Gestão de Recursos Hídricos - ITI Água e Ecossistemas de Paisagem – Algarve e Alentejo
Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 30 Mar 2027
- Budget
- 8 M €
- Regions
- Algarve
- Type
- Copromoção
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Call summary
O aviso ALGARVE-2024-35, do Programa Regional do Algarve — Algarve 2030, apoia intervenções de proteção dos recursos hídricos, prevenção de cheias e inundações, monitorização e estudos, enquadradas no ITI Água e Ecossistemas de Paisagem – Algarve e Alentejo. A área abrangida por este aviso é o Algarve, nas condições do instrumento territorial aprovado. O apoio é uma subvenção não reembolsável FEDER, até 60%, com dotação indicativa de 8 milhões de euros e custo total apurado superior a 200 mil euros. A análise assenta nos excertos disponibilizados dos documentos 0, 1 e 5. Existem no inventário republicações posteriores, documentos 6 a 8, cujo conteúdo não foi fornecido; por isso, o prazo e as condições atualmente aplicáveis não podem ser confirmados.
What you need to know
- Último prazo identificado no texto fornecido: 22/09/2025, às 18:00, segundo a republicação de 07/07/2025, documento 5. Não tratar este prazo como definitivo sem consultar as republicações 2.ª, 3.ª e 4.ª.
- O título do ITI inclui Algarve e Alentejo, mas este aviso identifica apenas a NUTS II Algarve como área elegível, sujeita à delimitação e às condições do Anexo B.1.
- Não se trata de um incentivo empresarial genérico: os beneficiários são os previstos no artigo 38.º do REACS, cuja lista não está reproduzida nos excertos.
- São admitidos projetos individuais ou em copromoção. Número máximo de candidaturas e duração das operações: N.A. nas versões lidas.
- A operação não pode estar materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura, independentemente dos pagamentos efetuados.
- É exigida maturidade dos procedimentos, incluindo peças aprovadas, projeto de execução para empreitadas e licenciamentos aplicáveis.
- Parecer favorável da APA exigido para proteção dos recursos hídricos e proteção contra cheias e inundações; outros pareceres setoriais são exigidos quando aplicável.
- Mérito mínimo de 3,00 valores. A fórmula foi corrigida face ao aviso original: 30% Adequação à Estratégia, 30% Impacto, 15% Capacidade de execução e 25% Qualidade do Projeto.
How the application works
- 1
Consolidar a versão aplicável
Comparar as republicações, adotando as alterações da versão mais recente. Não preencher automaticamente com base no aviso original: foram alterados a distribuição da dotação, a fórmula de mérito, a classificação de indicadores e os prazos. Resolver as lacunas dos anexos antes de fechar o processo. As capturas agora disponibilizadas apenas documentam o ecrã de anexos do aviso ALGARVE-2024-35; não revalidam as condições e os prazos anteriormente registados. A data no nome dos ficheiros não constitui um prazo de candidatura.
- 2
Validar beneficiário e operação
Confirmar enquadramento legal da entidade, tipologia 2026 a 2029, localização no território elegível e alinhamento com o ITI. Verificar que a operação não está concluída e que ultrapassa o limiar de custo exigido.
- 3
Preparar o acesso ao Balcão
Registar e autenticar a entidade e conferir os dados da área reservada com os dados do cliente. Os campos concretos de caracterização não estão enumerados nos excertos nem nas capturas; não presumir exigências de CAE, dimensão ou certificação PME.
- 4
Reunir maturidade e pareceres
Reunir peças aprovadas dos procedimentos e, nas empreitadas, projeto de execução completo, termos de responsabilidade assinados e lista de quantidades e preços. Confirmar licenciamentos, contratação ecológica e medidas ambientais. Obter parecer APA para as tipologias 2026 e 2027 e outros pareceres setoriais aplicáveis. A interface disponibiliza a categoria «Pareceres de Entidades Externas»; confirmar no Anexo A.1 quais os pareceres a apresentar.
