Adaptação às alterações climáticas - 2.º Aviso
Programa Regional dos Açores 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 30 Nov 2026
- Budget
- 4 M €
- Regions
- Região Autónoma dos Açores
- Type
- Individual
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Call summary
Análise parcial do aviso ACORES2030-2026-11 — Adaptação às alterações climáticas - 2.º Aviso. O inventário inclui o aviso e 20 anexos, mas apenas foram disponibilizados excertos dos Anexos X e XIII, relativos ao Estudo de Viabilidade Financeira (EVF) e à avaliação Climate Proofing. O enquadramento documental remete para o Programa Açores 2030. Não é possível confirmar beneficiários, operações elegíveis, calendário, dotação, taxa de apoio ou critérios de seleção sem o texto do aviso. O roteiro abaixo identifica conteúdos exigidos pelos guiões disponíveis, não campos confirmados do formulário de candidatura.
What you need to know
- O documento principal do aviso, índice 14, consta do inventário, mas o seu conteúdo não foi disponibilizado.
- O Anexo X prevê EVF, modelo Excel e documentação de suporte para operações geradoras de receitas abrangidas pelo seu âmbito, que não constituam auxílios de Estado.
- O Anexo X apresenta inconsistências na escrita do limiar financeiro e na utilização de 'superior' e 'igual ou superior'. O ponto B explicita 1.450.000,00 €; confirmar com a Autoridade de Gestão a aplicação ao caso concreto, especialmente no valor exato do limiar.
- Para investimentos em infraestruturas ou investimentos produtivos abrangidos pelos casos B e C do Anexo X, a sustentabilidade é demonstrada por declaração qualitativa.
- A taxa de desconto financeiro de 4,00% prevista no EVF não corresponde à taxa de financiamento da candidatura.
- Segundo o Anexo XIII, a avaliação Climate Proofing aplica-se a infraestruturas, sujeita a limiar, exclusões e avaliação das características da operação; o limiar é de 3 milhões de euros de custo total do investimento.
- Não se deve concluir que todos os projetos de adaptação climática estão dispensados de Climate Proofing: é necessário verificar o enquadramento concreto e consultar as partes não disponibilizadas da orientação.
- Não foram disponibilizados formulários, conteúdo das minutas, grelha de mérito, metodologia OCS ou definições dos indicadores.
Who can apply
- Dotacao: Não indicado nos documentos.
- Dimensao: Não indicado nos documentos.
- Tipo entidade: Não indicado nos documentos. Não é possível concluir que o aviso se destina a empresas.
- Taxa financiamento: Não indicado nos documentos. A taxa de 4,00% do Anexo X é uma taxa de desconto para a análise financeira, não uma taxa de apoio.
How the application works
- 1
Completar e validar o enquadramento do aviso
Ler o documento de índice 14 e todos os anexos integrais. Registar prazos, beneficiários, despesas, financiamento, mérito e canal de submissão. Não transformar os exemplos dos guiões em condições de elegibilidade.
- 2
Decidir a demonstração financeira aplicável
Apurar custo elegível, receitas de exploração, enquadramento em auxílios de Estado e natureza do investimento. Confirmar a leitura do limiar do Anexo X. Para operações abrangidas, preparar EVF e Excel ou declaração qualitativa de sustentabilidade, consoante o caso.
- 3
Reunir os fundamentos técnicos do EVF
Documentar contexto, objetivos, objeto, localização, promotor, operador, procura, solução técnica, custos e cronograma. Recolher dados históricos de pelo menos três anos quando existam, conforme recomendação do guia.
- 4
Elaborar e conferir a análise financeira
Preencher o separador I. Pressupostos do modelo e elaborar a análise incremental a preços constantes, com taxa de desconto de 4,00%. Tratar IVA, vidas úteis e consolidação proprietário-operador conforme o guia. Obter as páginas em falta antes de completar os cálculos de apoio e défice de financiamento.
