princípio DNSH; disponibilizar os elementos solicitados para a respetiva monitorização.
- Demonstrar resistência às alterações climáticas para infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos, aplicando a metodologia e as exclusões da Orientação Técnica n.º 1/2026.
- Assegurar financiamento para a execução e sustentabilidade após o investimento, incluindo recursos para exploração e manutenção de infraestruturas.
- Cumprir as orientações e normas técnicas da tipologia de operação e os compromissos relativos aos indicadores. As consequências específicas do incumprimento dos indicadores não estão integralmente disponíveis no texto fornecido.
Timeline and deadlines
- Abertura: 29/05/2026, dia útil seguinte à publicação.
- Fase 1: 30/06/2026, às 18h.
- Fase 2: 31/07/2026, às 18h.
- Fase 3: 31/08/2026, às 18h.
- Fase 4: 30/09/2026, às 18h.
- Fase 5: 30/10/2026, às 18h.
- Fase 6: 30/11/2026, às 18h.
- Fase 7: 30/12/2026, às 18h.
How applications are scored
Mérito da operação segundo o Anexo A.2
O aviso exige pontuação mínima de 3 valores. Os critérios, subcritérios, pesos, escala completa e regras de pontuação não estão disponíveis no texto fornecido; obter o Anexo A.2 antes de avaliar ou orientar a redação para pontuação.
Before you apply
- Obter o aviso integral, incluindo o Anexo A.2 de mérito e o Anexo A.4 de DNSH, a orientação técnica integral e os modelos dos documentos 0 a 4.
- Obter o formulário eletrónico ou respetivo guião antes de mapear campos: secções, nomes de campos e limites de carateres não estão indicados nos documentos disponibilizados.
- Confirmar a natureza jurídica da entidade, o centro urbano, a CIM competente e a contratualização da tipologia no Eixo 2 das ITI CIM.
- Reunir documentos de maturidade, financiamento, sustentabilidade e conformidade ambiental antes da submissão.
- Registo, autenticação e permissões de representação no Balcão dos Fundos: Não indicado nos documentos.
- Exigência de certificação PME: Não indicado nos documentos.
- Usar dados da ficha do cliente apenas para os elementos efetivamente solicitados pelo formulário, quando este estiver disponível; não presumir campos de NIF, CAE, faturação, trabalhadores ou capitais próprios.
Documents to prepare
- Título jurídico definitivo de legitimidade para intervir nos imóveis ou terrenosRequired
- Peças do procedimento devidamente aprovadas e lista de quantidades e preços unitáriosRequired
- Projeto de execução completo e termos de responsabilidade assinadosRequired
- Licenciamentos e autorizações préviasRequired
- Declaração de avaliação do terreno e comprovativo de ausência de subvenções nos sete anos anterioresRequired
- Documentação de Climate ProofingRequired
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