- 5
Preparar fundamentação, orçamento e metas
Redigir a memória segundo o Anexo A.1 completo. Separar custos elegíveis e não elegíveis, fundamentar o IVA não recuperável e demonstrar financiamento e sustentabilidade. Calcular os indicadores aplicáveis. Só preencher os modelos B.2, B.3 e B.4 após leitura das respetivas instruções; a obrigatoriedade individual não é confirmável pelos excertos. Preparar, quando aplicáveis segundo o aviso, os elementos correspondentes às categorias adicionais visíveis: comprovativo da inscrição da operação, despesas a realizar, cronograma, documentos justificativos, declaração de compromisso e autorização de consulta de situação regularizada perante a AT ou certidão comprovativa. As capturas não mostram modelos, conteúdos, assinaturas ou regras de validade destes elementos, nem demonstram a equivalência entre «Despesas a realizar» e o Anexo B.2.
- 6
Verificar mérito e submeter
Aplicar a grelha integral de mérito e verificar pontuação mínima de 3,00. Conferir coerência entre formulário e anexos e carregar os documentos no ecrã «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS», através de «SELECIONAR FICHEIRO» na categoria adequada. Nas capturas, a área «Documentos obrigatórios» apresenta «Não existem documentos a anexar...» e os carregamentos surgem na área «Documentos não obrigatórios». Não tomar esta configuração como dispensa dos documentos exigidos pelo aviso. Confirmar os formatos e limites no formulário e o prazo na versão mais recente antes de submeter; a candidatura não pode ser alterada depois de entrar em análise.
Applicant profile
- Entity type
- Beneficiários previstos no artigo 38.º do REACS, Portaria n.º 125/2024/1, na redação aplicável. A enumeração das entidades não consta dos excertos. O aviso enquadra as operações como implementação de política pública, sem atividades produtivas/económicas e sem configuração de auxílio de Estado.
- Funding rate
- Taxa máxima FEDER de 60%, sob a forma de subvenção não reembolsável baseada em custos reais. Os documentos 1 e 5 admitem ajustamento da taxa na execução por opção da Autoridade de Gestão. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final.
- Sectors
- Proteção dos recursos hídricos — tipologia 2026.; Proteção contra cheias e inundações — tipologia 2027.; Monitorização e sistemas de informação de apoio à decisão e gestão — tipologia 2028.; Estudos sobre água, ecossistemas associados e segurança de barragens — tipologia 2029.; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.
Eligibility requirements
- Confirmar o enquadramento da entidade no artigo 38.º do REACS antes de concluir pela elegibilidade.
- Cumprir os requisitos do Regulamento Geral e do REACS referidos no aviso.
- Apresentar custo total apurado estritamente superior a 200.000 €, considerando apenas despesas associadas às categorias enumeradas em Custos Elegíveis.
- Alinhar a intervenção com a estratégia territorial e o Plano de Ação do ITI.
- Não apresentar operação já materialmente concluída ou totalmente executada.
- Demonstrar maturidade mínima nos termos das versões retificadas, incluindo a primeira ação a lançar quando exista mais de uma ação da mesma natureza.
- Demonstrar capacidade de financiamento e sustentabilidade da operação.
- Obter os licenciamentos, autorizações e pareceres favoráveis aplicáveis.
Beneficiary obligations
- Assegurar fontes de financiamento para executar a operação e demonstrar sustentabilidade posterior, incluindo recursos para exploração e manutenção de infraestruturas.
- Cumprir as regras de contratação aplicáveis e evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos, quando aplicável.
- Demonstrar medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários, adequadas à intervenção.
- Nas soluções TIC, serviços eletrónicos e aplicações da administração pública, demonstrar reduções substanciais de emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida.
- Dispor dos licenciamentos, autorizações e pareceres favoráveis exigíveis.
- Publicitar o apoio com as insígnias Algarve 2030, Portugal 2030 e União Europeia nas infraestruturas, equipamentos, ações imateriais, sítio da Internet e materiais de comunicação.
- Cumprir as metas contratualizadas: realização inferior a 85% desencadeia as penalizações previstas, de meio ponto percentual da despesa elegível por ponto percentual de desvio negativo, até 5%; realização inferior a 40% pode determinar revogação. Estas penalizações não se aplicam aos indicadores de acompanhamento.
