Incubadoras de empresas de base não tecnológica
Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 15 Jan 2027
- Budget
- 2 M €
- Regions
- Algarve
- Type
- Individual
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Call summary
O aviso ALGARVE-2026-3, do Programa Regional Algarve 2030, apoia a qualificação, ampliação ou criação de viveiros de empresas locais, incubadoras sociais e espaços de coworking no Algarve. Destina-se a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos com competências nas áreas abrangidas, e não genericamente às empresas que venham a ocupar os espaços. Dispõe de 2.000.000 € de FEDER, com taxa base de 50%, majorável até 80%. A adenda de 22/10/2026 altera o fecho da fase 2 para 30/11/2026, às 18:00. A análise limita-se aos excertos fornecidos: o texto dos PDF termina na página 17 e o conteúdo do ficheiro Excel não foi disponibilizado.
What you need to know
- Candidatura individual; número máximo de candidaturas indicado: 1.
- A adenda substitui o prazo original da fase 2, de 30/10/2026, por 30/11/2026, às 18:00.
- A operação deve ser gerida e implementada a partir de sede ou estabelecimento com atividade regular e efetiva no Algarve.
- São elegíveis construção/adaptação de infraestruturas, estudos e projetos, fiscalização associada às empreitadas, equipamentos, sistemas de informação e comunicação e bens e serviços especializados essenciais.
- Não são elegíveis IVA recuperável, contribuições em espécie, funcionamento, manutenção e despesas imateriais fora das exceções expressamente admitidas.
- Operações com custo total até 200.000 €, inclusive, são obrigatoriamente financiadas por montantes fixos, com orçamento acordado previamente; acima desse valor aplica-se o reembolso de custos reais elegíveis incorridos e pagos.
- O aviso assinala a não aplicação de auxílios de Estado, mas exige análise casuística. Se aplicáveis, devem ser respeitados o efeito de incentivo, a submissão antes do início dos trabalhos e os limites de apoio do regime pertinente.
- Não são selecionáveis operações materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da candidatura.
How the application works
- 1
Consolidar a documentação e o calendário aplicável
Usar a adenda de 22/10/2026 para o prazo da fase 2. Confirmar o canal de submissão e obter os elementos em falta. Não criar campos, limites de caracteres ou fórmulas do Excel com base apenas no nome do ficheiro. As secções e campos do formulário não estão reproduzidos nos textos fornecidos; por esse motivo, a lista seccoes_formulario fica vazia.
- 2
Validar a elegibilidade da entidade e da operação
Confrontar a natureza jurídica, missão, competências, região e meios da entidade com as condições de acesso. Utilizar os dados disponíveis na ficha do cliente apenas como suporte à verificação, sem presumir que correspondem a campos do formulário. Confirmar contabilidade organizada, situação financeira equilibrada, inexistência de salários em atraso, candidatura individual e limite de uma candidatura.
- 3
Verificar auxílios de Estado e o estado dos trabalhos
Fundamentar o acesso não seletivo à infraestrutura e analisar o eventual enquadramento em auxílios de Estado. Nesse caso, submeter antes do início dos trabalhos, incluindo o primeiro compromisso firme que torne o investimento irreversível. A compra de terrenos e trabalhos preparatórios, como licenças e estudos de viabilidade, não constituem início dos trabalhos nos termos transcritos. Confirmar que a operação não está concluída e que não existe duplo financiamento.
- 4
Preparar a caracterização técnica e demonstrar maturidade
Descrever a criação, ampliação ou qualificação da infraestrutura, as atividades, objetivos e contributo para os domínios EREI indicados. Preparar orçamento detalhado e cronograma até 36 meses após o Termo de Aceitação, compatibilizando-o com o limite de elegibilidade das despesas. Demonstrar, até ao Termo de Aceitação, legitimidade para intervir nos imóveis e, em empreitadas públicas, capacidade de lançar o procedimento com todas as peças aprovadas.
- 5
Apurar custos elegíveis e sustentabilidade financeira
Separar os custos elegíveis das exclusões, incluindo IVA recuperável e funcionamento/manutenção. Elaborar estudo de viabilidade fundamentado, fontes de financiamento e metodologia da receita líquida. Preencher o Anexo A-7 apenas após leitura das suas instruções: fórmulas, parâmetros e células não foram disponibilizados. Não presumir que o apoio corresponde automaticamente a 80% do investimento. Até 200.000 € de custo total, preparar orçamento para negociação de montantes fixos; acima desse valor, organizar a previsão de custos reais.
- 6
Preparar conformidade ambiental, acesso e comunicação
Produzir autoavaliação DNSH segundo o Anexo A-6, a obter. Para infraestruturas com vida útil de pelo menos cinco anos, demonstrar resiliência climática. Incorporar acessibilidade, inclusão, gestão de resíduos, materiais e eficiência energética aplicáveis. Preparar Plano de Comunicação e estratégia de divulgação junto dos potenciais utilizadores, incluindo divulgação pública do âmbito e resultados.
Applicant profile
- Entity type
- Entidades de carácter público ou privado sem fins lucrativos com competências nas áreas abrangidas, designadamente municípios, empresas municipais e associações de municípios.
