Eficiência Energética nos equipamentos Sociais
Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 30 Nov 2026
- Budget
- 2 M €
- Regions
- Algarve
- Type
- Copromoção
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Call summary
O aviso ALGARVE-2024-55, do Programa Regional do Algarve — Algarve 2030, apoia a eficiência energética e a redução de emissões de gases com efeito de estufa em equipamentos sociais no Algarve. Destina-se a IPSS e entidades públicas ou equiparadas proprietárias de equipamentos sociais, prevendo subvenções não reembolsáveis FEDER, com taxa máxima de 60% e dotação indicativa de 2.000.000 €. O custo total apurado nas categorias de despesa previstas deve ser superior a 200.000 €. A análise é provisória: apenas foram disponibilizados excertos do aviso inicial e das duas primeiras republicações, terminando na página 17 de 29. Existem republicações posteriores no inventário, incluindo uma 6.ª republicação, cujo conteúdo não foi fornecido; não é possível confirmar o prazo e as condições atualmente aplicáveis.
What you need to know
- Último prazo comprovado pelo texto disponibilizado: 02/06/2025, às 18:00, na 2.ª republicação. Não deve ser tratado como prazo definitivo sem consultar as republicações posteriores.
- Concurso em contínuo, com candidaturas individuais ou em copromoção. Número máximo de candidaturas e duração das operações: apresentados como N.A. nos textos lidos.
- Apoio a isolamento, envolvente, climatização, águas quentes, gestão inteligente de energia, soluções bioclimáticas e outras medidas de eficiência energética.
- Eficiência hídrica e produção de energia renovável apenas são elegíveis integradas num projeto mais amplo cujo objetivo principal seja a eficiência energética.
- É exigida auditoria energética ex-ante e certificado de desempenho energético válido, mas as auditorias e os certificados obrigatórios por lei não são despesa elegível.
- A atividade com maior peso financeiro deve ter as peças do procedimento aprovadas, incluindo projeto de execução completo quando aplicável, quantidades, preços e autorizações.
- Exige-se, em média, pelo menos renovação de grau médio, com poupança de energia primária entre 30% e 60%, ou redução de pelo menos 30% das emissões diretas e indiretas de GEE.
- Mérito mínimo de 3,00 valores. Pesos: Adequação à Estratégia 30%, Impacto 30%, Capacidade de execução 15% e Qualidade do Projeto 25%.
How the application works
- 1
Consolidar a versão aplicável
Comparar as republicações posteriores com a 2.ª republicação e identificar alterações. Não usar 02/06/2025 como prazo confirmado da versão final. Completar a lista de documentos com o Anexo A.1 integral antes de fechar a candidatura. As capturas da secção documental não confirmam a versão aplicável nem o prazo.
- 2
Validar entidade e acesso ao Balcão
Confirmar o enquadramento como beneficiário, a localização e o direito sobre o imóvel. Registar/autenticar a entidade e atualizar a caracterização. Os campos individuais dessa caracterização não estão descritos nos excertos. O campo documental «Certidão Permanente da empresa» não permite inferir a elegibilidade de empresas comerciais.
- 3
Fechar o diagnóstico energético e as medidas
Confrontar auditoria, certificado e projeto, contabilizando apenas medidas previstas nas peças técnicas e alinhadas com a auditoria. Demonstrar os objetivos mínimos de energia ou GEE e a prioridade à eficiência energética. Consultar a nota ADENE sem inferir requisitos NZEB apenas do nome do ficheiro.
- 4
Comprovar maturidade e sustentabilidade ambiental
Reunir as peças aprovadas da atividade com maior peso financeiro. Nas empreitadas, incluir projeto completo e termos de responsabilidade assinados. Verificar licenças, contratação ecológica e medidas ambientais quantificadas. Confirmar as exigências DNSH no Anexo A.1 e nos modelos antes de preencher ou assinar.
- 5
Validar orçamento e financiamento
Separar despesas elegíveis e não elegíveis, confirmar custo total apurado superior a 200.000 € e IVA não recuperável. Excluir realojamento, manutenção e intervenções sem ligação ao desempenho energético, incluindo as exclusões expressas do aviso. Demonstrar cobertura financeira e exploração/manutenção. Não preencher células ou fórmulas dos anexos sem consultar os ficheiros.
- 6
Preparar indicadores e fundamentação de mérito
Apurar os indicadores segundo as fórmulas do aviso e manter rastreabilidade aos documentos técnicos. Consultar a grelha A.2 para pontuar os subcritérios; não atribuir pontuações sem essa grelha. Verificar MP mínimo de 3,00.
Applicant profile
- Entity type
- Instituições particulares de solidariedade social e entidades públicas ou equiparadas, proprietárias de equipamentos sociais, nos termos descritos no aviso.
- Funding rate
- Taxa máxima de cofinanciamento FEDER de 60%, em subvenção não reembolsável baseada em custos reais. O aviso admite ajustamentos da taxa na execução. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. Eventuais alterações posteriores: Não indicado nos documentos disponibilizados em texto.