- Submeter o termo de aceitação com assinatura digital qualificada e poderes de representação suficientes, até 30 dias após a notificação da aprovação.
Timeline and deadlines
- 31/07/2024: abertura.
- 07/07/2025: data da republicação do documento 5.
- 22/09/2025, às 18:00: último fecho identificado nos excertos; sujeito à verificação dos documentos 6 a 8.
- 60 dias úteis após submissão: análise/decisão, com suspensão por pedido de elementos ou esclarecimentos, que só pode ocorrer uma vez.
- Elementos adicionais: prazo fixado pela Autoridade de Gestão, não superior a 10 dias úteis após receção do pedido, salvo justificação aceite.
- Notificação para audiência prévia: 5 dias úteis após proposta de decisão; análise das alegações: 30 dias úteis após apresentação, quando aplicável.
- Comunicação da decisão: o calendário indica 5 dias úteis; o texto decisório refere máximo de 5 dias após emissão. Confirmar esta diferença na versão mais recente.
- Até 30 dias após notificação da aprovação: submissão do termo de aceitação.
How applications are scored
Adequação à Estratégia
Classificação parcelar entre 1 e 5, sem decimais. Descritores, subcritérios e limiares: Não indicado nos documentos disponibilizados em texto; consultar Anexo A.2 e grelha integral. Informação mantida do roteiro anterior, não revalidada pelas capturas.
Impacto
Classificação parcelar entre 1 e 5, sem decimais. Descritores, subcritérios e limiares: Não indicado nos documentos disponibilizados em texto; consultar Anexo A.2 e grelha integral. Informação mantida do roteiro anterior, não revalidada pelas capturas.
Capacidade de execução
Classificação parcelar entre 1 e 5, sem decimais. Descritores, subcritérios e limiares: Não indicado nos documentos disponibilizados em texto; consultar Anexo A.2 e grelha integral. Informação mantida do roteiro anterior, não revalidada pelas capturas.
Qualidade do Projeto
Classificação parcelar entre 1 e 5, sem decimais. Descritores, subcritérios e limiares: Não indicado nos documentos disponibilizados em texto; consultar Anexo A.2 e grelha integral. Informação mantida do roteiro anterior, não revalidada pelas capturas.
Mérito global e desempate
Mérito mínimo de 3,00 para seleção e hierarquização. Desempate sucessivo por Qualidade do Projeto, Adequação à Estratégia e data de entrada. Fórmula dos documentos 1 e 5; não usar a fórmula inconsistente do documento 0. Informação mantida do roteiro anterior, não revalidada pelas capturas.
Before you apply
- Obter e ler integralmente a 4.ª republicação e as anteriores necessárias para identificar alterações; confirmar prazo, dotação, taxa e condições antes de preparar a submissão.
- Obter os anexos A.1, A.2, A.3 e B.1 completos e os ficheiros dos documentos 2, 3, 4 e 9.
- Efetuar registo e autenticação do beneficiário no Balcão dos Fundos.
- Confirmar e completar os dados de caracterização da entidade.
- Validar a natureza elegível da entidade pelo artigo 38.º do REACS e a localização pelo instrumento territorial aprovado.
- Confirmar custo apurado superior a 200.000 €, estado de execução admissível e maturidade dos procedimentos.
- Reunir financiamento, peças aprovadas, licenciamentos e pareceres aplicáveis.
- Certificação PME e intervenção obrigatória de contabilista certificado ou ROC: Não indicado nos documentos.
Documents to prepare
- Memória descritiva e justificativaRequired
- Peças dos procedimentos devidamente aprovadasRequired
- Projeto de execução completo e termos de responsabilidade assinadosRequired
- Caderno de encargos e lista de quantidades e preços unitáriosRequired
- Licenciamentos e autorizações préviasRequired
- Parecer favorável da APARequired
- Pareceres favoráveis de outras entidades setoriaisRequired
- Evidências de financiamento e sustentabilidade da operaçãoRequired
- Termo de aceitaçãoRequired
- Comprovativo da Inscrição da Operação
- Despesas a realizar
- Cronograma
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