- Funding rate
- Taxa base de 50%, com majorações acumuláveis até 30 pontos percentuais e máximo de 80%: 10 p.p. pela superação do indicador de empresas industriais instaladas; 5 p.p. pela superação do indicador de empresas de alta/média-alta tecnologia e serviços intensivos em conhecimento de alta tecnologia; 5 p.p. pela superação do indicador de empresas instaladas; 10 p.p. pela localização em área de baixa densidade e área C, conforme Anexo A-8. A definição operacional de superação e a delimitação territorial do Anexo A-8 não constam dos textos fornecidos. Se aplicável o regime de auxílios de Estado, prevalecem os respetivos limites máximos.
- Sectors
- Promoção da competitividade e gestão de infraestruturas, equipamentos e acessos.; Operações que contribuam para os domínios EREI Algarve: turismo; saúde, bem-estar e longevidade; recursos endógenos terrestres; sustentabilidade ambiental; digitalização e TIC.; Lista de CAE elegíveis do beneficiário: Não indicado nos documentos. Os CAE dos indicadores dizem respeito às empresas instaladas.
Eligibility requirements
- Cumprir os requisitos dos artigos 14.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023.
- Ter missão relacionada com a operação e meios adequados à sua implementação.
- Ter sede ou estabelecimento com atividade regular e efetiva no Algarve e gerir e implementar a operação a partir desse local.
- Dispor de contabilidade organizada e apresentar situação económica e financeira equilibrada.
- Demonstrar fontes de financiamento através de inscrição em Plano e Orçamento ou documento equivalente para entidades privadas.
- Demonstrar racionalidade económica e sustentabilidade financeira futura através de estudo fundamentado.
- Demonstrar alinhamento com as finalidades do aviso e as prioridades EREI Algarve.
- Cumprir as condições de acesso aberto, licenciamentos, maturidade, DNSH e resiliência climática aplicáveis.
Beneficiary obligations
- Cumprir os artigos 4.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e as condições específicas do aviso.
- Declarar inexistência de salários em atraso desde a candidatura até à conclusão da operação.
- Disponibilizar as infraestruturas de forma aberta, transparente e não discriminatória; aplicar contratação pública nas concessões ou atribuições de exploração a terceiros.
- Assegurar igualdade de acesso, inclusão, não discriminação e acessibilidade física e digital.
- Divulgar o âmbito e os resultados em plataforma de acesso livre e cumprir o RGPD.
- Apresentar autoavaliação DNSH na candidatura e no encerramento; cumprir as condições ambientais aplicáveis às obras e equipamentos.
- Demonstrar resistência às alterações climáticas em infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos.
- Apresentar na candidatura e no encerramento parecer e relatório de perito externo independente e acreditado sobre preços de mercado, ou documento equivalente admitido; apresentar evidência do preço praticado e considerar o maior valor na atualização do estudo de viabilidade.
Timeline and deadlines
- 04/05/2026, 18:00: abertura.
- 30/07/2026, 18:00: fecho da fase 1.
- 30/11/2026, 18:00: fecho da fase 2, alterado pela adenda de 22/10/2026.
- 15/01/2027, 18:00: fecho da fase 3.
- Até ao Termo de Aceitação: comprovação de maturidade, incluindo título jurídico e documentação de empreitada aplicável.
- Até 36 meses após assinatura do Termo de Aceitação: execução, salvo prorrogação fundamentada e aceite.
- 31/12/2029: limite indicado para realização e pagamento de despesas elegíveis.
- Na candidatura e no encerramento: autoavaliação DNSH e documentação de preços de mercado ou equivalente.
How applications are scored
Mérito da operação — MP
A fórmula, os critérios detalhados e as grelhas de pontuação não constam dos excertos. O aviso exige MP igual ou superior ao limiar definido, que não pode ser inferior a 3,00. As candidaturas elegíveis são ordenadas por MP decrescente até esgotar a dotação.
Critério D e desempate
Designação e grelha do critério D: Não indicado nos documentos. Em empate, prevalece a pontuação no critério D e, depois, a data e hora de entrada, incluindo minuto e segundo. As majorações da taxa não devem ser confundidas com pesos de mérito.
Before you apply
- Obter o texto integral do aviso e da adenda, o formulário/guião, o referencial de mérito, os anexos A-6 e A-8 e acesso ao conteúdo do Excel A-7.
- Requisitos de registo no Balcão dos Fundos, autenticação, representação e certificação PME: Não indicado nos documentos.
- Validar a natureza e competências da entidade, localização, contabilidade organizada, equilíbrio económico-financeiro e financiamento da contrapartida.
- Confirmar a situação dos trabalhos e a eventual aplicação de auxílios de Estado antes de assumir compromissos irreversíveis.
- Preparar caracterização técnica, orçamento fundamentado, cronograma e estudo de viabilidade.
- Planear a obtenção do título jurídico definitivo dos imóveis e, quando aplicável, do projeto de execução e peças de contratação aprovadas até ao Termo de Aceitação.
Documents to prepare
- Caracterização técnica, orçamento detalhado e cronogramaRequired
- Plano e Orçamento ou documento equivalenteRequired
- Declaração de inexistência de salários em atrasoRequired
- Estudo de Viabilidade Económico-FinanceiraRequired
- Metodologia de receita líquida e défice de financiamento — Anexo A-7Required
- Parecer e relatório de preços de mercado ou documento equivalenteRequired
- Autoavaliação DNSHRequired
- Demonstração de resistência às alterações climáticasRequired
- Título jurídico definitivo dos imóveis ou terrenosRequired
- Projeto de execução e peças do procedimento aprovadasRequired
- Licenciamentos e autorizações préviasRequired
- Plano de Comunicação e estratégia de divulgaçãoRequired
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