Conservação da natureza, biodiversidade e património natural
Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 31 May 2027
- Budget
- 8.6 M €
- Regions
- Algarve
- Type
- Copromoção
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Call summary
O aviso ALGARVE-2024-40, do Programa Regional do Algarve (Algarve 2030), apoia a conservação da natureza, a biodiversidade, as infraestruturas verdes e a sensibilização ambiental no Algarve, através de subvenções não reembolsáveis FEDER. Destina-se às entidades públicas e associativas expressamente previstas, não constituindo um incentivo generalizado a empresas privadas. A análise baseia-se nos excertos dos documentos 0, 5 e 8. A 3.ª republicação é a versão mais recente com texto disponibilizado; existe uma 4.ª republicação no inventário, mas sem conteúdo fornecido, pelo que as condições e o prazo finais devem ser confirmados antes da submissão.
What you need to know
- Prazo da 3.ª republicação: 19/10/2026, às 18:00. A 4.ª republicação não foi disponibilizada em texto e pode alterar este prazo ou outras condições.
- Dotação indicativa de 8.600.000 € e taxa máxima FEDER de 60%; as republicações admitem ajustamentos da taxa e da dotação na execução por opção da Autoridade de Gestão.
- Custo total apurado estritamente superior a 200.000 €, contando apenas despesas associadas às categorias previstas em «Custos elegíveis».
- A 3.ª republicação admite projetos individuais ou em copromoção, ao contrário da versão inicial, que apenas indicava projetos individuais.
- É exigida maturidade da atividade com maior peso financeiro, com peças do procedimento aprovadas e, nas empreitadas, projeto de execução completo.
- É obrigatório apresentar, na instrução da candidatura, parecer das autoridades para a conservação da natureza e da biodiversidade.
- Mérito mínimo de 3,00 numa escala de 1 a 5; a densificação dos critérios depende do Anexo A.2, cujo conteúdo não foi fornecido.
- São elegíveis, nas condições do aviso, estudos e projetos, obras, fiscalização e segurança, revisão de preços, testes, equipamentos e software indispensáveis, IVA não recuperável e terrenos. O vídeo é despesa elegível nas operações com custo elegível financiado superior a 500.000 €, com duração mínima de um minuto e cedência dos direitos às entidades financiadoras.
How the application works
- 1
Fixar a versão documental aplicável
Usar o documento 8 como referência principal. Obter as páginas em falta, o Anexo A.1 e o conteúdo dos documentos 1, 2, 3, 4, 6 e 7. Não transpor automaticamente prazos ou modalidades das versões anteriores nem presumir campos das folhas de cálculo. As capturas agora fornecidas documentam campos do ecrã de anexos, mas não permitem revalidar o conteúdo do aviso anteriormente utilizado.
- 2
Validar beneficiário e operação
Confrontar a natureza da entidade, a localização, as ações e a modalidade individual ou em copromoção com o aviso. Verificar os protocolos exigíveis e o custo total apurado superior a 200.000 €. Não considerar elegível uma empresa privada comum apenas por ter atividade ambiental.
- 3
Consolidar maturidade e enquadramento ambiental
Identificar a atividade de maior peso financeiro e reunir todas as peças aprovadas exigidas. Confirmar o parecer de conservação da natureza, os licenciamentos, o enquadramento estratégico e as medidas ambientais no caderno de encargos e na lista de quantidades e preços unitários.
- 4
Validar orçamento e sustentabilidade
Separar despesas por categorias elegíveis e confirmar o tratamento do IVA. Demonstrar financiamento da operação e cobertura dos custos de exploração e manutenção. Ler o Anexo A.4 antes de preencher os quadros e verificar a aplicabilidade do Anexo B.1, sem presumir fórmulas de receitas não disponibilizadas. A presença do campo «Análise custo benefício» no ecrã de documentos não estabelece, por si só, a exigibilidade dessa análise nem a sua equivalência ao Anexo B.1.
- 5
Preparar indicadores e fundamentação do mérito
Calcular os indicadores aplicáveis com suporte técnico verificável. Consultar a grelha A.2 para os subcritérios e descritores antes de atribuir pontuações. Verificar MP = 0,30 × Adequação à Estratégia + 0,30 × Impacto + 0,15 × Capacidade de execução + 0,25 × Qualidade do Projeto, com mínimo de 3,00.
- 6
Preencher e rever a candidatura no Balcão
Atualizar a caracterização da entidade, preencher apenas os campos efetivamente presentes no formulário e anexar a documentação aplicável no ecrã «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS». Nas capturas, o bloco «Documentos obrigatórios» apresenta «Não existem documentos a anexar...» e os dez campos de carregamento identificados surgem em «Documentos não obrigatórios», associados a «ANEXO A.1». Confrontar estes campos com o Anexo A.1 integral: a classificação técnica do ecrã não demonstra a dispensa de documentos exigidos pelo aviso. Confirmar a correspondência entre cada documento e o respetivo campo, sem presumir equivalências. Verificar a obrigatoriedade, preenchimento e assinatura dos anexos DNSH na versão integral. Rever coerência entre orçamento, peças técnicas, indicadores e anexos; não é possível alterar a candidatura após entrada em análise.
Applicant profile
- Entity type
- Administração Pública Central; municípios ou associações de municípios em parceria/protocolados com entidades da Administração Pública Central; pessoas coletivas de direito público, incluindo entidades regionais de turismo; entidades do setor empresarial local; outras entidades de natureza pública ou associativa, sem fins lucrativos, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades anteriores.
