Eficiência energética na Habitação Social - Promoção da eficiência energética e redução das emissões de gases com efeito de estufa na Habitação Social.
Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 30 Dec 2026
- Budget
- 5 M €
- Regions
- Algarve
- Type
- Copromoção
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Call summary
O aviso ALGARVE-2025-4, do Programa Regional do Algarve — Algarve 2030, apoia intervenções de eficiência energética e redução das emissões de gases com efeito de estufa na habitação social no Algarve, através de subvenção FEDER não reembolsável, baseada em custos reais. Destina-se a autarquias locais, associações de municípios e outras entidades que cooperem com estas. A análise é provisória: apenas foram disponibilizados excertos do aviso inicial e das 1.ª e 2.ª republicações; o conteúdo das 3.ª, 4.ª e 5.ª republicações e dos ficheiros autónomos não foi fornecido. Não é possível confirmar as condições e o prazo da versão mais recente.
What you need to know
- A referência mais recente com texto disponibilizado é a 2.ª republicação, de 08/10/2025. As republicações posteriores devem ser verificadas antes de preparar ou submeter a candidatura.
- O último fecho documentalmente verificável é 22/12/2025, às 18:00. O prazo da 5.ª republicação é Não indicado nos documentos.
- Dotação indicativa de 5.000.000 € e taxa máxima FEDER de 60%, segundo a 2.ª republicação.
- Custo total apurado estritamente superior a 200.000 €, contando apenas despesas associadas às categorias referidas em Custos Elegíveis.
- São admitidos projetos individuais e em copromoção. Número máximo de candidaturas e duração das operações assinalados como N.A.
- É exigida maturidade suficiente para lançar o procedimento da atividade com maior peso financeiro, com peças aprovadas, projeto de execução quando aplicável, quantidades, preços e autorizações.
- É necessário apresentar auditoria energética ex-ante e certificado energético válido emitido após 01/07/2021 ou atualizado através de relatório, conforme a Nota Técnica ADENE.
- A operação deve alcançar, em média, pelo menos renovação de grau médio, com poupança de energia primária entre 30% e 60%, ou redução mínima de 30% das emissões diretas e indiretas de GEE.
How the application works
- 1
Fixar a versão aplicável e completar as fontes
Ler as 3.ª, 4.ª e 5.ª republicações, ausentes do texto fornecido. Registar prazo, taxa, elegibilidade, mérito e anexos da versão aplicável. Abrir os modelos originais, sem criar conteúdos a partir dos nomes dos ficheiros ou das categorias de carregamento. As capturas confirmam categorias do ecrã de documentos, mas não substituem o Anexo A.1 integral.
- 2
Validar beneficiário e acesso ao Balcão
Registar e autenticar o beneficiário, atualizar a caracterização e verificar o enquadramento da entidade, dos imóveis e da cooperação, quando aplicável.
- 3
Consolidar diagnóstico e resultados energéticos
Relacionar medidas de intervenção com auditoria ex-ante e certificado energético. Confirmar que apenas medidas efetivamente previstas no projeto ou requisitos técnicos entram nas poupanças. Preparar os indicadores e pedir esclarecimento sobre RPA002.
- 4
Demonstrar maturidade e sustentabilidade ambiental
Identificar a atividade de maior peso financeiro e reunir peças aprovadas. Verificar projeto completo, termos assinados, licenças, contratação ecológica e medidas ambientais na lista de quantidades. Consultar os modelos DNSH antes de os preencher. Verificar no Anexo A.1 quais os pareceres a carregar na categoria «Pareceres de Entidades Externas», quando aplicável.
- 5
Preparar orçamento e financiamento
Separar custos elegíveis e não elegíveis, verificar IVA não recuperável e o limiar superior a 200.000 €. Demonstrar cobertura financeira e exploração e manutenção. Verificar a aplicabilidade do modelo de receitas na versão integral do aviso. Preparar os elementos destinados às categorias «Despesas a realizar» e «Cronograma», segundo o Anexo A.1, sem presumir modelos ou conteúdos não apresentados.
- 6
Redigir memória e preparar avaliação de mérito
Elaborar a memória segundo o Anexo A.1 integral, incluindo a maturidade física e financeira de cada investimento. Fundamentar o interesse público e os resultados. Aplicar os descritores reais da grelha, sem atribuir pontuações não sustentadas. A categoria de carregamento visível para a memória tem a designação «Memoria Descritiva».
Applicant profile
- Entity type
- Autarquias locais; associações de municípios; outras entidades mediante protocolo ou outras formas de cooperação com aquelas, conforme a 2.ª republicação.
- Funding rate
- Máximo de 60% de cofinanciamento FEDER; subvenção não reembolsável sobre custos reais elegíveis aprovados. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. Deve ser demonstrado financiamento para assegurar a realização integral da operação.
- Sectors
- Habitação social — eficiência energética e redução de emissões de GEE. CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.
Eligibility requirements
- Enquadramento nas entidades beneficiárias e nos requisitos legais para os quais o aviso remete.
- Operação de eficiência energética em habitação social localizada no Algarve.
- Custo total apurado superior a 200.000 €, segundo a regra específica do aviso.
- Operação não concluída materialmente nem totalmente executada antes da candidatura.
- Maturidade documental da atividade de maior peso financeiro, com peças do procedimento aprovadas.
- Direito de propriedade, posse e utilização adequado à vida útil dos investimentos.
- Auditoria energética ex-ante e certificado energético válido ou atualizado nos termos previstos.
- Cumprimento do limiar de poupança de energia primária ou de redução das emissões de GEE.