- 5
Determinar a sujeição a Climate Proofing
Identificar se existe infraestrutura, respetivo custo total, eventual faseamento Portugal 2020 e exclusões por características. Nos projetos mistos, analisar a componente de infraestrutura. Para operações sujeitas, desenvolver preparação, triagem e, quando necessária, análise pormenorizada nas duas componentes climáticas.
- 6
Concluir anexos e controlar a submissão
Ler as minutas e checklists originais antes de preencher ou recolher assinaturas. Confirmar os anexos obrigatórios e os responsáveis no aviso. Conferir a coerência entre orçamento, EVF, indicadores e avaliação climática; só depois preencher e submeter no canal confirmado.
Applicant profile
Eligibility requirements
- Não indicado nos documentos quanto aos requisitos de elegibilidade dos beneficiários.
- Para operações abrangidas pelo Anexo X, demonstrar capacidade técnica, financeira e institucional do promotor.
- Não é possível confirmar exigência de certificação PME, CAE específico, dimensão empresarial ou rácios financeiros.
Beneficiary obligations
- Quando aplicável, apresentar o EVF no momento da submissão, acompanhado do Modelo de Preenchimento EVF – AÇORES 2030 em Excel e dos documentos que sustentam os pressupostos e respetivas fontes.
- Quando aplicável nos termos dos casos B e C do Anexo X, apresentar declaração qualitativa que descreva como será assegurada a sustentabilidade do investimento.
- Elaborar a análise financeira segundo o método dos fluxos de caixa atualizados e a abordagem incremental, comparando os cenários com e sem investimento.
- Demonstrar os recursos e mecanismos financeiros necessários à exploração e manutenção dos investimentos em infraestruturas ou investimentos produtivos.
- Verificar a sujeição a Climate Proofing e, quando aplicável, desenvolver as componentes de neutralidade e resiliência climáticas, com preparação, triagem e análise pormenorizada determinada pela triagem.
- Confirmar as obrigações específicas do aviso e dos restantes anexos antes de submeter; Não indicado nos documentos.
Timeline and deadlines
- Abertura, fecho, fases de concurso e duração máxima da operação: Não indicado nos documentos.
- EVF e respetivos suportes, quando exigíveis: no momento da submissão da candidatura.
- OT n.º 1/2026, datada de 27 de fevereiro de 2026: entrada em vigor à aprovação e aplicação aos avisos publicados após aprovação e publicitação, sem retroatividade.
- Climate Proofing: preparação, triagem e eventual análise pormenorizada; não são prazos de submissão.
How applications are scored
Não indicado nos documentos.
Obter a grelha do aviso. As orientações de viabilidade e de Climate Proofing não permitem inferir critérios, ponderações ou pontuação mínima.
Before you apply
- Obter o texto integral do aviso, os restantes anexos e o formulário ou guião de candidatura.
- Confirmar entidade beneficiária elegível, tipologia, localização, despesas, calendário e condições de financiamento antes de iniciar o preenchimento.
- Registo no Balcão dos Fundos, autenticação e certificação PME: Não indicado nos documentos.
- Apurar separadamente custo total do investimento e custo elegível; os limiares de Climate Proofing e do EVF usam bases distintas.
- Determinar se a operação gera receitas na exploração e se constitui auxílio de Estado.
- Para preparar o EVF, concluir o estudo da procura e as estimativas de investimento e de custos operacionais, incluindo custos ambientais e de adaptação quando aplicáveis.
- Confirmar a aplicabilidade temporal da OT n.º 1/2026, que se aplica aos avisos publicados após a sua aprovação e publicitação, sem efeitos retroativos.
Documents to prepare
- Estudo de Viabilidade FinanceiraRequired
- Modelo de Preenchimento EVF – AÇORES 2030, em ExcelRequired
- Documentos de suporte dos pressupostos do EVFRequired
- Declaração qualitativa de sustentabilidadeRequired
- Documentação da avaliação Climate ProofingRequired
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