10 October 2026
Apoios à Compra de Carros Elétricos em 2026: O Que Já se Sabe em Perguntas e Respostas
Conheça as regras previstas para os novos incentivos à mobilidade elétrica em Portugal, desde o apoio a famílias carenciadas ao programa Frota + Verde para microempresas.

Com o encerramento rápido das dotações para ligeiros de passageiros do Fundo Ambiental em 2026 — cujas vagas para particulares esgotaram em escassas duas horas —, as atenções concentram-se agora no novo pacote de medidas desenhado no âmbito do Plano Social para o Clima e do Orçamento do Estado. Em novembro de 2026, com o plano submetido a Bruxelas e as linhas orientadoras apresentadas pela tutela, sintetizamos o que já está delineado e o que permanece sujeito a confirmação.
Apoios a veículos elétricos: perguntas e respostas essenciais
Como vai funcionar o novo apoio para famílias e particulares?
O Governo desenhou um modelo inédito orientado para a redução da vulnerabilidade energética, financiado pelo Plano Social para o Clima, com arranque previsto para o início de 2027. Este regime contempla:
- Taxa de comparticipação: Entre 70% e 90% do custo da viatura sem IVA, atribuído sob a forma de voucher a abater diretamente no concessionário ou empresa licenciada (excluem-se transações entre particulares).
- Montante de apoio: Limite máximo base de 15.000 €, que pode ascender a 16.000 € caso seja entregue uma viatura antiga para abate (majoração de 1.000 €).
- Critérios de acesso: Prioridade a titulares de Tarifa Social de Energia Elétrica e agregados com rendimento líquido anual até 11.572 €.
- Tipologia de viatura: Veículos 100% elétricos novos ou usados com menos de cinco anos, com teto máximo indicativo de aquisição de 37.500 € (valor final ainda sujeito ao aviso oficial).
- Compromisso: Obrigatoriedade de manutenção do automóvel na posse do beneficiário por um período mínimo de 3 anos.
Para quem não integra este perfil de rendimentos, está prevista uma dotação de 50 milhões de euros para a população em geral, prevendo-se condições similares às da fase anterior (apoio fixo de 4.000 € com abate obrigatório).
Em que consiste o programa «Frota + Verde» para microempresas e táxis?
Para o tecido empresarial, o executivo preparou o programa «Frota + Verde», dotado de 228 milhões de euros, com vista a apoiar cerca de 9.000 microempresas na transição para a mobilidade sustentável através de:
- Financiamento: Comparticipação que pode ir até 100% do valor elegível sem IVA, com o teto financeiro exato por viatura ainda sujeito ao aviso oficial.
- Elegibilidade empresarial: Empresas com menos de 10 colaboradores, faturação anual não superior a 2 milhões de euros e cujos gastos em combustível perfaçam, pelo menos, 5% dos custos totais.
- Setor do táxi: Os pequenos operadores de táxi enquadrados como microempresas estão formalmente incluídos nesta medida.
- Condições do veículo: Aquisição exclusiva de automóveis novos 100% elétricos (limite previsto de até 2 viaturas por entidade), implicando o abate obrigatório de uma viatura de combustão por cada carro adquirido.
- Infraestrutura: Comparticipação complementar para instalação de postos de carregamento em instalações próprias.
Para simplificar este processo burocrático e garantir o cumprimento de todas as exigências prévias, criámos a solução especializada Start Frota.
Que benefícios fiscais se mantêm garantidos?
Paralelamente aos incentivos diretos à aquisição, mantêm-se os incentivos fiscais em vigor:
- Particulares: Isenção total de Imposto sobre Veículos (ISV) e de Imposto Único de Circulação (IUC) para modelos 100% elétricos.
- Empresas: Dedução integral do IVA suportado na aquisição de elétricos até 62.500 € (sem IVA) e na respetiva eletricidade de carregamento; isenção total de Tributação Autónoma em IRC para viaturas até 62.500 € (fixando-se em 10% acima desse limite); e aceitação de depreciações fiscais até ao mesmo teto de 62.500 €.
O que está ainda pendente de confirmação regulamentar?
Existem pontos técnicos fulcrais que apenas serão clarificados nos regulamentos operacionais. Entre eles destacam-se a fórmula de seriação das candidaturas, o tratamento fiscal do IVA na compra de viaturas usadas, os escalões definitivos que determinarão a percentagem de apoio (70%, 80% ou 90%), a eventual elegibilidade retroativa de faturas e o teto máximo de financiamento monetário por automóvel no programa para empresas. Todos estes pontos estão rigorosamente sujeitos ao aviso oficial que será publicado pelo Fundo Ambiental.
Como a Start PME pode ajudar
Dada a rápida concorrência nos avisos ambientais, a preparação atempada é decisiva. Através do nosso serviço Start Frota, apoiamos a sua empresa em todo o processo para a obtenção de apoio na compra de até 2 viaturas elétricas. O percurso inicia-se com um pré-registo online gratuito e validação preliminar do NIF; após a adesão inicial (100 € + IVA), a nossa equipa procede à recolha e verificação rigorosa de todos os elementos obrigatórios — certidão permanente, certificado PME, IES, certidões de não dívida perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, orçamentos e documentação da viatura a abater. Asseguramos a qualificação formal, a montagem técnica e a submissão imediata da candidatura assim que a plataforma oficial abrir, disponibilizando uma área de cliente exclusiva para o acompanhamento contínuo do processo.