Beneficiary obligations
- Não apresentar uma operação materialmente concluída ou totalmente executada antes do pedido de financiamento.
- Demonstrar propriedade ou título legal de posse e utilização das infraestruturas compatível com a vida útil dos investimentos.
- Apresentar diagnóstico aprovado pelo município que evidencie necessidade de intervenção e alinhamento com a política setorial.
- Assegurar auditoria energética ex-ante, certificação energética e coerência entre medidas auditadas, projeto de execução ou requisitos técnicos e documentação de suporte às poupanças.
- Dar prioridade à eficiência energética; dirigir as renováveis apenas à fração de energia que não possa ser reduzida.
- Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos ou, nos casos admitidos para procedimentos já lançados, a evidência alternativa prevista no aviso; incorporar medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários.
- Dispor dos licenciamentos e autorizações aplicáveis e comprovar financiamento e sustentabilidade dos custos de exploração e manutenção.
- Cumprir os indicadores contratualizados. Abaixo de 85% de cumprimento dos indicadores de realização aplicam-se as penalizações previstas, até 5% da despesa elegível; abaixo de 40% pode ser revogada a aprovação. Estas penalizações não se aplicam aos indicadores de acompanhamento.
Timeline and deadlines
- Abertura: 30/01/2025.
- Fechos históricos: 19/05/2025 no aviso inicial; 05/09/2025 na 1.ª republicação; 22/12/2025 na 2.ª republicação, sempre às 18:00.
- Fecho da 5.ª republicação: Não indicado nos documentos.
- Análise e decisão: 60 dias úteis após submissão, com suspensão por pedido de elementos ou esclarecimentos, previsto uma única vez.
- Resposta a elementos: prazo fixado pela Autoridade de Gestão, não superior a 10 dias úteis, salvo justificação aceite.
- Notificação para audiência prévia: 5 dias úteis após proposta de decisão, segundo o calendário.
- Análise das alegações em audiência prévia: 30 dias úteis após alegações, quando aplicável.
- Comunicação da decisão: o calendário refere 5 dias úteis; o texto da decisão refere prazo máximo de 5 dias após emissão. Confirmar a contagem aplicável.
How applications are scored
Adequação à Estratégia
Pontuação parcelar inteira entre 1 e 5. Descritores e subpesos: Não indicado nos documentos fornecidos; consultar o Anexo A.2 integral. Preparar evidência de alinhamento com os objetivos do programa e as estratégias referidas no aviso, sem presumir a pontuação. Informação mantida do roteiro de origem, não validada pelas capturas.
Impacto
Pontuação parcelar inteira entre 1 e 5. Descritores e subpesos: Não indicado nos documentos fornecidos. Sustentar resultados energéticos e ambientais com auditoria, certificação e indicadores, aplicando depois a grelha integral. Informação mantida do roteiro de origem, não validada pelas capturas.
Capacidade de execução
Pontuação parcelar inteira entre 1 e 5. Descritores e subpesos: Não indicado nos documentos fornecidos. Reunir prova de maturidade, financiamento e condições de execução; não atribuir níveis sem consultar o Anexo A.2. Informação mantida do roteiro de origem, não validada pelas capturas.
Qualidade do Projeto
Pontuação parcelar inteira entre 1 e 5. Descritores e subpesos: Não indicado nos documentos fornecidos. Fundamentar a coerência técnica entre diagnóstico, medidas, custos e resultados e aplicar os descritores da grelha integral. Informação mantida do roteiro de origem, não validada pelas capturas.
Mérito global e desempate
Segundo as 1.ª e 2.ª republicações, exige-se MP ≥ 3,00, após verificação da elegibilidade. Desempate: Qualidade do Projeto, Adequação à Estratégia e data de entrada, sucessivamente. A versão inicial tinha pesos diferentes; confirmar as republicações posteriores antes do cálculo definitivo. Informação mantida do roteiro de origem, não validada pelas capturas.
Before you apply
- Obter o texto integral da 5.ª republicação e comparar as alterações com as versões anteriores; não usar o fecho de 22/12/2025 como prazo atual confirmado.
- Obter o Anexo A.1 integral, o Anexo A.2, a Nota Técnica ADENE e todos os modelos autónomos antes de fechar o dossier.
- Efetuar registo e autenticação do beneficiário no Balcão dos Fundos e confirmar ou completar os dados de caracterização da entidade.
- Validar a natureza jurídica do beneficiário e, para outras entidades, a cooperação com autarquia local ou associação de municípios.
- Confirmar localização, afetação a habitação social e título de propriedade ou posse e utilização.
- Dispor de auditoria ex-ante, certificado energético, diagnóstico municipal e peças de procedimento aprovadas.
- Demonstrar financiamento, sustentabilidade da operação e licenciamentos aplicáveis.
- Preparar representação com assinatura digital qualificada para a aceitação da decisão.
Documents to prepare
- Memória descritiva e justificativaRequired
- Auditoria energética ex-anteRequired
- Certificado de desempenho energético e eventual relatório de atualizaçãoRequired
- Peças aprovadas do procedimento e projeto de execução, quando aplicávelRequired
- Lista de quantidades e preços unitários e caderno de encargosRequired
- Licenciamentos e autorizações préviasRequired
- Título de propriedade ou título legal de posse e utilizaçãoRequired
- Diagnóstico aprovado pelo municípioRequired
- Demonstração das fontes de financiamento e sustentabilidade da operaçãoRequired
- Protocolo ou instrumento de cooperaçãoRequired
- Termo de aceitaçãoRequired
- Comprovativo da Inscrição da Operação
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