- Sectors
- Equipamentos sociais; lista de CAE elegíveis: Não indicado nos documentos
Eligibility requirements
- Cumprir os requisitos do Regulamento Geral e do REACS referidos no aviso; o detalhe desses artigos não foi transcrito.
- Custo total apurado superior a 200.000 €, contando apenas despesas associadas às categorias previstas em Custos Elegíveis.
- Grau de maturidade comprovado para a atividade de maior peso financeiro.
- Licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis.
- Auditoria energética ex-ante e certificado energético válido.
- Título de propriedade ou de posse e utilização compatível com a vida útil do investimento.
- Demonstração da otimização do investimento na perspetiva do interesse público e dos benefícios esperados.
- Cumprimento dos objetivos mínimos de poupança energética ou redução de emissões.
Beneficiary obligations
- Assegurar fontes de financiamento para a realização da operação e recursos para exploração e manutenção após o investimento.
- Dispor de propriedade ou título legal de posse e utilização das infraestruturas compatível com a vida útil dos investimentos.
- Assegurar o princípio da prioridade à eficiência energética; as renováveis devem servir apenas a fração de energia que não possa ser reduzida.
- Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados na submissão, observar a alternativa prevista no aviso relativa às medidas de sustentabilidade.
- Demonstrar medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários de todos os procedimentos.
- Cumprir os indicadores contratualizados. Abaixo de 85% de cumprimento dos indicadores de realização aplicam-se as penalizações previstas, até 5% da despesa elegível; abaixo de 40% pode ocorrer revogação. Estas penalizações não se aplicam aos indicadores de acompanhamento.
- Publicitar o apoio com as insígnias Algarve 2030, Portugal 2030 e União Europeia nas infraestruturas, equipamentos, sítio da Internet e materiais e ações de comunicação.
- Observar as condições de durabilidade durante cinco anos após o pagamento final, sob pena de restituição nas situações previstas no aviso.
Timeline and deadlines
- Abertura: 10/10/2024.
- Fechos documentados: 19/02/2025, 03/04/2025 e 02/06/2025, sempre às 18:00; prazo das republicações posteriores por confirmar.
- Análise/decisão: 60 dias úteis após submissão; suspensão por pedido de elementos, que apenas pode ocorrer uma vez.
- Resposta a pedido de elementos: prazo fixado pela Autoridade de Gestão, não superior a 10 dias úteis, salvo justificação aceite.
- Notificação para audiência prévia: 5 dias úteis após proposta de decisão.
- Análise das respostas à audiência prévia: 30 dias úteis após alegações, quando aplicável.
- Comunicação da decisão: o calendário indica 5 dias úteis após decisão definitiva; o texto da decisão refere prazo máximo de 5 dias após emissão, sem qualificar como úteis.
- Termo de aceitação: 30 dias após notificação da aprovação, salvo prorrogação aceite.
How applications are scored
Adequação à Estratégia
Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Descritores, subcritérios e condições para cada pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados em texto; consultar o Anexo A.2.
Impacto
Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Descritores e subponderações: Não indicado nos documentos disponibilizados em texto; consultar o Anexo A.2.
Capacidade de execução
Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Descritores e subponderações: Não indicado nos documentos disponibilizados em texto; consultar o Anexo A.2.
Qualidade do Projeto
Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Descritores e subponderações: Não indicado nos documentos disponibilizados em texto; consultar o Anexo A.2.
Mérito global e desempate
Exige MP ≥ 3,00, além do cumprimento da elegibilidade. Desempate sucessivo por Qualidade do Projeto, Adequação à Estratégia e data de entrada da candidatura.
Before you apply
- Obter a versão integral da 6.ª republicação e confirmar qual a versão aplicável, o prazo, a dotação, a taxa e os anexos em vigor.
- Obter o Anexo A.1 integral, o Guia Geral de Apoio aos Beneficiários referido no aviso e o conteúdo dos ficheiros dos índices 1 e 5 a 10 e 14.
- Registar e autenticar a entidade no Balcão dos Fundos e confirmar/completar os dados de caracterização na área reservada.
- Validar a natureza da entidade e a localização do equipamento no Algarve; não presumir elegibilidade de uma empresa comercial apenas pela sua dimensão ou CAE.
- Reunir auditoria ex-ante, certificado energético válido, peças aprovadas do procedimento e documentação da titularidade da infraestrutura.
- Assegurar o financiamento e a sustentabilidade da operação.
- Preparar a representação e a assinatura digital qualificada exigidas para o termo de aceitação após aprovação.
- Não exigir certificação PME, assinatura de contabilista certificado ou de ROC sem confirmação documental: Não indicado nos documentos.
Documents to prepare
- Auditoria energética ex-anteRequired
- Certificado de desempenho energético válidoRequired
- Peças do procedimento aprovadas e lista de quantidades e preços unitáriosRequired
- Projeto de execução completo e termos de responsabilidadeRequired
- Licenciamentos e autorizações préviasRequired
- Comprovação da propriedade ou título legal de posse e utilizaçãoRequired
- Demonstração das fontes de financiamento e da sustentabilidade da operaçãoRequired
- Termo de aceitaçãoRequired
- Protocolos
- Pareceres de Entidades Externas
- Cronograma
- Memoria Descritiva
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