- Funding rate
- Máximo de 60% FEDER, sob a forma de subvenção não reembolsável baseada em custos reais. O beneficiário deve demonstrar financiamento para a realização integral da operação. As republicações preveem eventual ajustamento da taxa na execução; não existe bonificação indicada.
- Sectors
- Conservação da natureza, biodiversidade e património natural.; Infraestruturas verdes e conectividade ecológica.; Promoção, sensibilização e comunicação sobre património natural.; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.
Eligibility requirements
- Integrar uma das categorias de beneficiários previstas no artigo 65.º do RE ACS e no aviso.
- Intervir no âmbito territorial e ambiental previsto, incluindo áreas classificadas, territórios contíguos relevantes e corredores de conectividade ecológica da RFCN.
- Prosseguir as finalidades de política pública e interesse coletivo do aviso; o enquadramento apresentado não visa atividades produtivas/económicas e não configura auxílio de Estado.
- Apresentar custo total apurado superior a 200.000 €.
- Demonstrar maturidade, financiamento, sustentabilidade, parecer das autoridades competentes e autorizações aplicáveis.
- Obter mérito final igual ou superior a 3,00.
- Cumprir os requisitos gerais e específicos para os quais o aviso remete; o conteúdo integral desses requisitos não foi transcrito.
Beneficiary obligations
- Cumprir as condições de elegibilidade do beneficiário e da operação e as normas técnicas e regulamentares aplicáveis.
- Demonstrar enquadramento em programa, plano territorial, documento estratégico ambiental, setorial ou regional, ou plano de cogestão de área protegida.
- Apresentar peças de contratação aprovadas, licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis e o parecer das autoridades de conservação da natureza e biodiversidade.
- Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à data da submissão, observar a alternativa prevista no aviso. Demonstrar medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários de todos os procedimentos.
- Nas soluções TIC da administração pública, demonstrar reduções substanciais das emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida.
- Assegurar fontes de financiamento e sustentabilidade após o investimento, incluindo recursos para exploração e manutenção das infraestruturas.
- Cumprir as metas contratualizadas: abaixo de 85% dos indicadores de realização aplicam-se as penalizações previstas, de meio ponto percentual de redução da despesa elegível por ponto percentual de desvio negativo da média contratualizada, até 5%; abaixo de 40% do indicador de realização pode haver revogação.
- Publicitar o apoio com as insígnias Algarve 2030, Portugal 2030 e União Europeia nas infraestruturas, equipamentos, ações, sítio da Internet e materiais de comunicação.
Timeline and deadlines
- 31/07/2024: abertura das candidaturas.
- 06/07/2026: data da 3.ª republicação fornecida.
- 19/10/2026, às 18:00: encerramento segundo a versão mais recente fornecida.
- 60 dias úteis após submissão: prazo de análise e decisão, sujeito à suspensão prevista por pedido de elementos.
- Até 10 dias úteis após receção do pedido: envio de elementos adicionais no prazo fixado, salvo justificação aceite.
- 5 dias úteis após proposta de decisão: notificação para audiência prévia, segundo o calendário.
- 30 dias úteis após alegações: análise das respostas à audiência prévia, quando aplicável.
- Comunicação da decisão: o calendário indica 5 dias úteis; a disposição sobre decisão refere prazo máximo de 5 dias sem qualificação.
How applications are scored
Adequação à Estratégia
Classificação parcelar de 1 a 5, sem decimais. Subcritérios, descritores e condições para cada pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar o Anexo A.2. Preparar evidências de enquadramento estratégico exigidas no aviso, sem presumir a pontuação correspondente.
Impacto
Classificação parcelar de 1 a 5, sem decimais. Subcritérios e descritores: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar o Anexo A.2. Preparar evidências dos resultados e indicadores, sem atribuir pontuação automática.
Capacidade de execução
Classificação parcelar de 1 a 5, sem decimais. Subcritérios e descritores: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar o Anexo A.2. Reunir as evidências de maturidade e financiamento previstas no aviso, sem confundir elegibilidade com mérito.
Qualidade do Projeto
Classificação parcelar de 1 a 5, sem decimais. Subcritérios e descritores: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar o Anexo A.2. É o primeiro critério de desempate, seguido da Adequação à Estratégia e da data de entrada.
Before you apply
- Registar e autenticar o beneficiário no Balcão dos Fundos.
- Confirmar e completar os dados de caracterização da entidade na área reservada.
- Validar a natureza jurídica elegível e as parcerias ou protocolos exigíveis.
- Obter a versão integral da 3.ª republicação, em especial o Anexo A.1, e ler os anexos editáveis antes de fechar a candidatura. As capturas identificam campos de carregamento, mas não substituem o conteúdo do Anexo A.1.
- Consultar o Guia Geral de Apoio aos Beneficiários referido no aviso; o seu conteúdo não foi fornecido.
- Reunir peças aprovadas dos procedimentos, projeto de execução quando aplicável, licenciamentos e parecer de conservação da natureza.
- Assegurar fontes de financiamento e recursos de exploração e manutenção.
- Certificação PME, intervenção de contabilista certificado ou ROC: Não indicado nos documentos.
Documents to prepare
- Parecer das autoridades para a conservação da natureza e da biodiversidadeRequired
- Peças aprovadas do procedimento e lista de quantidades e preços unitáriosRequired
- Projeto de execução completo e termos de responsabilidadeRequired
- Licenciamentos e autorizações préviasRequired
- Caderno de encargos com evidência de contratação pública ecológicaRequired
- Protocolos ou instrumentos de cooperaçãoRequired
- Termo de aceitaçãoRequired
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